Q806860 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Advogado

No Direito Tributário, o princípio da imunidade recíproca indica que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem cobrar, uns dos outros:

a)
Impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços.
b)
Qualquer espécie tributária.
c)
Taxas.
d)
Contribuições.
e)
Impostos e taxas