Q846516 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

A Lei nº 4.533/1975, dispõe sobre o regime de promoções dos Oficiais da Polícia Militar do Estado.

Sobre a Comissão de Promoção de Oficiais PM, assinale a alternativa correta.

a) A Comissão de Promoção de Oficiais PM tem caráter provisório, e é constituída apenas para atos de promoções
b) Os membros efetivos serão em número de 05 (cinco), todos oficiais superiores designados pelo Comandante-Geral
c) Os membros efetivos serão nomeados pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por igual período
d) São membros natos o Chefe do Estado-Maior, o Chefe da 1ª Seção do Estado Maior (ou Diretor de Pessoal, quando houver) e o Governador do Estado
e) Os membros efetivos serão em número de 04 (quatro), todos oficiais superiores designados pelo Comandante-Geral

Legislação da Justiça Militar