De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo
Relativamente às diligências de fiscalização, a autoridade que as realizar ou as presidir deverá, segundo o Código Tributário Nacional, lavrar os termos fiscais necessários para documentá-las. Estes termos, de acordo com este mesmo Código, deverão
I. ser lavrados, necessariamente, em um dos livros contábeis exibidos, se exibidos.
II. documentar o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, sendo que esse termo fixará prazo máximo para a conclusão das referidas diligências.
III. quando lavrados em separado, ser entregues, por cópia autenticada, pela autoridade que proceder ou presidir as referidas diligências, à pessoa sujeita a fiscalização.
IV. ser firmados por, no mínimo, três autoridades, de diferentes níveis hierárquicos.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal, é vedado aos Municípios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, instituir
O Código Tributário Nacional estabelece que a legislação tributária, observada a disciplina nele estabelecida, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação. De acordo com o citado Código, a legislação tributária mencionada
De acordo com a Lei federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, tributo é
A empresa comercial Só Pastilhas S.A. apresentou as seguintes informações referentes ao ano de 2017, com os valores expressos em reais:
O valor dos tributos recuperáveis referentes aos produtos comercializados no ano de 2017 foi R$ 110.000,00. Com base nessas informações, o Valor Adicionado a Distribuir gerado pela empresa comercial Só Pastilhas S.A. no ano de 2017 foi, em reais,
Considere os dados a seguir extraídos das demonstrações contábeis consolidadas de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2017:
Previsão Atualizada da Receita: ...................................................................................... R$ 205.000.000,00
Receita Lançada: ............................................................................................................. R$ 209.000.000,00
Receita Arrecadada: ........................................................................................................ R$ 207.000.000,00
Dotação Atualizada: ......................................................................................................... R$ 210.000.000,00
Resultado Superavitário de Execução Orçamentária: ....................................................... R$ 12.000.000,00
Recebimento de Depósito Caução: ..................................................................................... R$ 4.500.000,00
Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2017: .................................................................... R$ 35.000.000,00
Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 31/12/2016: .................................................. R$ 23.000.000,00
O resultado financeiro evidenciado no Balanço Financeiro referente ao exercício de 2017 foi
A empresa American Products Corporation atua nos Estados Unidos da América e sua moeda funcional é o dólar americano. Esta empresa é controlada da empresa brasileira Brasil Importados S.A., cuja moeda funcional é o Real. O Balanço Patrimonial da empresa American Products Corporation, em 31/12/2016, apresentava os seguintes saldos nas diversas contas, com os valores expressos em dólar americano:
O resultado líquido obtido em 2016 pela empresa American Products Corporation, após a conversão para a moeda funcional da empresa brasileira, foi R$ 6.000,00, e a conta Reservas de Lucros da empresa, em 31/12/2015, convertida para Reais, apresentava o saldo de R$ 4.000,00.
As seguintes informações adicionais são conhecidas:
− Os Estoques foram adquiridos em 30/11/2016.
− O Imobilizado e os Intangíveis foram adquiridos em 31/12/2015.
− O Capital foi integralizado em 31/12/2012.
As cotações do dólar para diversas datas são as seguintes:
Após a conversão do Balanço Patrimonial da empresa American Products Corporation para Reais, o valor
Considere as seguintes informações sobre os dois produtos fabricados pela Cia. Especializada:
A Cia. Especializada só consegue comprar 1.700 unidades de material especial por semana para a fabricação dos dois produtos. Considerando o objetivo de maximizar o lucro, a Cia. deve produzir e vender as seguintes quantidades semanais do produto Especial 1 e do Especial 2, respectivamente,
A Controladoria-Geral do Município, considerando a relevância e materialidade da matriz de riscos de auditoria, planeja uma operação na seção encarregada pelo arbitramento da receita tributável dos serviços da construção civil. Na atividade preparatória, levantou-se que há uma normatização interna que prevê: I. Claramente os casos que serão objeto de arbitramento. II. Segregação de funções. III. Emprego de sistema informatizado que registra dados de segurança e alterações realizadas. IV. Revisão independente por sorteio aleatório de autos de infração. V. Manutenção de registros por 20 anos. Visitando o órgão, o auditor acompanhou o procedimento durante sua execução, atestando que, de fato, as normas vêm sendo seguidas, embora tenha deixado de calcular a exatidão de casos específicos. O procedimento adotado refere-se a um teste
Considere o fragmento de diagrama BPMN 2.0 abaixo.
Ao analisar o diagrama, constata-se que
Um Auditor está executando operações em uma tabela chamada "cidadao" de um banco de dados aberto e em condições ideais. Para exibir os dados de todas as pessoas que possuem na segunda letra do campo "nome" a vogal "a", deve-se utilizar a instrução SQL:
SELECT * FROM cidadao WHERE
Um Auditor Fiscal fez uma pesquisa na internet e obteve as seguintes informações:
Há vários critérios para escolher uma ferramenta para esta finalidade, como popularidade, eficácia, desempenho, adequação e simplicidade. Este tipo de ferramenta serve para resolver três problemas: I. registrar a evolução do projeto; II. possibilitar o trabalho em equipe; III. criar e manter variações do projeto. Tanto o Subversion, quanto o Git e o Mercurial atendem estas necessidades.
O Auditor estava pesquisando sobre ferramentas de
Um Auditor que cuida do Active Directory (AD) de uma rede realizou uma ação que contraria as melhores práticas para proteger o AD. Esta ação criou oportunidade para que um invasor se inserisse no domínio e conseguisse senhas e privilégios de usuários importantes. Uma ação realizada pelo Auditor que pode ter sido a causa do problema é a
A quantidade de blocos de concreto necessários para executar 18 m 2 de alvenaria, é
