Com base no texto da Lei nº 9.605/1998, considere:
I. É circunstância que agrava a pena dos delitos ambientais, quando não constitui ou qualifica o crime ter o agente cometido a infração facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
II. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
III. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante é crime punido com detenção.
IV. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é crime punido com reclusão.
Está correto o que se afirma APENAS em
As normas de concordância e a adequada articulação entre tempos e modos verbais estão plenamente observadas na frase:
A fronteira entre a Guiana Francesa e o Brasil foi alvo de constantes divergências e conflitos entre os dois países. A chamada “Questão do Amapá” só foi legalmente solucionada
Sobre a Serra do Tumucumaque é correto afirmar que
Em passado recente as três grandes agências internacionais de classificação de risco voltaram suas atenções para a economia brasileira. Sobre esse fato considere as afirmações:
I. A classificação de risco (rating) soberano é a nota dada por agências classificadoras de risco que avaliam a capacidade e a disposição de um país em honrar, pontual e integralmente, os pagamentos de sua dívida.
II. As agências atribuem as notas de risco de crédito apenas a Estados nacionais, mas excepcionalmente podem avaliar empresas, especialmente estatais que estão em vias de desestatização.
III. Desde final de 2016 as principais agências de risco incluíram o Brasil no grupo de países com classificação A-, isto é, país com baixo grau de investimento financeiro.
IV. Quanto pior for a classificação de risco maior são os juros cobrados pelos investidores para emprestar dinheiro, o que amplia a crise econômica do país endividado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Uma Câmara Disciplinar da Polícia Civil entendeu pela aplicação da pena de demissão, divergindo da proposição da autoridade disciplinar. Nesse caso, a Lei nº 883/05 prevê que
Ao regular o serviço noturno, a Lei nº 66/1993 estabelece que é o prestado em horário compreendido entre
Um servidor público foi processado por ato de improbidade por ter se locupletado ilicitamente em razão do exercício do cargo de diretor de empresa estatal. Durante o processo restou demonstrada a culpa do servidor, tendo a ação sido julgada procedente. Não obstante, pouco tempo depois da condenação judicial definitiva, o servidor veio a falecer. No que diz respeito ao impacto desse fato na ação de improbidade e no ressarcimento dos cofres públicos,
O controle exercido pelo Poder Judiciário sobre a Administração pública pode incidir sobre atos e contratos de diversas naturezas. Quando o objeto do controle exercido é um contrato de parceria público-privada, deverá analisar se
De acordo com o regime constitucional de proteção dos direitos fundamentais,
O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que
O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva
Atenção: As questões de números 1 a 4 referem-se ao texto abaixo.
Houve um tempo em que eu comia um monte de coisas e não precisava contar nada para ninguém. Na civilização
contemporânea, on-line, conectada o tempo todo, se não for registrado e postado, não aconteceu. Comeu, jantou, bebeu? Então,
prove. Não está na rede? Então, não vale.
Não estou aqui desfiando lamúrias de dinossauro tecnológico. Pelo contrário: interajo com muita gente e publico ativamente
fotos de minhas fornadas. A vida, hoje, é digital. Contudo, presumo que algumas coisas não precisam deixar de pertencer à esfera
privada. Sendo tudo tão novo nessa área, ainda engatinhamos a respeito de uma etiqueta que equilibre a convivência entre câmeras,
pratos, extroversão, intimidade.
Em meados da década passada, quando a cozinha espanhola de vanguarda ainda povoava os debates e as fantasias de
muitos gourmets, fotografar pratos envolvia um dilema: devorar ou clicar? A criação saía da cozinha, muitas vezes verticalizada,
comumente finalizada com esferas delicadas, espumas fugazes... O que fazer, capturá-la em seu melhor instante cenográfico,
considerando luzes e sombras, e comê-la depois, já desfigurada, derretida, escorrida? Ou prová-la imediatamente, abrindo mão da
imagem? Nunca tive dúvidas desse tipo (o que talvez faça de mim um bom comensal, mas um mau divulgador).
Fotos e quitutes tornaram-se indissociáveis, e acho que já estamos nos acostumando. Mas será que precisa acontecer
durante todo o repasto? Não dá para fazer só na chegada do prato e depois comer sossegado, à maneira analógica? Provavelmente
não: há o tratamento da imagem, a publicação, os comentários, as discussões, a contabilidade das curtidas. Reconheço que, talvez
antiquadamente, ainda sinto desconforto em ver casais e famílias à mesa, nos salões, cada qual com seu smartphone, sem diálogos
presenciais ou interações reais. A pizza esfria e perde o viço; mas a foto chega tinindo aos amigos de rede.
(Adaptado de: CAMARGO, Luiz Américo. Comeu e não postou? Então, não valeu. Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/09/opinion/1483977251_216185.html)
A construção que pode ser reescrita com o verbo na voz passiva é:
Atenção: As questões de números 6 a 9 referem-se ao texto abaixo.
Muito antes de nos ensinarem e de aprendermos as regras de bom comportamento socialmente construídas e promovidas, e
de sermos exortados a seguir certos padrões e nos abster de seguir outros, já estamos numa situação de escolha moral. Somos, por
assim dizer, inevitavelmente − existencialmente −, seres morais: somos confrontados com o desafio do outro, o desafio da
responsabilidade pelo outro, uma condição do ser-para.
Afirmar que a condição humana é moral antes de significar ou poder significar qualquer outra coisa representa que, muito
antes de alguma autoridade nos dizer o que é "bem" e "mal" (e por vezes o que não é uma coisa nem outra), deparamo-nos com a
escolha entre "bem" e "mal". E a enfrentamos desde o primeiro momento do encontro com o outro. Isso, por sua vez, significa que,
quer escolhamos quer não, enfrentamos nossas situações como problemas morais, e nossas opções de vida como dilemas morais.
Esse fato primordial de nosso ser no mundo, em primeiro lugar, como uma condição de escolha moral não promete uma vida
alegre e despreocupada. Pelo contrário, torna nossa condição bastante desagradável. Enfrentar a escolha entre bem e mal significa
encontrar-se em situação de ambivalência. Esta poderia ser uma preocupação relativamente menor, estivesse a ambiguidade de
escolha limitada à preferência direta por bem ou mal, cada um definido de forma clara e inequívoca; limitada em particular à escolha
entre atuar baseado na responsabilidade pelo outro ou desistir dessa ação – de novo com uma ideia bastante clara do que envolve
"atuar baseado na responsabilidade".
(Adaptado de: BAUMAN, Zygmunt. Vida em fragmentos: sobre a ética pós-moderna. Trad. Alexandre Werneck. Rio de Janeiro, Zahar,
2011, p. 11-12)
A alternativa que apresenta um comentário correto acerca da pontuação de um trecho do texto é:
A Microsoft traz em uma de suas páginas da internet as funções do Microsoft Excel 2007, em português, mais utilizadas. Dentre estas funções estão as listadas abaixo. I. É usada para retornar um valor caso uma condição seja verdadeira e outro valor caso seja falsa. II. É útil para localizar informações em linhas de uma tabela ou de um intervalo. Por exemplo, procurar pelo sobrenome de uma funcionária, por seu número de identificação ou encontrar seu telefone pesquisando seu sobrenome (como um catálogo de telefone). III. É utilizada para selecionar um valor entre 254 valores que se baseie no número de índice. Por exemplo, se de valor1 até valor7 corresponder aos números da semana, a função retorna um dos dias quando um número entre 1 e 7 for usado como núm_índice. Os nomes das funções listadas em I, II e III são, correta e respectivamente,
