Ao iniciar o exercício de suas atribuições condizentes com o cargo de Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, no sentido de realizar a recepção e o registro de documentos, e adotar providências preliminares, Carla deparou-se com uma grande quantidade de representações pendentes de processamento, além de outras tantas que chegaram ao longo do dia em que iniciou suas atividades. Em consonância com a Resolução nº 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP, Carla deverá
Fábio percebeu, em sua vizinhança, estranha movimentação, desconfiando se tratar de um ponto de venda de drogas. Colheu as imagens das câmeras de segurança de sua residência, que mostram boa parte da extensão da rua, e percebeu que lá havia imagens nítidas de pessoas comercializando substância aparentemente entorpecente. Fábio decide, então, adotar alguma providência, considerando que o tráfico de drogas é crime de ação penal pública incondicionada.
Nesse caso, Fábio
Observe o fragmento textual a seguir. “A rua era pobre e a casa parecia antiga, com suas janelas azuis e as vidraças do lado externo, como nas velhas casas de Minas. Aproximei-me devagar e pulei o muro. Peguei a chave no vaso de plantas e entrei. A entrada era ampla, assim como a sala a seguir, com muitos móveis. Os objetos de decoração eram todos de aparência clássica, certamente muito caros. Os quartos estavam arrumados e os banheiros eram de finíssimo gosto.”
Sobre a estrutura global desse pequeno fragmento, é correto afirmar que:
“O pródigo pode ser lastimado, mas o avarento é quase sempre aborrecido.” Sobre os componentes ou sobre a estruturação dessa frase, é correto afirmar que:
A frase abaixo que mostra, implícita ou explicitamente, uma visão positiva da infância, é:
Gilvandra está muito preocupada com o tratamento de seus dados pessoais por determinado órgão público, para finalidade específica. Ela, inicialmente, consentiu com o aludido tratamento, mas se arrependeu, de modo que almeja revogar o consentimento. Em razão disso, ela busca saber se existem e quais seriam as hipóteses de término do tratamento dos dados em questão, bem como acerca da viabilidade de conservação de tais informações após eventual término.
Diante da mencionada situação hipotética, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que:
O Estado Alfa se notabilizou no cenário nacional pela produção de sal marinho. Alguns produtores, no entanto, se ressentiam do fato de a qualidade dos instrumentos de extração não ser conhecida do consumidor, já que grande parte do processo de industrialização era realizada fora de Alfa. Por tal razão, foi editada a Lei estadual nº X, que estabeleceu detalhado regramento determinando que a venda do sal marinho para outras unidades da federação deveria ser realizada prioritariamente após o seu beneficiamento, sendo estabelecidos
limitadores, em toneladas, para a comercialização do sal in natura.
Irresignada com o teor da Lei nº X, do Estado Alfa, a associação nacional das indústrias do setor consultou o seu advogado a respeito da compatibilidade desse diploma normativo com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente respondido que a Lei estadual nº X é:
Uma empresa S/A de prestação de serviços de engenharia para aeronaves recebeu um pedido para desenvolver novos projetos de dutos de ar-condicionado em aeronaves. Para esse projeto, a empresa captou R$ 1 milhão de dois investidores. Os gastos em que a empresa incorreu em seu projeto de pesquisa e desenvolvimento foram:
• 15 de janeiro de 20X3: pagou R$ 175.000 em salários aos engenheiros.
• 31 de março de 20X3: gastos de R$ 250.000 em projeto do duto e produção do modelo de teste.
• 15 de junho de 20X3: gastos de R$ 300.000 adicionais para revisar o projeto de dutos para garantir que o produto pudesse ser introduzido no mercado.
• 15 de agosto de 20X3: gastos de R$ 80.000 com o primeiro modelo (protótipo) que foi desenvolvido e testado com os ares-condicionados para garantir sua compatibilidade.
• 30 de outubro de 20X3: a fase de pesquisa foi concluída. Gastos de R$ 50.000 para uma conferência de apresentação e introdução do novo produto. Gastos de R$ 100.000 para treinamento de pessoal para operar o ativo nas aeronaves.
• 15 de dezembro de 20X3: a fase de desenvolvimento foi concluída e um orçamento de fluxo de caixa foi preparado. O lucro líquido para o ano 20X4 foi estimado em R$ 1.900.000.
Considerando as informações apresentadas, a empresa deve contabilizar:
Uma empresa S/A apresentou projeções de resultados futuros com alto grau de confiabilidade em 2018, contudo, divergentes dos valores realizados, mesmo quando reestimadas por sua administração nos exercícios seguintes e confrontadas novamente com o realizado. Ainda, a empresa registrou um ativo fiscal diferido em suas demonstrações financeiras, entre os exercícios de 2021 e 2023.
A partir disso, um contador recém-contratado atestou uma recorrente e acentuada discrepância entre as estimativas feitas pela empresa e os resultados por ela alcançados. É de se destacar que, durante o período apresentado, a empresa, novamente, incrementou o ativo fiscal diferido. O que representou quase 40% do ativo total da empresa.
Nesse caso, considerando somente as informações apresentadas e segundo o CPC 32 - Tributos sobre o lucro, o contador identificou que:
Uma empresa S/A apresentou os seguintes saldos em seu Balanço Patrimonial e Passivo Circulante:
Em se tratando dos preceitos da Lei nº 6.404/1976 e sobre a divulgação de outras contas a pagar, é correto afirmar que:
Relacione cada um dos instrumentos de controle monetário com suas respectivas características.
1. Reservas compulsórias
2. Empréstimos de liquidez
3. Operações de mercado aberto
( ) Incidem sobre os depósitos à vista, poupança, depósitos a prazo e outras formas de captação dos bancos.
( ) Balizados pela taxa de redesconto, servem para cobrir insuficiência de caixa dos bancos frente à demanda de recursos pelos depositantes.
( ) Por meio desse instrumento, regula-se o grau de liquidez do sistema econômico.
A relação correta, de cima para baixo, é:
Joaquim vende quentinhas com arroz, feijão e ovo. Uma quentinha com dois ovos, uma porção de arroz e outra de feijão custa R$ 2,10. A quentinha com um ovo, duas porções de arroz e duas de feijão tem o custo de R$ 1,80.
O custo da quentinha com um ovo, uma porção de arroz e outra de feijão é:
Um gavião encontra-se no ponto A, quando avista um pardal no ponto B. A distância entre A e B é de 120 metros. O gavião voa a 50 m/s em linha reta para alcançar o pardal. O pardal tenta escapar voando a 30 m/s em uma direção ortogonal à reta que contém A e B. Com seu instinto predador, o gavião conhece a direção que deve tomar para alcançar o pardal.
O tempo que o gavião demora para encontrar a sua vítima é igual a:
Bruno, advogado, compareceu à audiência de conciliação acompanhado de seu cliente Carlos, tendo-lhe sido conferidos poderes para transacionar em juízo ou fora dele. Na audiência, foi oferecida proposta de acordo pela parte adversa, que não foi aceita por Bruno, visto que conflitava flagrantemente com os interesses de seu cliente.
Contrariado, o magistrado cassou a palavra de Bruno, determinando que não se manifestasse mais durante a audiência, visto que a opção de aceitar ou não o acordo seria de decisão única de Carlos, sem possibilidade de influência de seu patrono.
Nesse contexto, de acordo com o Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a afirmativa correta.
Vários municípios, pertencentes a diferentes estados-membros da Federação, vêm reproduzindo o teor da Lei XXX/2019, do Município Alfa. Esses diplomas vêm causando grande polêmica no mundo jurídico, já que diversos Tribunais de Justiça têm se dividido quanto à constitucionalidade ou inconstitucionalidade das referidas leis municipais. Os componentes da Mesa do Senado Federal, cientes da insegurança que tal divergência gera ao ambiente jurídico, analisam a possibilidade de, diante da grande disparidade das posições assumidas pelos diversos Tribunais de Justiça, ajuizar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
Em consonância com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que deve ser apresentada aos componentes da Mesa do Senado Federal.
