Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q773238 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Redação Parlamentar

Entre as definições mais conhecidas, para Aristóteles a retórica é a arte de persuadir, procurando nos argumentos o que concorra para tal finalidade, ao passo que, para Quintiliano, já com o nome de eloquência, trata-se da arte de bem falar, compreendendo aí não apenas a eficácia (em comparação à gramática, que é a arte de falar corretamente), mas ainda o bem enquanto virtude do orador.

Levando em consideração as duas definições acima, um dos recursos que pode ser usado para que se obtenha um discurso adequado é

a) o elogio daqueles em cujas mãos está a tomada de decisão a respeito da causa pleiteada, para além da demonstração de idoneidade do caráter de quem discursa.
b) a demonstração de que os argumentos do oponente contradizem suas ações pretéritas, de modo a garantir sua perda de credibilidade.
c) o uso de lances patéticos de maneira equilibrada durante o discurso, a incrementar sua expressividade, sobretudo quando se carece de argumentos plausíveis.
d) a refutação lógica dos argumentos do oponente, demonstrando-lhe que o que se pretende é justo e, ademais, vantajoso também para ele.
e) o uso de linguagem elevada, como modo de denotar o conhecimento que embasa o discurso e, por decorrência, a natureza de quem o profere, de modo a agregar confiança ao que é dito.

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Q773240 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Redação Parlamentar

Como forma de garantir a coesão e a clareza, o período que ilustra o uso adequado de anafóricos encontra-se em:

a) Cícero tornou-se conhecido como o grande orador da Antiguidade, ao lado de Demóstenes, que tiveram um fim semelhante: um termina por suicidar-se, outro é executado, tendo sua cabeça exibida em pleno foro.
b)
A retórica, entre os romanos, recebeu duas outras denominações, eloquência e oratória: aquela, a conferir especial atenção à linguagem (elocutio em latim); esta, a destacar a noção de discurso (oratio) em sua integralidade.
c) Com o Renascimento, a Antiguidade tem seu valor restabelecido, ainda que a retórica não venha a servir a uma democracia ou a uma república, como aqui, mas nem por isso, de caráter religioso, é lá menos vigorosa, como o atestam os discursos de Vieira.
d) Um dos objetivos da retomada do estudo da retórica no século XX é a compreensão de discursos demagógicos, a qual perpassa todo o século; no Brasil, é exemplo disto o estudo de Haquira Osakabe sobre o discurso de Getúlio Vargas.
e) Desde que se firma como disciplina e é ensinada nas escolas, a retórica, na Antiguidade se caracteriza como tal, servindo de modelo para o desenvolvimento da mesma no Renascimento.

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Q773245 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Redação Parlamentar

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

O texto

a) é predominantemente denotativo, porém faz uso pontual de conotação no fim do 1o parágrafo para intensificar uma ideia.
b) apela para a emotividade como principal recurso para garantir o encadeamento das ideias.
c) consegue, devido ao seu caráter impessoal, abranger grupos diversos, pois as reivindicações afetam todos os cidadãos.
d) modaliza o uso da norma culta no sentido de extrair efeitos de convencimento pela sua simplicidade.
e) vale-se, quanto ao léxico, de variantes regionais para cooptar maior adesão à causa debatida.

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Q773252 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Redação Parlamentar

São exemplos de aplicação do princípio da interdependência e de controle mútuo entre os poderes:

a) a fiscalização dos atos do Poder Executivo pelo Legislativo, a nomeação de juízes de instâncias intermediárias pelo Poder Executivo e a possibilidade de processar membros do Executivo e do Legislativo nas Instâncias Inferiores do Judiciário.
b) o uso de decretos legislativos pelo Poder Executivo, aprovados ou não pelo parlamento, a aprovação ou rejeição de contas do Poder Executivo (ouvidos órgãos de controle) e o poder do Judiciário de fixar o próprio orçamento.
c) a interferência mútua por meio de poderes, de veto do Executivo a Leis, fiscalização do Legislativo em relação ao cumprimento das Leis pelo Executivo e o poder do Judiciário de declarar inconstitucionais Leis feitas pelo Legislativo.
d) a definição de competências para instâncias do Judiciário pelo Legislativo, o poder do Executivo de instaurar o processo constituinte, a fixação de prazos para apresentação de relatórios de gestão do executivo pelo Judiciário.
e) a realização e controle do processo eleitoral pelo Judiciário, a instauração de processo de destituição de Ministros do Judiciário, o poder de veto de atos do Executivo pelo Legislativo, após processo formal instaurado no Parlamento.

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Q773257 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Redação Parlamentar

Um líder político que pode ter um perfil caricatural a partir dos traços acima delineados é:

a) Richard Nixon (ex-Presidente norte-americano).
b) Leonel Brizola (político nacionalista, fundador do PDT - Partido Democrático Trabalhista).
c) Getúlio Vargas (ditador, Presidente do Brasil, fundador do PTB – Partido Trabalhista Brasileiro).
d) Fidel Castro (Presidente de Cuba por 49 anos, estrategista e líder revolucionário).
e) Winston Churchill (político conservador, primeiro-ministro e escritor britânico laureado com o Prêmio Nobel).

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Q773264 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Redação Parlamentar

Democracia é uma forma de governo que nasceu na Grécia antiga. Para os gregos, os interesses dos cidadãos e da cidade eram decididos em assembleia em praça pública. Os cidadãos eram convocados para votar quando havia um assunto que fosse de interesse comum. Com isso, os gregos exerciam um tipo de democracia na qual

a) todos os cidadãos votavam em um grupo seleto previamente indicado que dava a palavra final sobre temas específicos.
b) o conjunto dos cidadãos convocados a votar variava conforme a gravidade do assunto e os interesses em disputa.
c) os eleitores podiam recorrer da decisão quando era realizada a votação de um assunto de interesse comum.
d) eram considerados cidadãos todos os homens que viviam na cidade, e excluídas da cidadania todas as mulheres.
e) todos os cidadãos tinham participação direta em todas as decisões que fossem de interesse comum.

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Q773269 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Redação Parlamentar

A denominada política dos governadores

a) desestabilizou o poder dos coronéis, principalmente no Nordeste, além de reduzir o chamado voto de cabresto e as fraudes nas eleições.
b) garantiu aos governos estaduais desenvolver políticas sociais e econômicas voltadas à autonomia dos grupos locais,
c) fortaleceu o poder Legislativo que passou a neutralizar as forças políticas hegemônicas dos estados mais ricos da federação.
d) representou uma estratégia de troca de apoio político entre as oligarquias estaduais e o governo central, fortalecendo o poder executivo.
e) promoveu o diálogo e as negociações entre grupos oligárquicos que, durante o período monárquico, promoveram sérios conflitos.

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Q773372 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Tributação

O Código Tributário Nacional, em seu art. 113, distingue, com muita clareza e objetividade, as obrigações tributárias principais das obrigações tributárias acessórias. Com base neste mesmo Código,

a) a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador da obrigação principal, o qual deve estar previsto em lei, enquanto que a obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e, por conseguinte, pode estar prevista, por exemplo, em decreto regulamentador.
b) a escrituração de livro fiscal relativo a operação de saída de mercadoria, sem incidência do ICMS, por expressa previsão da Constituição Federal, constitui obrigação principal, pois esta escrituração é a atividade principal nas operações albergadas por imunidade tributária do ICMS, sendo, todas as demais, acessórias.
c) quando um contribuinte do ICMS deixa de emitir um documento fiscal que a legislação do tributo o obriga a emitir, esse contribuinte terá descumprido uma obrigação tributária acessória e, em razão disso, terá de cumprir outra obrigação tributária acessória, cujo objeto é o pagamento de penalidade pecuniária prevista em lei.
d) a emissão de documento fiscal relativo a operação de saída de mercadoria, sem incidência do ICMS, por expressa previsão da Constituição Federal, constitui obrigação principal, pois esta emissão é a atividade principal nas operações albergadas por imunidade tributária do ICMS, sendo, todas as demais, acessórias.
e) o pagamento de tributo é obrigação tributária principal, porque esse pagamento decorre de atividade lícita realizada pelo contribuinte, enquanto que o pagamento de penalidade pecuniária é obrigação tributária acessória, em razão de sua natureza infracional e da imprevisibilidade desse tipo de arrecadação.

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Q773377 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Tributação

A Seção IV do Capítulo I do Título IV da Lei Orgânica do Distrito Federal disciplina a Repartição das Receitas Tributárias. De acordo com esta Lei, constitui receita do Distrito Federal,

a) 50% do produto da arrecadação do IPVA relativo a veículos automotores licenciados em seu território.
b) 25% do produto da arrecadação do ICMS incidente sobre operações com mercadorias realizadas em seu território.
c) 75% do produto da arrecadação do ICMS incidente sobre prestações de serviço de comunicação realizadas em seu território.
d) 50% do produto da arrecadação do ITR, relativamente aos imóveis situados no seu território, no caso de o Distrito Federal optar por não fiscalizar nem cobrar este imposto.
e) 75% do produto da arrecadação do IR, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Distrito Federal.

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Q773384 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Tributação

De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal pode instituir tributos de competência tanto estadual como municipal. Em razão disso, esta pessoa jurídica de direito público poderá instituir

a) o ICMS sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal, intermunicipal e de comunicação.
b) o ISSQN sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal, intermunicipal e de comunicação.
c) impostos sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal e intermunicipal.
d) o ICMS sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal e intermunicipal e o ISSQN sobre a prestação de serviços de comunicação.
e) o ICMS sobre a prestação de serviços de comunicação e o ISSQN sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal e intermunicipal.

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Q773389 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Tributação

A condição de responsável tributário é uma das formas de sujeição passiva em relação à obrigação tributária principal. O Código Tributário Nacional contempla várias regras atinentes à responsabilidade. Relativamente à responsabilidade dos sucessores, prevista no CTN, o

a)
cônjuge meeiro, que não se qualifique como herdeiro, é pessoalmente responsável, por sucessão, pelos tributos devidos pelo de cujus, até a data da partilha, limitada esta responsabilidade ao montante da meação.
b) adquirente, que compra um bem por meio de contrato de venda e compra, é responsável pelos tributos devidos pelo vendedor, embora essa responsabilidade não seja pessoal, por não se tratar de uma situação de sucessão.
c) herdeiro, parente em linha colateral, até o quarto grau, é responsável, ilimitadamente, pelos tributos devidos pelo de cujus, até a data da abertura da sucessão.
d) legatário que tiver aceitado o legado, desde que não tenha tido relação de parentesco com o autor da herança, não é pessoal nem limitadamente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus, até a data da abertura da sucessão.
e) espólio é excluído de qualquer forma de responsabilização, por não ter personalidade jurídica.

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Q773391 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Tributação

O Código Tributário do Distrito Federal, aprovado pela Lei Complementar distrital nº 004/1994, relaciona os fatos geradores do IPVA instituído pelo Distrito Federal. Considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA, de acordo com o referido Código,

a) na data em que ocorrer a alteração que der ensejo à cobrança do imposto, em relação a veículo beneficiado com imunidade ou isenção.
b) na data de seu licenciamento no Distrito Federal, em relação a veículo licenciado em outra unidade federada, sendo exigível proporcionalmente o imposto, mesmo na hipótese de pagamento integral à unidade federada de origem.
c) na data da posse legítima do veículo, em relação a veículo novo ou usado.
d)
no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua recuperação, em relação a veículo roubado, furtado ou sinistrado.
e) no primeiro dia útil de janeiro do ano subsequente ao de sua recuperação, em relação a veículo roubado, furtado ou sinistrado.

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Q773396 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Tributação

O Sr. Manuel, contabilista, que trabalha em uma empresa localizada em Brasília/DF, está analisando diversos eventos, para elaborar a escrita fiscal da empresa. Com base nos eventos analisados, e de acordo com o que estabelece a Lei distrital nº 1.254/1996, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento

a) da saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, exceto se destinada a outro estabelecimento do mesmo titular.
b) da saída de ouro, na operação em que este não for ativo financeiro ou instrumento cambial.
c) do fornecimento de alimentação e bebidas, em bares e restaurantes, avaliados pelo valor de custo, e sem incluir os serviços prestados.
d) da prestação de serviços de comunicação, inclusive a geração, a emissão e a transmissão de comunicação de qualquer natureza, ainda que gratuita.
e) do ato final do transporte interestadual, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.

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Q773404 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Tributação

Relativamente ao lançamento do ICMS, e considerando o disposto na Lei distrital nº 1.254/1996, é correto afirmar que, no Distrito Federal,

a) em regra, compete à autoridade fiscal realizar apuração do imposto a pagar e emitir a guia de recolhimento, e compete ao contribuinte efetuar o pagamento.
b) no caso de contribuinte localizado fora do Distrito Federal, e que remete mercadoria a destinatário não contribuinte, localizado no Distrito Federal, compete ao destinatário realizar o lançamento e o pagamento do imposto relativo à diferença de alíquota interestadual.
c) na hipótese de a autoridade fiscal constatar erro ou omissão no procedimento do contribuinte, que resulte no recolhimento a menor do imposto devido, o valor será devolvido, e ele será intimado a fazer novamente o lançamento.
d) o pagamento efetuado pelo contribuinte, após o visto fiscal no livro contábil, extingue o crédito tributário respectivo, que, sendo insuficiente, deverá ser imputado, sucessivamente, ao imposto, multa e juros.
e) salvo disposição em contrário em regulamento, o pagamento deve ser realizado pelo contribuinte, sem prévio exame da autoridade fiscal.

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Q773409 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Tributação

De acordo com a disciplina da Lei distrital nº 1.254/1996, no Distrito Federal, a condição de substituto tributário, nas operações subsequentes, poderá ser atribuída a

a) órgãos e entidades da Administração Pública, relativamente à mercadoria adquirida de fornecedor localizado em Brasília, e destinada ao uso e consumo do órgão, independentemente, em qualquer caso, da celebração de qualquer tipo de convênio.
b) depositário a qualquer título, em relação à mercadoria depositada por pessoa natural ou jurídica, inclusive órgão público, não contribuintes do ICMS.
c) pessoa contratada para, na qualidade de contribuinte do ICMS, prestar serviço de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via.
d) concessionária de serviço público de água e esgoto, relativamente às operações com água tratada e distribuída via dutos.
e) ao adquirente da mercadoria, em lugar do remetente, em relação a mercadorias compradas para revenda.

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