Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre as funções essenciais à Justiça:
A Lei nº 8.112/1990 estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Sobre a situação do grupo econômico e a sucessão de empregadores, e suas implicações no contrato individual de trabalho, conforme dispositivos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho:
Interrupção e suspensão do contrato empregatício são institutos que tratam da sustação, restrita ou ampliada, dos efeitos contratuais durante certo lapso temporal. Assim, enquadram-se como modalidades de interrupção e suspensão, respectivamente:
Conforme previsões legais sobre a organização, jurisdição, competência das Varas do Trabalho e os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho,
Quanto ao processo do trabalho, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
Suponha que a União tenha instituído, por lei específica, fundo especial de despesa com o objetivo de apoiar inovação tecnológica e desenvolvimento de determinados setores produtivos. Para tanto, destinou ao referido fundo, na forma prevista na lei instituidora, receitas provenientes do licenciamento de patentes. Ocorre que, ao final do exercício financeiro, parcela da referida receita do fundo não foi aplicada, dado o pequeno número de projetos aprovados por seus órgãos gestores, restando recursos financeiros em caixa. De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964, tais recursos
Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte - parte do prefácio de um livro de sociologia em que o autor se dedicou ao estudo da cultura popular.
Ao optar precisamente pelo nível de linguagem que adotou em seu livro, o autor manifesta a esperança de que
Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.
Considerando-se o contexto e a construção do texto, observa-se que
Considere as seguintes proposições: I. A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. II. Por representarem manifestação do poder constituinte, as emendas à Constituição não estão sujeitas a limitações materiais, mas apenas a limitações processuais ou formais. III. A Constituição somente poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República ou de qualquer membro do Congresso Nacional. IV. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. À luz do disposto na Constituição da República, está correto o que se afirma APENAS em
Suponha que certo Deputado da Assembleia Legislativa de Sergipe pretenda obter licença para desempenhar missão temporária de caráter cultural. Nesse caso, de acordo com o Regimento Interno da ALESE, o pedido de licença será
Em artigo publicado em 2006 sobre “A teoria dos arquivos e a gestão de documentos", Ana Márcia Lutterbach Rodrigues afirma que o próprio resultado da missão [da instituição] muitas vezes torna-se documento do arquivo quando lhe é dado, pelo produtor, o caráter de amostra ou modelo para futuras ações. Como exemplo, pode-se citar os livros de uma editora ou os produtos de uma indústria de bens de consumo não perecíveis. A literatura arquivística não discute esses documentos, mas os arquivistas, de maneira geral, entendem que, a partir do momento em que o produtor do arquivo atribui valor de referência a itens que se originaram na realização da sua missão, esses itens tornam-se documentos do seu arquivo. A autora refere-se a
A chamada Lei de Arquivos, Lei nº 2 8.159, de 8 de janeiro de 1991, continua em vigor, mas foi parcialmente modificada pela Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dela SUPRIMIU, entre outros, o seguinte dispositivo:
Os índices podem ter "personalidade" própria como instrumentos de pesquisa. Isso ocorre quando remetem diretamente
Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir.
O plano de classificação e a tabela de temporalidade de documentos constituem importantes instrumentos de gestão de arquivos. À guisa de exemplo, reproduz-se parte do plano adotado por determinada Assembleia Legislativa, atualizado em março de 2017:
O enunciado dos documentos incorpora, de modo inusitado, elementos relacionados com a forma, como ocorre em
