SOUZA (2004, apud CARVALHO) afirma, com relação aos Tipos de Guarda: “ O Código Civil define que no caso de dissolução conjugal, será observado o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos; e, não havendo acordo entre eles a este respeito, a guarda será atribuída a quem demonstrar melhores condições para exercê-la.” (p. 212). Neste sentido, de acordo com a Lei n. 11.698 (Guarda Compartilhada) e a Lei n. 13.058 (Nova Guarda Compartilhada), assinale a alternativa correta:
De acordo com ANDROVANDI et al (2007): “O exame para verificação da responsabilidade penal, no Brasil, é realizado por peritos médicos psiquiatras e o psicodiagnóstico forense, quando solicitado, é complementar à perícia. O psicodiagnóstico, na perícia forense, inclui ainda o estudo dos autos processuais, a entrevista psicológica, a aplicação de testes psicológicos, o estudo dos quesitos e das hipóteses diagnósticas médico-legais."
Os autores, do texto acima, chegaram a algumas conclusões. Analise as afirmações abaixo, atribuindo valores de Verdadeiras ( V ) ou Falsas ( F ).
( ) A técnica de observação é vista como uma avaliação complementar pericial.
( ) A simulação e a dissimulação são muito mais frequentes em pacientes não vinculados à Justiça.
( ) Os testes psicológicos são capazes de fornecer subsídios para o desenvolvimento de uma avaliação forense, mesmo que utilizados isoladamente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
A partir da leitura atenta do texto e de uma análise a respeito do emprego da Língua, é CORRETO afirmar que:
A crítica proposta pelo texto II é reforçada, principalmente, por um elemento não-verbal associado à pergunta reproduzida em discurso direto. Trata-se:
Na seguinte proposição condicional a seguir, o consequente não foi explicitado: Se 3 é um número ímpar, então ________________.
Essa proposição será falsa quando o consequente é dado por:
Assinale a alternativa que não contempla um ato de competência do Tribunal de Justiça de Pernambuco:
As regras de acessibilidade contidas no ordenamento jurídico brasileiro servirão de bases orientadoras da atividade pública, inclusive para a elaboração de documentos públicos e expedientes próprios da Administração. Assinale a alternativa contendo documento ou expediente que não é orientado pelas regras de acessibilidade:
De acordo com o texto Constitucional, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja atribuição está coligada à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Assinale a alternativa que não contém função precípua do Ministério Público no Estado brasileiro.
O ato administrativo pode ser conceituado como a declaração do Estado no exercício de suas funções, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, sempre sujeitas a controle de legitimidade pelo Judiciário. Sobre a classificação dos atos administrativo, assinale a alternativa que apresenta a informação incorreta.
O fenômeno da reconvenção é verificado em Direito Processual Civil, sendo considerado um instrumento importante para a defesa. A respeito desse tema, podemos dizer que é vedada a reconvenção quando proposta.
O estabelecimento de crimes de responsabilidade fiscal tem como um de seus objetivos evitar o cometimento de atos atentatórios ao coerente exercício da Administração Pública. Sobre os tipos existentes no ordenamento jurídico, assinale a alternativa incorreta.
Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Tentativa branca é aquela que ocorre quando o agente, embora tendo empregado os meios ao seu alcance, não consegue atingir a coisa ou a pessoa.
II. Constitui-se como sendo o único elemento constituidor da tentativa a interrupção da execução por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III. Nos crimes preterdolosos não se admite a tentativa.
IV. A pena por crimes tentados é a mesma do consumado, mas diminuída em ¼ (um quarto).
Assinale a alternativa correta.
Texto I
O médico que ousou afrmar que os médicos erram –
inclusive os bons
Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas
cirurgias. Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida
de 37 semanas, para retirar um tumor benigno que comprimia
o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse
enxergar seu bebê quando nascesse. Em seguida, dissecou
um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos.
A cirurgia era mais simples, mas a malignidade do tumor não
dava esperanças de que ela vivesse mais do que alguns
meses. Ao fnal do dia, Marsh constatou que a jovem mãe
acordara da cirurgia e vira o rostinho do bebê, que nascera em
uma cesárea planejada em sequência à operação cerebral. O
pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fzera um milagre.
A seguir, em outro quarto do mesmo hospital, Marsh descobria
que a paciente com o tumor maligno nunca mais acordaria.
Provavelmente, ele escavara o cérebro mais do que seria
recomendável – e apressara a morte da paciente, que teve uma
hemorragia cerebral. O marido e a flha da mulher o acusaram
de ter roubado os últimos momentos juntos que restavam à
família.
É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum
à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar
mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...), lançado
nesta semana no Brasil. Para suportar essa tensão, Marsh
afrma que uma boa dose de autoconfança é um pré-requisito
necessário a médicos que fazem cirurgias consideradas por
ele mais desafadoras do que outras. Não sem um pouco de
vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais, nas
quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam por "pensamentos,
emoções, memórias, sonhos e refexões", todos da consistência
de gelatina. [...]
(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/omedico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons.
html. Acesso em 01/01/17)
Em adequação à ideia apresentada no título, notase que o primeiro parágrafo do texto apresenta duas histórias que são contrastadas, sobretudo, em função:
Considere as regras básicas aplicáveis no Direito
Administrativo para assinalar a alternativa correta
sobre o tempo necessário para que os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude
de concurso público adquiram estabilidade.
