A linha doutrinária que considera a Constituição como o somatório dos fatores reais de poder que regem uma nação é conhecida como Teoria:
O Ministério Público da União é chefiado pelo Procurador-Geral da República, o qual é:
No Direito Civil, quando uma pessoa, sob premente necessidade ou inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, verifica-se a figura:
Frente à invasão de sua fazenda por um grupo de pessoas indeterminadas, o proprietário ajuizou ação de interdito proibitório. Nessa hipótese, o julgador:
O zoneamento ambiental:
No Direito Tributário, o princípio da imunidade recíproca indica que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem cobrar, uns dos outros:
Avalie as afirmações que seguem, relativamente a palavras acentuadas no texto, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Na linha 04, a forma verbal ‘pode’ não recebeu acento circunflexo sobre a letra ‘o’, visto que se trata de acento diferencial extinguido pela última reforma ortográfica.
( ) ‘importância’ (l. 10), ‘relevância’ (l. 11) e ‘ausência’ (l. 15) recebem acento gráfico pela mesma regra que determina o acento em ‘relatórios’ (l. 27).
( ) Em ‘análise’ (l. 26), ‘contábeis’ (l. 27) e ‘prescreverá’ (l. 30), a vogal ‘a’ recebe acento agudo em virtude de regras distintas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Na linha 49, caso substituíssemos a palavra “professores” por sua forma singular, quantas outras alterações seriam necessárias a fim de que mantivéssemos as corretas relações de concordância no período?
Sobre o uso de pontuação no texto, afirma-se que:
- No primeiro parágrafo, a primeira vírgula da linha 02 foi usada pela mesma razão que a vírgula da linha 30.
- A vírgula da linha 10 separa uma oração subordinada substantiva reduzida de gerúndio.
- As três últimas vírgulas da linha 23, assinaladas no texto, são usadas pela mesma razão que as que separam os termos em ‘documentar as informações físicas, contábeis, financeiras...’ (l. 28-29).
Quais estão corretas?
Sobre um determinado atributo do ato administrativo, analise as características abaixo:
- Presume-se, até prova em contrário, que o ato administrativo foi emitido com observância da lei.
- Produz efeitos jurídicos vinculantes não apenas à Administração Pública, mas também a terceiros.
- Diz respeito ao conteúdo do ato administrativo.
- Pode ser revisto pelo Poder Judiciário.
São diretrizes do regime jurídico das parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) estabelecido no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei nº 13.019/2014:
- A promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público.
- O estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão de informação, transparência e publicidade.
- A promoção do desenvolvimento local, regional e nacional, inclusivo e sustentável.
- A preservação e a valorização do patrimônio cultural brasileiro, em suas dimensões material e imaterial.
Quais estão corretas?
– Analise as assertivas a seguir a respeito dos aspectos contábeis da Dívida Ativa, segundo as leis e as novas normas aplicadas à contabilidade do setor público:
- Em face de sua liquidez e certeza, a Dívida Ativa classifica-se no Ativo Circulante.
- A inscrição do crédito em Dívida Ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
- Atualização monetária, juros e outros encargos incidentes sobre os créditos inscritos em Dívida Ativa só serão registrados como Variação Patrimonial Aumentativa quando do seu recebimento.
Quais estão corretas?
Analise as assertivas abaixo sobre o Balanço Financeiro, à luz do que dispõem as normas brasileiras aplicadas ao setor público:
- O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício, que pode ser feita deduzindo-se o saldo em espécie do exercício anterior do saldo em espécie para o exercício seguinte.
- O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício mediante a soma da receita orçamentária, mais as transferências financeiras recebidas, mais os recebimentos extraorçamentários, menos a despesa orçamentária, as transferências financeiras concedidas e os pagamentos extraorçamentários.
- As receitas orçamentárias são apresentadas líquidas de deduções. O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos pode ser apresentado em quadros anexos ao Balanço Financeiro e em Notas Explicativas.
Quais estão corretas?
As características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades do setor público são:
Uma Sociedade Empresária apresentou, em 31/12/2018, antes da apuração do resultado do exercício, o seguinte Patrimônio Líquido:
Contas Saldos
- Reserva de Capital – Ágio na Emissão de Ações: R$ 9.800,00
- Capital Subscrito e Integralizadado: R$ 92.000,00
- Reserva Estatutária: R$ 2.100,00
- Reserva Legal: R$ 17.300,00
O Lucro Líquido apurado em 31/12/2018 foi de R$ 25.500,00.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores, o valor a ser destinado no período para Reserva Legal é de, obrigatoriamente:
