Questões de Concurso – Aprova Concursos

12301)

Q608634 - FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Segurança do Trabalho

Uma empresa fabrica explosivos e é portadora de Título de Registro − TR emitido pelo Exército Brasileiro. O terreno onde a empresa está instalada é provido de cerca adequada, com separação entre a área de fabricação, os armazéns e os setores administrativos. Nos locais isolados, onde são realizados os encartuchamentos, ficam, simultaneamente em seu interior, 4 empregados. Esses locais são arejados e mantidos em perfeito estado de conservação, além de serem construídos com paredes e tetos de material incombustível e pisos comuns laváveis. Considerando as disposições da NR-19,

a) a empresa não precisa do referido Título de Registro para atuar com a fabricação de explosivos.
b) não podem trabalhar 4 empregados, simultaneamente, no interior dos locais onde se faz o encartuchamento.
c) os pisos nos locais onde se fabrica explosivos devem ser antiestáticos.
d) não são necessárias cercas adequadas no terreno onde a empresa está instalada.
e) a área de fabricação, os armazéns e os setores administrativos não precisam estar separados.

12302)

Q608639 - FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Segurança do Trabalho

Geraldo é gestor de segurança e saúde nos trabalhos em espaço confinado na empresa onde trabalha. Nas suas atribuições cabe planejar, programar, implementar e avaliar esse processo de gestão, com a inclusão de medidas técnicas de prevenção, medidas administrativas e medidas pessoais e capacitação para trabalho em espaços confinados. A alternativa que contém, respectivamente, uma medida técnica de prevenção e uma medida administrativa para o trabalho em espaços confinados, de acordo com as disposições da NR-33, é:

a) assegurar que o acesso ao espaço confinado somente seja iniciado com acompanhamento e autorização de supervisão capacitada; manter cadastro atualizado de todos os espaços confinados, inclusive dos desativados, e respectivos riscos.
b) possuir um sistema de controle que permita a rastreabilidade da Permissão de Entrada e Trabalho; proibir a realização de qualquer trabalho em espaços confinados de forma individual ou isolada.
c) implementar procedimento para trabalho em espaço confinado; antecipar e reconhecer os riscos nos espaços confinados.
d) prever a implantação de travas, bloqueios, alívio, lacre e etiquetagem; manter arquivados os procedimentos e Permissões de Entrada e Trabalho por cinco anos.
e) proibir a ventilação com oxigênio puro; testar os equipamentos de medição antes de cada utilização.

12303)

Q608672 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Um dos recursos expressivos de redação explorados pelo autor está no emprego

a) do humor, ao acionar o flagrante anacronismo que se revela na expressão jurisprudência das cavernas.
b) da ironia, quando se associa a expressão vou te processar à expressão seguinte que é modo civilizado.
c) de uma contradição, quando atribui ao indivíduo indignado o desejo de se valer de um processo jurídico.
d) de reiterações de sentido, como a que se nota entre direito da força e força do direito.
e) da linguagem técnica, como em pancada corretiva e o bater do martelo.

12304)

Q608677 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

O primeiro indivíduo recua bastante na história e reproduz a jurisprudência das cavernas (...)

Uma nova, correta e coerente redação da frase acima está em:

a) Como reproduz a jurisprudência das cavernas, a história do primeiro indivíduo, surge como um recuo.
b) A jurisprudência das cavernas – um suficiente recuo histórico – é reproduzido pelo primeiro indivíduo.
c) O recuo histórico do primeiro indivíduo é o bastante para reproduzir-se a jurisprudência das cavernas.
d) A história se reproduz, como jurisprudência das cavernas, quando o primeiro indivíduo recua tanto.
e) Ao recuar tanto na história, o primeiro indivíduo acaba por reproduzir a jurisprudência das cavernas.

12305)

Q608684 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Está correto o emprego do segmento sublinhado na frase:

a)
Os filmes clássicos, que se discutia nos cineclubes, eram sobretudo europeus.
b)
Quanto às obras primas do cinema europeu, não havia quem lhes deixasse de dar atenção.
c)
O autor do texto prefere mais o cinema europeu do que o nosso.
d)
Nos filmes de Bergman, que a genialidade era indiscutível, imperavam minutos de silêncio.
e)
O vazio interior era um tema previlegiado

12306)

Q608689 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Considere a afirmação:

Se sou descendente de italiano, então gosto de macarrão e gosto de parmesão.

Uma afirmação que corresponde à negação lógica desta afirmação é

a) Sou descendente de italiano e, não gosto de macarrão ou não gosto de parmesão.
b) Se não sou descendente de italiano, então não gosto de macarrão e não gosto de parmesão.
c) Se gosto de macarrão e gosto de parmesão, então não sou descendente de italiano.
d) Não sou descendente de italiano e, gosto de macarrão e não gosto de parmesão.
e) Se não gosto de macarrão e não gosto de parmesão, então não sou descendente de italiano.

12307)

Q608691 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/1994, a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública da União deve incluir obrigatoriamente o Defensor Público-Geral Federal, o Subdefensor Público-Geral Federal e

a) o Corregedor-Geral Federal, como membros natos, e, em sua maioria, representantes estáveis da Carreira, dois por categoria, eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de todos integrantes da Carreira.
b) o Corregedor-Geral Federal, como membros natos, e, em sua maioria, representantes estáveis da Carreira, três por categoria, eleitos pelo voto direto, plurinominal, facultativo e aberto de todos integrantes da Carreira.
c) facultativamente o Corregedor-Geral Federal, como membros natos, e, em sua maioria, representantes estáveis da Carreira, dois por categoria, eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e aberto de todos integrantes da Carreira.
d) facultativamente o Corregedor-Geral Federal, como membros natos, e, em sua maioria, representantes estáveis da Carreira, três por categoria, eleitos pelo voto direto, plurinominal, facultativo e secreto de todos integrantes da Carreira.
e) o Corregedor-Geral Federal, como membros natos, e, em sua maioria, representantes estáveis da Carreira, três por categoria, eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e aberto de todos integrantes da Carreira.

12308)

Q608696 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/2010, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul é correto afirmar que

a) são elegíveis ao Conselho os membros ativos e estáveis da Defensoria Pública que estejam ou não afastados da carreira.
b) é presidido pelo Corregedor-Geral e na sua ausência pelo Defensor Público-Geral.
c) é presidido pelo Defensor Público-Geral, que não terá voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar .
d) o Ouvidor-Geral participará do Conselho Superior exclusivamente com direito à voz.
e) é presidido pelo Defensor Público-Geral, que terá voto de qualidade, inclusive em matéria disciplinar.

12309)

Q608704 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Considere que determinada Constituição Estadual estabeleça ser cabível recurso para a Assembleia Legislativa em face das decisões do Tribunal de Contas do Estado que julguem as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da Administração estadual. Nessa hipótese, referida previsão seria

a)
incompatível com a Constituição Federal, que atribui competência para julgamento de tais contas aos Tribunais de Contas, independentemente de submissão prévia ou posterior ao órgão do Poder Legislativo a que auxiliem.
b)
incompatível com a Constituição Federal, que atribui competência para julgamento de tais contas originariamente, e não em grau de recurso, à Assembleia Legislativa, cabendo aos Tribunais de Contas emitir parecer prévio a esse respeito.
c)
compatível com a Constituição Federal, no que se refere à possibilidade de revisão do julgamento das contas do chefe do Poder Executivo pela Assembleia Legislativa, mas não em relação aos demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração estadual.
d)
compatível com a Constituição Federal, no que se refere à possibilidade de revisão do julgamento das contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração estadual pela Assembleia Legislativa, mas não em relação às do chefe do Poder Executivo.
e)
compatível com a Constituição Federal.

12310)

Q608709 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Suponha que o Estado pretenda implementar um programa de construção de habitações populares, sob a forma de Parceria Público-Privada − PPP, nos termos da Lei nº 11.079/2004 e suas alterações. Além da construção das unidades, o Estado deseja que o parceiro privado também fique responsável por serviços de manutenção durante todo o prazo do contrato. Já os potenciais interessados, em face da dificuldade de obtenção de financiamento privado, não estariam dispostos participar do certame se o pagamento da contraprestação pecuniária a cargo do parceiro público se der somente após a disponibilização da totalidade das unidades. Diante de tal cenário e considerando as condições estabelecidas na legislação federal para tal modalidade contratual, tem-se que

a) não há viabilidade jurídica para a celebração de PPP, pois tal modalidade contratual não admite sejam atrelados, em um mesmo objeto, obras de engenharia e serviços de manutenção.
b) afigura-se viável a adoção de PPP, na modalidade concessão administrativa, na qual o parceiro privado poderá receber contraprestação do parceiro público pelas obras e remuneração do usuário direto pelos serviços disponibilizados, mediante tarifa.
c) não há viabilidade jurídica para adoção da modalidade PPP na forma pretendida pelos potenciais interessados, eis que tal modalidade não admite nenhuma forma de pagamento por parte do parceiro público antes da entrega da integralidade do objeto.
d) afigura-se viável a celebração de PPP, na modalidade concessão administrativa, com pagamento de contraprestação pelo parceiro público de acordo com as parcelas fruíveis do objeto, bem como aporte de recursos para a realização das obras, observado o cronograma de execução.
e) é viável a adoção de PPP para os fins colimados pela Administração, sob a modalidade concessão administrativa, porém não é possível acomodar a pretensão dos potenciais interessados, eis que o pagamento antes da finalização do objeto somente é cabível na concessão patrocinada, exclusivamente mediante cobrança de tarifa do usuário.

12311)

Q608711 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Rodrigo, de 18 anos de idade, está cursando universidade e, após demandar em juízo, demonstrando que não tem condições financeiras para pagar suas despesas, obtém a fixação de alimentos pelo Magistrado no importe de R$ 2.000,00 por mês a ser suportado pelo seu genitor Paulo. Havendo inadimplemento das prestações alimentares pelo genitor, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, Rodrigo deverá observar, a partir do vencimento de cada prestação, o prazo prescricional de cobrança de

a) 2 anos.
b) 3 anos.
c) 5 anos.
d) 1 ano.
e) 4 anos.

12312)

Q608716 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Julio, representado por seu advogado contratado Paulo, ajuizou ação indenizatória contra Maria, esta última hipossuficiente representada pela Defensoria Pública. Designada audiência de instrução pelo Magistrado que preside o feito, Julio arrola três testemunhas: Manoel, Manoela e Ricardo, este último o juiz da causa. Já Maria arrola as testemunhas Roberta e Paola. Os autos do processo são eletrônicos. Especificamente sobre a prova testemunhal, de acordo com o Código de Processo Civil,

a) colhido o depoimento por meio de gravação e havendo recurso o depoimento deverá ser, em regra, digitado, antes da remessa dos autos à segunda instância.
b) o juiz da causa Ricardo, arrolado como testemunha, deverá declarar-se impedido, ainda que não saiba nada sobre os fatos tratados no processo.
c) o juiz deverá obrigatoriamente inquirir as testemunhas apresentadas antes da inquirição feita pelas partes.
d) a testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, pagamento este que será realizado ao final do processo, após o trânsito em julgado, pela parte vencida.
e) em regra, caberá ao advogado de Julio informar ou intimar as testemunhas Manoel e Manoela acerca do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

12313)

Q608723 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

No concurso de crimes, cuidando-se de infrações de espécies diversas cometidos por condutas distintas, ambas com violência física real, dos institutos legais abaixo em princípio pode-se postular em favor do imputado

a) concurso formal heterogêneo.
b) concurso formal impróprio.
c) crime continuado genérico.
d) crime continuado específico.
e) prescrição isoladamente considerada.

12314)

Q608728 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

De acordo com entendimento dos Tribunais Superiores,

a)
é cabível habeas corpus originário para o Tribunal Pleno da decisão de Turma, ou do Plenário do Supremo Tribunal Federal, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.
b)
é cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa.
c)
são incabíveis habeas corpus e revisão criminal quando já extinta a pena privativa de liberdade.
d)
é incabível habeas corpus relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
e)
compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.

12315)

Q608730 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar:

a)
Para a concessão do benefício da colaboração, consistente na redução da pena em até 2/3, o juiz levará em conta a eficácia da colaboração e não a personalidade do colaborador.
b)
O Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia contra o colaborador líder da organização criminosa.
c)
O processo relativo ao colaborador poderá ser suspenso por até 6 meses, improrrogáveis, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se também o respectivo prazo prescricional.
d)
Se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos.
e)
O juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração e poderá recusar homologação à proposta que não atender aos requisitos legais.

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