Questões de Concurso – Aprova Concursos

9601)

Q772969 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Finanças Públicas

Para realizar uma avaliação comparativa entre os estados brasileiros e o Distrito Federal, um pesquisador necessita dos dados referentes ao cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas. Nesse caso, o pesquisador deverá

a) acessar os relatórios de gestão fiscal que devem ser emitidos ao final de cada quadrimestre e publicados até trinta dias após o encerramento do período a que corresponderem.
b) acessar os relatórios resumidos da execução orçamentária que devem ser publicados até trinta dias após o encerramento de cada bimestre a que corresponderem.
c) acessar os relatórios resumidos da execução orçamentária que devem ser publicados até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre a que corresponderem.
d) solicitar os dados via Lei de Acesso à Informação porque tais dados não são, obrigatoriamente, disponibilizados ao público em geral.
e) acessar os relatórios de gestão fiscal que devem ser emitidos ao final de cada bimestre e publicados até sessenta dias após o encerramento do período a que corresponderem.

9602)

Q772971 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Finanças Públicas

Um cidadão gostaria de obter informações sobre o registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades de um governo estadual, assim como sobre os horários de atendimento ao público. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, tais informações

a)
devem ser disponibilizadas ao cidadão, desde que ele faça o pedido de acesso a informações que deverá ser deferido ou indeferido em um prazo máximo de 35 dias.
b)
devem ser disponibilizadas ao cidadão, desde que ele faça o pedido de acesso a informações que deverá ser deferido ou indeferido em um prazo máximo de 40 dias.
c)
não devem ser disponibilizadas ao cidadão porque se referem a informações sigilosas.
d)
não devem ser disponibilizadas ao cidadão porque se referem a informações pessoais.
e)
devem ser disponibilizadas ao cidadão por meio da divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).

9603)

Q772976 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Finanças Públicas

A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que compete à Câmara Legislativa, sem sanção do Governador, dispor sobre

a) os planos e programas locais de desenvolvimento econômico social.
b) a concessão ou permissão para a exploração de serviços públicos, incluído o de transporte coletivo.
c) a aquisição de bens imóveis do Distrito Federal.
d) a proteção e integração de pessoas portadoras de deficiência.
e) a escolha de quatro entre os sete membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

9604)

Q772983 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Finanças Públicas

Com a finalidade de tratar da limitação do endividamento público, o Distrito Federal deve

a) observar que a Dívida Consolidada Líquida não ultrapasse duas vezes a Receita Corrente Líquida.
b) observar o limite conhecido como regra de ouro, por meio do qual as despesas de capital não poderão exceder ao montante de receitas com operações de crédito para um mesmo exercício financeiro.
c) utilizar o conceito de Dívida Corrente Bruta, que considera a dívida consolidada incluindo os valores relativos a disponibilidades de caixa, aplicações financeiras e demais haveres financeiros.
d) observar o limite para pagamento do serviço da dívida, para o qual o pagamento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida não poderá exceder a 100% da Receita Corrente Líquida.
e)
considerar que a dívida flutuante, nos termos do Art. 92 da Lei nº 4.320/1964, compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.

9605)

Q772988 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Finanças Públicas

Atenção: Para responder a questão, considere as informações abaixo extraídas das demonstrações contábeis
de uma determinada entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2017:

Receita Orçamentária Lançada:....................................................................................................................... R$ 44.000.000,00
Receita Orçamentária Arrecadada: .................................................................................................................. R$ 39.500.000,00
Dotação Atualizada: ......................................................................................................................................... R$ 45.000.000,00
Despesa Orçamentária Empenhada: ............................................................................................................... R$ 36.900.000,00
Despesa Orçamentária Liquidada: ................................................................................................................... R$ 29.400.000,00
Despesa Orçamentária Paga: .......................................................................................................................... R$ 25.000.000,00
Transferências Financeiras Recebidas: ........................................................................................................... R$ 10.000.000,00
Recebimento de Depósito Caução: .................................................................................................................. R$ 500.000,00
Pagamento de Restos a Pagar: ....................................................................................................................... R$ 8.500.000,00
Reconhecimento da Depreciação de Bens Móveis: ......................................................................................... R$ 6.200.000,00

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o superávit de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2017 foi, em reais,

a) 7.100.000,00
b) 12.600.000,00
c) 2.600.000,00
d) 10.100.000,00
e) 14.500.000,00

9606)

Q772990 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Finanças Públicas

Atenção: Para responder a questão, considere as informações abaixo extraídas das demonstrações contábeis
de uma determinada entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2017:

Receita Orçamentária Lançada:....................................................................................................................... R$ 44.000.000,00
Receita Orçamentária Arrecadada: .................................................................................................................. R$ 39.500.000,00
Dotação Atualizada: ......................................................................................................................................... R$ 45.000.000,00
Despesa Orçamentária Empenhada: ............................................................................................................... R$ 36.900.000,00
Despesa Orçamentária Liquidada: ................................................................................................................... R$ 29.400.000,00
Despesa Orçamentária Paga: .......................................................................................................................... R$ 25.000.000,00
Transferências Financeiras Recebidas: ........................................................................................................... R$ 10.000.000,00
Recebimento de Depósito Caução: .................................................................................................................. R$ 500.000,00
Pagamento de Restos a Pagar: ....................................................................................................................... R$ 8.500.000,00
Reconhecimento da Depreciação de Bens Móveis: ......................................................................................... R$ 6.200.000,00

O resultado financeiro apurado por meio do Balanço Financeiro referente ao ano de 2017 foi, em reais,

a) 16.500.000,00
b) 6.500.000,00
c) 4.600.000,00
d) 25.000.000,00
e) 10.300.000,00

9607)

Q771656 - FCC - 2018 - CL-DF - Produtor de Multimídia,

Há emprego de voz passiva e adequada correlação entre os tempos e modos verbais na frase:

a) Reconheçam-se na geração de hoje as experiências das gerações passadas, para que bem se compreenda a importância da transmissão dos valores.
b) Não fossem as experiências dos mais velhos, cada geração haverá de contar apenas com suas intuições e pres-sentimentos.
c) Muitos jovens terão deixado de reconhecer a importância das experiências de outras gerações, mesmo que vierem a desfrutar delas.
d) Ainda que muitos jovens acreditassem que nada os ligava às gerações passadas, não terão como deixar de reconhecer o respeito que lhes devem.
e) Caso o comportamento de um jovem pareça monstruoso, pelo que guarda de paradoxal, é preciso considerar a força que o leva às indecisões.

9608)

Q771663 - FCC - 2018 - CL-DF - Produtor de Multimídia,

Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:

a) Ao comentar, em termos incisivos a relação entre cultura e Constituição o autor do texto, faz ver a partir de seguras ponderações, que o Estado tendo tarefas sociais de fundamental importância, não deve ainda assim determinar quais sejam, as diversas manifestações culturais em nosso país.
b) Ao comentar, em termos incisivos, a relação entre cultura e Constituição, o autor do texto faz ver, a partir de seguras ponderações, que o Estado, tendo tarefas sociais de fundamental importância, não deve, ainda assim, determinar quais sejam as diversas manifestações culturais em nosso país.
c) Ao comentar em termos incisivos, a relação entre cultura e Constituição, o autor do texto faz ver a partir de seguras ponderações, que o Estado tendo tarefas sociais de fundamental importância, não deve ainda assim determinar quais sejam, as diversas manifestações culturais em nosso país.
d) Ao comentar em termos incisivos a relação, entre cultura e Constituição, o autor do texto faz ver, a partir de seguras ponderações que o Estado, tendo tarefas sociais, de fundamental importância, não deve ainda assim, determinar quais sejam as diversas manifestações culturais em nosso país.
e) Ao comentar em termos incisivos, a relação entre cultura e Constituição o autor do texto faz ver, a partir de seguras ponderações que o Estado, tendo tarefas sociais de fundamental importância não deve, ainda assim, determinar quais sejam, as diversas manifestações culturais em nosso país.

9609)

Q771668 - FCC - 2018 - CL-DF - Produtor de Multimídia,

Determinada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fiscalização dos recursos públicos destinados, por meio da Pasta, a organizações não governamentais, bem como sobre a relação de cargos em comissão ocupados e vagos no referido órgão. Diante do que dispõe a Lei Distrital 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal,

a) caberá aos interessados apresentar justificativa para o requerimento de informações referentes à relação de cargos em comissão, por se tratar de informações de caráter personalíssimo, cabendo, por outro lado, a administração informar, em prazo não superior a vinte dias, o local e o modo para se realizar a consulta aos dados referentes à fiscalização de recursos públicos destinados a organizações não governamentais.
b) os requerimentos deverão ser respondidos no prazo máximo de trinta dias, sob pena de crime de responsabilidade do Secretário de Estado respectivo, devendo as respostas conter informações precisas e, quando necessário, ser respaldadas com relatórios, tabelas, quadros informativos e demais documentos afetos aos questionamentos.
c) as informações referentes aos cargos em comissão devem ser disponibilizadas independentemente de requerimento, ao passo que as referentes ao repasse de recursos públicos a organizações não governamentais não poderá ser fornecida antes de 5 anos, por serem classificadas pela lei como reservadas, uma vez que podem pôr em risco a condução de negociações ou relações internacionais do País.
d) trata-se de informações que devem ser divulgadas independentemente de requerimento, cabendo ao órgão da Administração utilizar, para sua divulgação, sítios oficiais na Rede Mundial de Computadores – Internet, devendo ser informados aos requerentes o lugar e a forma pela qual se pode consultar, obter ou reproduzir as informações requeridas, desonerando o órgão de seu fornecimento direto, salvo se os requerentes declararem não disporem de meios para a realização de tais procedimentos.
e) os pedidos, para serem atendidos, devem conter a identificação do requerente, com a indicação de nome completo, do número de qualquer documento oficial e da informação de contato, ademais de ser facultado aos interessados a inclusão de endereço eletrônico para o recebimento das informações solicitadas, sendo vedado, no entanto, serem os requerimentos formulados por menor de idade.

9610)

Q771670 - FCC - 2018 - CL-DF - Produtor de Multimídia,

Diversos mecanismos de controle da Administração pública são passíveis de serem utilizados, sejam eles internos ou externos à organização administrativa. Dentre as formas de exercício do controle interno da Administração, considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999,

a) o recurso administrativo possibilita que os atos administrativos sejam revistos por razões de legalidade, sejam eles discricionários ou vinculados.
b) o pedido de reconsideração é uma forma de submeter as decisões administrativas à instância superior para juízo revisional.
c) o recurso hierárquico é a mais efetiva, porque enseja análise por autoridade superior, diferentemente dos demais recursos.
d) a revisão de ofício só pode ter lugar nos atos discricionários, eis que admitem mais de um exame de conveniência e oportunidade.
e) a interposição de recurso impede o exercício do juízo de reconsideração pela autoridade que proferiu o ato, sendo imperiosa a submissão à autoridade superior.

9611)

Q771675 - FCC - 2018 - CL-DF - Produtor de Multimídia,

A respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações:

I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos e considerada aprovada se obtiver, em ambos, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Legislativa.

II. A emenda à Lei Orgânica será promulgada pelo Governador do Distrito Federal, com o respectivo número de ordem.

III. A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e estado de calamidade pública.

IV. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) II e III.
c) II e IV.
d) I e IV.
e) I, III e IV

9612)

Q771682 - FCC - 2018 - CL-DF - Administrador

Uma unidade de tesouraria constituiu a regra no que concerne aos ingressos de receitas públicas, o que não impede, contudo, a instituição de fundos especiais, os quais, de acordo com a disciplina estabelecida pela Constituição da República e pela Lei federal nº 4.320/1964,

a) possuem contabilidade e escrituração próprias, porém não podem realizar empenhos, devendo os mesmos ser realizados pelo órgão a que o Fundo esteja vinculado, onerando as dotações deste.
b) possuem receitas que lhe são destinadas por lei instituidora, vedada a vinculação de produto de imposto, as quais somente revertem para o Tesouro ao final de cada exercício se expressamente previsto na lei de criação do fundo.
c) executam as programações orçamentárias-financeiras decorrentes das dotações que lhes são cometidas anualmente, porém não podem assumir obrigação de despesas não passíveis de liquidação em até dois exercícios.
d) constituem unidade orçamentária autônoma para fins de recebimento de tributos cuja destinação lhe seja cometida por lei, podendo executar as despesas necessárias para a consecução de seus objetivos.
e) constituem unidade de despesa específica, dotada de capacidade para assumir obrigações autonomamente e realizar os correspondentes empenhos, não possuindo, contudo, receitas orçamentárias próprias.

9613)

Q771687 - FCC - 2018 - CL-DF - Administrador

Considere que o Ministério Público tenha instaurado procedimento para apuração de denúncia apresentada por servidor público, acerca de superfaturamento em contratos de obras em determinado órgão público. Ao final do procedimento, restou evidenciado o pagamento de propina por empresários a agentes públicos, além do sobrepreço nos contratos em questão. Diante de tal cenário,

a) a aplicação de sanções por improbidade administrativa depende da comprovação de conduta comissiva dolosa ou fraudulenta por parte dos envolvidos, que podem ser agentes públicos ou particulares.
b) as sanções por improbidade administrativa são aplicáveis, pela sua própria natureza, apenas aos agentes públicos, respondendo os particulares na esfera civil e criminal.
c) tanto os agentes públicos como os particulares que concorreram ou se beneficiaram com a prática do ato estão sujeitos à sanções por improbidade administrativa, nos limites de sua responsabilidade, aplicadas por decisão judicial.
d) os agentes políticos, como Secretários de Estado, não estão sujeitos à sanção por improbidade administrativa, respondendo apenas por crime de responsabilidade, apenado administrativamente.
e) o Ministério Público poderá aplicar aos agentes públicos, administrativamente, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sanções previstas na legislação relativa a atos de improbidade, no que concerne àquelas de cunho estritamente patrimonial e administrativo.

9614)

Q771694 - FCC - 2018 - CL-DF - Administrador

Os estudos sobre liderança nas organizações realizados na Universidade de Ohio nos anos de 1940, apontavam duas dimensões independentes da atuação do líder, sendo a denominada “estrutura de iniciação" correspondente ao ponto de capacidade em que o líder

a)
obtém a confiança mútua nos relacionamentos com os liderados, adquirindo respeito e consideração.
b)
é capaz de definir e estruturar o seu próprio papel e o dos liderados para realização dos objetivos e metas da organização.
c)
permite que o próprio grupo estabeleça as metas organizacionais e defina o caminho a seguir para alcançá-las.
d)
consegue formar novas lideranças e indicar um sucessor, de forma a poder ascender outros postos na organização.
e)
deixa de estar focado na tarefa e passa a valorizar os liderados como agentes ativos na definição das prioridades da organização.

9615)

Q771699 - FCC - 2018 - CL-DF - Administrador

No que tange às abordagens descritas pela literatura para o gerenciamento de conflitos, o critério de diferenciação existente entre a abordagem estrutural e a de processo é

a) a opção por enfrentamento ou pela supressão do conflito, a primeira própria da abordagem de processo, enquanto a segunda é traço característico da abordagem estrutural.
b) o resultado da negociação, sendo a abordagem de processo conhecida como ganha-ganha, na qual as partes envolvidas chegam a um denominador comum, ao contrário da abordagem de processo, onde há sempre uma parte perdedora.
c) a participação de uma terceira parte, que constitui o diferencial da abordagem de processo, a qual utiliza os instrumentos de mediação e arbitragem, enquanto a abordagem estrutural utiliza ferramentas da própria organização.
d) tratar-se de um conflito já instalado ou não, sendo que a abordagem estrutural atua antes da instalação, enfrentando as condições que predispõem ao conflito, e a abordagem de processo atua em um conflito já instalado.
e) a visão positiva do conflito, própria da abordagem estrutural, fomentando mecanismos de competição interna, ou negativa, própria da abordagem de processo, que considera o conflito negativo.

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