A empresa Alimentação para Todos S.A. adquiriu 80% das ações com direito a voto da Cia. Bom Sabor S.A. O preço pago pela
aquisição foi R$ 40.000.000,00 e a Alimentação para Todos S.A. passou a deter o controle da Cia. Bom Sabor S.A. Sabe-se que
o valor registrado no Patrimônio Líquido da Cia. Bom Sabor S.A. era, na data da aquisição, R$ 40.000.000,00 e que o valor justo
líquido dos seus ativos e passivos identificáveis era, nesta data, R$ 45.000.000,00
Os valores totais reconhecidos no grupo Investimentos do balanço individual da empresa Alimentação para Todos S.A. e no
grupo Intangíveis no seu balanço consolidado, na data da aquisição, foram, respectivamente, em reais,
O custo de aquisição de um equipamento foi R$ 6.000.000,00 e o pagamento foi realizado à vista. A aquisição ocorreu em 30/06/2014, a empresa definiu sua vida útil em 7 anos e o valor líquido de venda do equipamento no final do 7° ano foi estimado em R$ 3.060.000,00. Sabe-se que, para fins fiscais, a vida útil é definida em 10 anos. A empresa adota o método das quotas constantes para o cálculo da despesa mensal de depreciação e, no final de 2015, realizou o teste de redução ao valor recuperável para o equipamento (teste de impairment). Os valores obtidos em 31/12/2015 para a realização do teste para o equipamento foram os seguintes: - Valor justo líquido das despesas de venda = R$ 5.200.000,00. - Valor em uso = R$ 5.300.000,00. O valor contábil do equipamento evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2015 foi, em reais,
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação às emendas ao projeto de lei do orçamento anual que indiquem
recursos provenientes de anulação de despesa, considere:
I. Dotação para pessoal e seus encargos.
II. Transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios ou Distrito Federal.
III. Dotação para construção de fóruns.
IV. Dotação para aquisição de computadores pelo Poder Judiciário.
Entre outros requisitos, as emendas somente podem ser aprovadas se a anulação da despesa incidir sobre o que consta
APENAS em
Acerca dos termos regulados pela Resolução CFC n 986/2003 (NBC TI 01), considere: I. A análise deve ser executada no curso da auditoria. II. Estão relacionados à possibilidade de não se atingir, de forma satisfatória, o objetivo dos trabalhos. III. Deve ser levado em conta a extensão da responsabilidade do auditor interno no uso dos trabalhos de especialistas. IV. Deve ser considerada a verificação e a comunicação de eventuais limitações ao alcance dos procedimentos de auditoria interna. É regra atinente aos riscos de auditoria o que consta em
Nos termos da NBC TA 200, na condução de auditoria de demonstrações contábeis, são exigidos integridade, objetividade, competência e zelo profissional, confidencialidade e comportamento profissional. Esses aspectos são expressamente denominados
A tabela abaixo fornece os valores recebidos por uma empresa, na data de hoje, correspondentes aos descontos de 3 títulos em
um banco. A taxa de desconto utilizada pelo banco é de 18% ao ano para qualquer operação.
Se a soma dos valores nominais dos 3 títulos é igual a R$ 50.000,00, então X é, em R$, igual a
Segundo a Constituição Federal, o Estado que não investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos estaduais, compreendida
a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino ficará sujeito à intervenção federal,
decretada pelo Presidente da República,
O Tribunal de Contas de certo Estado tomou as seguintes decisões ao apreciar atos que lhe foram submetidos à fiscalização:
I. negou registro à pensão por morte de servidor público efetivo, sob o argumento de que não foram preenchidos os
pressupostos legais para que o benefício fosse concedido.
II. julgou ilegal a execução de contrato administrativo celebrado no âmbito do Poder Executivo e na mesma decisão sustou
sua execução.
III. julgou irregular a aplicação, por Município, dos recursos financeiros estaduais que lhe foram repassados pelo Estado
mediante convênio.
De acordo com as disposições da Constituição Federal aplicáveis aos Tribunais de Contas Estaduais, o Tribunal poderia ter
decidido APENAS o quanto referido em
Juiz do Trabalho ao qual seja imputada a prática de crime de homicídio será processado e julgado, criminalmente, perante o
É consagrada em norma constitucional não dotada de autoexecutoriedade, na medida em que dependente de regulamentação infraconstitucional para a produção de efeitos, a regra concernente à propriedade segundo a qual
Uma empresa pública e uma sociedade de economia mista, ambas dedicadas à atividade bancária e controladas pelo mesmo ente político, decidem, por seus órgãos deliberativos competentes, promover conjuntamente a criação de uma outra entidade, voltada a prestar serviços de tecnologia da informação necessários à automação de suas respectivas atividades-fim. A previsão é de que tal entidade contará com a participação de capital privado em sua composição acionária. Em vista de tais características, é certo tratar-se de
O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, em sua redação vigente, estabelece:
O regime jurídico da prestação de serviços públicos, estatuído pela Lei no8.987/95 e legislação correlata, impõe a
Segundo o Decreto Federal no 6.514/2008, que trata das infrações administrativas ambientais,
No cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, de natureza não fiscal nem ligada às relações de consumo, a
Procuradoria do Estado do Maranhão constatou que a empresa X Ltda. não possuía bens suficientes ao pagamento do débito.
Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa X, a Procuradoria do Estado do Maranhão deverá, de
acordo com o Código Civil, comprovar
