Q657193 - FUNDEP - 2018 - TCE-MG - Auditor (Conselheiro Substituto)

Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir.

1 - A declaração de nulidade do contrato administrativo não obriga a Administração a indenizar o contratado,

PORQUE

2 - essa declaração de nulidade opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato administrativo, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) A proposição e a razão são verdadeiras, e a razão justifica a proposição.
b) A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.
c) A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.
d) A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.
e) A proposição e a razão são falsas.

Q657193 - FUNDEP - 2018 - TCE-MG - Auditor (Conselheiro Substituto)

Direito Administrativo