Q846523 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

Com relação a possibilidade da modificação da aplicação de punição prevista no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta.

a) As modificações da aplicação de punição são anulação, relevação, atenuação, agravação e a remissão
b) A revelação atenuação de punição consiste na transformação da punição proposta ou aplicada em menos rigorosa, se assim exigir o interesse da disciplina e da ação educativa do punido
c) A anulação deve ser concedida quando for comprovado ter ocorrido injustiça ou ilegalidade na sua aplicação
d) A revelação da punição deve eliminar toda e qualquer anotação e/ou registro nas alterações do militar relativos à sua aplicação
e) A atenuação consiste na transformação da punição proposta ou aplicada em uma mais rigorosa, se assim o exigir o interesse da disciplina e da ação educativa do punido

Q846523 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

Legislação da Justiça Militar