A Lei nº 4.533/1975, dispõe sobre o regime de promoções dos Oficiais da Polícia Militar do Estado.
Sobre a Comissão de Promoção de Oficiais PM, assinale a alternativa correta.
Com relação a possibilidade da modificação da aplicação de punição prevista no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta.
No período “Convém que a primeira frase seja cintilante.” (5º§), o verbo destacado constitui a oração principal.
Pode-se afirmar que está flexionado na terceira pessoa do singular e que seu sujeito é:
De acordo com o texto, nota-se que a reação de Padre Antônio e o modo com que trata Pereira deve-se:
No que se referem às “Funções Essenciais à Justiça” previstas no Capítulo IV da Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas abaixo:
I. Compete ao Ministério Público, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
II. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
III. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa, incumbindo-lhes a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
IV. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Estão corretas as afirmativas:
Em relação à Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa incorreta.
É vedado ao magistrado:
De acordo com o artigo 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinale a alternativa correta em relação a afirmação a seguir. O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente:
No que diz respeito a responsabilidade civil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para o fim de assegurar a efetiva indenização ao titular dos dados, é incorreto afirmar que:
Quanto aos códigos maliciosos de computador, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Windows Defender é um antivírus gratuito oficial que vem acompanhado no Windows 10.
II. Existe uma premissa básica de que todos os vírus são categorizados como malwares.
III. Os Trojans são malwares que sequestram os dados do computador na busca de resgate.
Das afirmativas:
Com relação às contas contábeis, analise as afirmativas, a seguir.
I. As contas contábeis constituem-se representações escrituradas de bens, direitos, obrigações, capital, lucro etc., de uma organização. Sua finalidade é registrar as movimentações contábeis ocorridas na empresa, transcrevendo-as no livro diário.
II. Uma conta representativa de um ativo é sempre uma conta devedora e uma conta representativa de um passivo, é uma conta credora.
III. Os recursos monetários que estão registrados no ativo são chamados de fontes de recurso e os que estão registrados no passivo, são chamados de aplicações de recursos.
IV. As contas de resultado são as receitas e as despesas.
As receitas são sempre devedoras e as despesas são credoras do resultado.
Estão corretas as afirmativas:
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público NBC TSP – Estrutura Conceitual os elementos das demonstrações contábeis são:
I. Ativo.
II. Passivo.
III. Receitas.
IV. Despesas.
V. Contribuição dos Proprietários.
VI. Distribuição aos Proprietários.
Estão corretas as afirmativas:
A Lei 4.320 / 64 apresenta normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A respeito da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais – PREVCOM – MG, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A PREVCOM – MG é uma fundação pública de direito privado, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
II. A PREVCOM – MG é mantida integralmente por suas receitas oriundas das contribuições do patrocinador, dos participantes, dos assistidos, dos resultados financeiros de suas aplicações e de doações e legados de qualquer natureza.
III. Os patrocinadores da PREVCOM – MG são responsáveis pelo aporte de contribuições e pelas transferências ao fundo de previdência complementar, das contribuições descontadas dos seus servidores.
IV. Alíquota da contribuição do patrocinador ao fundo de previdência, é igual ao dobro do valor da contribuição do participante.
Estão corretas as afirmativas:
W. precisa contratar um advogado para defender seus interesses em uma demanda sobre indenização por atos ilícitos.
Sobre o mandato previsto no Código Civil, é correto afirmar que:
Nos termos do Provimento-Conjunto nº 75/2018 do TJMG que regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores, é correto afirmar que:
