Teodorico contratou a sociedade empresária X para a reforma e decoração de sua nova casa, sendo que, após o pagamento integral, foi informado que a sociedade empresária X encerrou voluntariamente suas atividades, o que leva ao descumprimento do contrato.
Sobre o caso apresentado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A respeito dos princípios constitucionais aplicáveis ao Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Joana de Sousa adquire em uma licitação da Receita um videogame que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal.
A base de cálculo do ICMS sobre tal operação, será
A Sociedade Empresária GrowEver aderiu ao Simples Nacional em 2016 e, no mês de agosto de 2022, acabou extrapolando em 15% (quinze por cento) o limite de receita bruta para as Empresas de Pequeno Porte, apenas vendendo para o mercado nacional.
Assinale a opção que indica o que a Sociedade Empresária deverá comunicar à Secretaria da Receita Federal.
Júlio Peçanha teve, em uma execução fiscal proposta contra ele, a penhora de um automóvel. Os embargos por ele apresentados foram rejeitados. A Fazenda Nacional, dias antes do leilão, adjudicou o bem pelo valor da avaliação.
Sobre a conduta da Fazenda Nacional, Júlio
A sociedade empresária Somente Imóveis, administradora de imóveis de terceiros, foi intimada de forma escrita pela Receita Federal a prestar informações referentes aos aluguéis pagos a um dos seus clientes, que possui 6 (seis) apartamentos por ela administrados.
A sociedade empresária procurou um advogado que a aconselhou a não responder e assim ela agiu.
Sobre a hipótese narrada, à luz do CTN, assinale a afirmativa correta.
Nas Execuções Fiscais, à luz da Lei nº 6.830/1980, o despacho inicial do juiz não importa em ordem para
A legislação do ICMS traz a possibilidade de regime especial de controle e fiscalização para o devedor contumaz.
Para ser considerado como tal, o contribuinte deve
Observe os dois primeiros períodos desse texto:
“O surgimento do imposto de renda ocorreu relativamente tarde no desenvolvimento dos povos. / A instituição de um real imposto sobre a renda exige um modelo econômico que possa ser avaliado e monitorado, para possibilitar o controle, a fiscalização e a cobrança do tributo.”
A relação lógica entre esses períodos pode ser explicada adequadamente do seguinte modo:
Em 31/12/X0, uma sociedade empresária apresentava o seguinte balanço patrimonial:
As vidas úteis estimadas dos móveis e dos computadores eram, respectivamente, de 10 anos e de 5 anos. A sociedade empresária depreciava os seus ativos imobilizados de acordo com o método da linha reta e não considerava valor residual.
Em 31/12/X1, a sociedade empresária realizou um teste de recuperabilidade de seus ativos imobilizados.
No teste, ela constatou que os móveis apresentavam valor justo de R$85.000, sendo que as despesas com a sua remoção eram estimadas em R$12.000, e as despesas associadas à reorganização do negócio após à venda eram estimadas em R$4.000. Por sua vez, o valor em uso dos móveis era estimado em R$70.000.
Por sua vez, os computadores apresentavam valor justo de R$32.000, sendo que os gastos diretos incrementais para deixá-los em condição de venda eram de R$5.000. O valor em uso dos computadores era estimado em R$28.000.
Assinale a opção que indica os valores contabilizados como perda por desvalorização dos móveis e dos computadores, respectivamente.
Esse texto pertence ao gênero informativo, caracterizado predominantemente pela objetividade, que é construída pela estruturação geral do texto, com o objetivo de fornecer claramente dados da realidade.
Assinale a opção que apresenta uma informação adequadamente retirada do segmento destacado.
Leia o texto a seguir, adaptado de um site informativo:
“Impostos são tributos obrigatórios que o cidadão brasileiro (ou de qualquer outro país) paga para contribuir com as despesas administrativas do Estado. Entre essas despesas estão: saúde, educação, segurança, infraestrutura, alimentação e etc. Como o próprio nome já diz, os pagamentos desses tributos são impostos pelo Governo. Quando o pagamento não é feito, ele pode gerar multas ou punições legais mais graves ao cidadão, como prisão ou congelamento de documentação. ”
Todos os segmentos abaixo, retirados do texto acima, mostram problemas gramaticais ou de expressão. Assinale o único segmento integralmente adequado.
Num artigo interessante sobre os impostos no Brasil, intitulado Sete fatos impressionantes sobre os impostos no Brasil, o autor, Emanuel Steffen, cita como um desses fatos:
“Não bastasse a complexidade existente, todos os dias são criadas mais 46 leis tributárias - Desde a promulgação da Constituição de
1988, o Brasil criou 320.343 leis tributárias. Sim: trezentos e vinte mil, trezentos e quarenta e três leis tributárias. Levando-se em conta o número de dias úteis no período, foram criadas 46 novas leis todos os dias, segundo um levantamento do IBPT. Se continuarmos nesse ritmo, nossa complexidade tributária só tende a piorar e complicar ainda mais os negócios do país, que já precisam seguir 40.865 artigos legais para poderem funcionar.”
O fato citado é considerado “impressionante” pelo autor do texto em função
Uma entidade tinha seu modelo de negócios estruturado para a venda de terrenos.
Em 01/01/X0, o seu estoque era de R$270.000, tendo a seguinte composição:
- Terreno A: R$120.000
- Terreno B: R$150.000.
Em 31/01/X0, teve início um processo de melhorias na região onde os terrenos estão localizados. Por isso, a entidade decidiu retirar
os terrenos de venda e mantê-los para valorização de capital a longo prazo, definindo mensurá-los pelo valor justo. Na data, o valor justo do Terreno A era de R$160.000 e o do Terreno B, de R$140.000.
Assinale a opção que indica o efeito da mudança da intenção da administração nas demonstrações contábeis da entidade.
A Lei nº 11.941/09 trouxe alterações em relação à Lei nº 6.404/76, que estão alinhadas com o texto da NBC TG 18 (R3) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.Com base na norma contábil, são coligadas as sociedades nas quais a investidora tem influência significativa.
Considera-se que há efetivamente influência significativa quando
