Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir.
1 - A declaração de nulidade do contrato administrativo não obriga a Administração a indenizar o contratado,
PORQUE
2 - essa declaração de nulidade opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato administrativo, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a característica que não corresponde aos elementos caracterizadores da permissão de serviço público, conforme expresso na legislação pertinente.
Assinale a alternativa que apresenta o tipo penal que não está previsto na lei Nº 10.028/2000 (Responsabilidade Fiscal).
Em relação à capacidade de direito, pode-se asseverar que:
Sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, não se pode dispor:
O regime geral de previdência social (RGPS) tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Constitui salário de benefício no RGPS:
Sobre os poderes, deveres e responsabilidade do juiz, no processo civil, analise os itens a seguir.
I. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe assegurar às partes igualdade de tratamento, velar pela duração razoável do processo, prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.
II. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso; determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o Art. 5º da Lei Nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e o Art. 82 da Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva.
III. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, e a dilação desses prazos somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ao longo dos anos, a partir da década de 30 do século XX, o Brasil tem experimentado diversas reformas administrativas.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação de ações e casos de reforma administrativa com as medidas orientadoras e processos adotados, conforme descrito por MatiasPereira (2010).
COLUNA I
1 - Modernização Administrativa (administração paralela do Governo JK, administração para o desenvolvimento do Regime Militar)
2 - Reforma do Estado do Governo Collor de 1990/1991
3 - Reforma do Estado do Governo FHC, de 1995/2002
4 - Revitalização do Estado (plano de gestão pública do governo Lula)
COLUNA II
( ) O Estado como solução. Busca-se elaborar um diagnóstico participativo; debatem-se os problemas; elabora-se um plano coletivo de Governo; constrói-se uma rede de implementação com ampla sustentação.
( ) O problema está na adequação entre meios e fins. Elabora-se diagnóstico (comissões de trabalho); proposições legais; e implementam-se mediante forte liderança top-down (grupos executivos) ou de forma autoritária.
( ) Elaboram-se planos (PD, PPA) com baixo envolvimento e participação dos atores envolvidos, o que gera baixo grau de implementação. As políticas de gestão se fragmentam e prevalece a orientação do ajuste fiscal.
( ) Princípios – descentralização e flexibilização. O Estado como problema. Soluções: desmonte e enfraquecimento do papel do Estado. Propõe-se reduzir o tamanho e o número de servidores da máquina administrativa.
Assinale a sequência CORRETA.
Releia o trecho a seguir.
“Normalmente, eles [os imbecis] eram imediatamente calados, mas agora eles têm o mesmo direito à palavra de um Prêmio Nobel."
Assinale a alternativa cuja reescrita altera o sentido original do trecho.
Rocha é veterinário e criador de cães. Em sua clínica veterinária, Rocha tem 48 cães e uma quantidade de ração para alimentá-los por um período de 20 dias. Transcorridos 8 dias, Rocha vendeu 12 de seus cães.
Dado que nenhuma quantidade a mais de ração foi adquirida e considerando a nova quantidade de cães, o número total de dias que a ração vai durar é igual a:
Analise a imagem a seguir:
De acordo com os dados apresentados nesse gráfico, a variação percentual do número de jovens “desocupados" no Brasil entre os anos de 2013 e 2016 é de, aproximadamente:
Qual o a função do MS Excel 2013 que retorna a mediana ou um número central de um determinado conjunto de números?
Competência é a capacidade de o sujeito mobilizar saberes, conhecimentos, habilidades e atitudes para resolver problemas e tomar decisões adequadas. Habilidade está relacionada ao saber fazer. No processo de ensino aprendizagem atual, os conteúdos das disciplinas deixam de ter um fim em si mesmos e se tornam meio para o aluno desenvolver competências e habilidades de que necessita para viver e atuar como cidadão em um mundo globalizado e complexo, intervindo nessa realidade de forma crítica e criativa.
A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando as três naturezas dos conteúdos de ensino, procedimental, atitudinal e conceitual, às respectivas caracterizações.
Assinale a sequência CORRETA.
O professor de Educação Física desenvolve o eixo temático esporte como manifestação específica da cultura de movimento que, na sociedade contemporânea, vem se constituindo como principal referência, seja como prática corporal propriamente dita, seja pelos princípios e valores que expressa e ajuda a consolidar.
Criticar o esporte na escola significa:
Os métodos de ensino são ações desenvolvidas pelo professor pelas quais se organizam as atividades de ensino dos alunos para atingir objetivos do trabalho docente em relação a um conteúdo específico relacionado com a educação.
A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando os métodos / teorias de ensino com o seu respectivo conceito.
Assinale a sequência CORRETA.
