São diretrizes do regime jurídico das parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) estabelecido no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei nº 13.019/2014:
A promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público.
O estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão de informação, transparência e publicidade.
A promoção do desenvolvimento local, regional e nacional, inclusivo e sustentável.
A preservação e a valorização do patrimônio cultural brasileiro, em suas dimensões material e imaterial.
