O Ciclo PDCA, também denominado Ciclo de Deming, constitui uma ferramenta utilizada precipuamente para
O chefe do Poder Executivo de um determinado Município decidiu, em 16/04/2018, pela construção de uma praça no valor de R$ 1.800.000,00. A construção da praça estava prevista na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2018 e a dotação orçamentária disponível, em 16/04/2018, para o elemento de despesa correspondente era R$ 1.000.000,00.
Além disso, foram levantadas as seguintes informações:
– Ativo Financeiro em 31/12/2017: R$ 14.000.000,00.
– Ativo Financeiro em 31/03/2018: R$ 4.000.000,00.
– Passivo Financeiro em 31/12/2017: R$ 13.400.000,00.
– Passivo Financeiro em 31/03/2018: R$ 3.200.000,00.
– Reabertura de Créditos Adicionais Especiais: R$ 100.000,00.
Até o dia 16/04/2018, não houve a abertura de créditos adicionais e não havia operações de crédito vinculadas aos créditos adicionais especiais reabertos.
Com base nessas informações e de acordo com as determinações da Lei nº 4.320/1964, o valor do superávit financeiro que poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional
De acordo com as diretrizes aprovadas para sua implantação, os Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq)
Ernst Posner afirma, em Alguns aspectos do desenvolvimento arquivístico a partir da Revolução Francesa (Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1959), afirma que muitas ideias originadas daquele movimento constituem as principais correntes que orientaram o desenvolvimento arquivístico dos séculos XIX e XX. Aquela que melhor representa uma importante contribuição da legislação de arquivos da Revolução Francesa é o estabelecimento
Segundo as Recomendações para construção de arquivos elaboradas pelo Conselho Nacional de Arquivos,
A sequência de diligências e ações prescritas para o andamento de documentos de natureza administrativa, até seu julgamento ou solução, é uma atividade típica dos serviços
Na dinâmica da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
De acordo com Luciana Duranti, a Diplomática estuda o documento escrito, isto é, a prova que se produz sobre determinado
suporte por meio de um instrumento de escrita ou de um aparato que grava imagens, dados ou vozes. O que conta para a
autora, na verdade, é o resultado intelectual da ação de escrever, ou seja, a expressão de ideias que é simultaneamente
objetivada (documental) e sintática (regida por regras de representação, fórmulas, estilo burocrático e linguagem especializada,
entre outros elementos). Tais ponderações
Em referência aos pactos de aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, considere as assertivas abaixo:
I. O pacto de aprimoramento do SUAS é firmado entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
II. É o instrumento pelo qual se estabelecem as metas e prioridades nacionais no âmbito do SUAS, constituindo-se como um mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
III. O pacto compreende definição de recursos municipais.
IV. O pacto define a adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação.
V. O apoio entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para o alcance das metas pactuadas faz parte do pacto de aprimoramento.
Está correto o que se afirma em
O Serviço Social surgiu legalmente na Previdência Social através da Portaria no 25 de 1944, do Conselho Nacional do Trabalho - CNT, na expansão previdenciária dos IAPs, vivenciando desde então vários momentos, tanto no que tange as respostas às demandas institucionais da própria profissão, quanto da dinâmica da sociedade. Fazendo uma retrospectiva histórica sobre a trajetória do Serviço Social na Previdência Social,
Na sociedade contemporânea diferentes atores sociais têm exercido protagonismo em inúmeras frentes de atuação para pressionar o Estado a incluir na agenda pública temas emergentes para diversos segmentos da sociedade. Por vezes confundem-se os papeis das organizações não governamentais, com os desenvolvidos pelos movimentos sociais. A atuação deste ator social se caracteriza
O Benefício de Prestação Continuada − BPC, garante um salário mínimo mensal a pessoa idosa com 65 anos ou mais, e a pessoa com deficiência que comprovem não dispor de meios para prover a manutenção de sua vida, e tampouco tê-la provida pela própria família. A pessoa com deficiência pode atuar como aprendiz e não haverá suspensão do benéfico desde que o recebimento concomitante não ultrapasse
O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez nos casos de qualquer doença e acidente profissional ou do trabalho são concedidos a todo trabalhador filiado ao Regime Geral da Previdência Social. A revisão da lista específica de doenças e afecções elaborada pelo Ministério da Saúde e da Previdência Social é realizada a cada
As seguintes informações sobre despesas de um Poder Executivo municipal referentes ao exercício financeiro de 2017 foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os valores estão em reais:
O valor da despesa total com pessoal do Poder Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2017 e apurada de acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000 foi, em reais,
Em 31/12/2017, o empenho referente à aquisição de equipamentos de segurança foi considerado insubsistente e cancelado pelo ordenador de despesas de uma determinada entidade pública. No entanto, em janeiro de 2018, os equipamentos foram entregues pelo fornecedor de acordo com o prazo de entrega fixado no contrato assinado em dezembro de 2017. Assim, em janeiro de 2018, o ordenador de despesas empenhou despesa referente aos equipamentos de segurança entregues, sendo que nesse mesmo mês houve a liquidação e o pagamento do valor devido ao fornecedor. Desse modo, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária empenhada em janeiro de 2018 referente à aquisição dos equipamentos de segurança foi classificada no elemento de despesa
