Q773384 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Tributação

De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal pode instituir tributos de competência tanto estadual como municipal. Em razão disso, esta pessoa jurídica de direito público poderá instituir

a) o ICMS sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal, intermunicipal e de comunicação.
b) o ISSQN sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal, intermunicipal e de comunicação.
c) impostos sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal e intermunicipal.
d) o ICMS sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal e intermunicipal e o ISSQN sobre a prestação de serviços de comunicação.
e) o ICMS sobre a prestação de serviços de comunicação e o ISSQN sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal e intermunicipal.

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Direito Constitucional