De acordo com a NBC TSP 01, o valor transferido do governo federal para um ente público municipal, para a construção de uma escola, cuja devolução será exigida pelo Governo Federal, caso a escola não seja construída em conformidade com os termos do convênio, é classificado, no ente público municipal, como uma receita de transação
Em um ente público municipal, uma variação patrimonial qualitativa decorre do
Para responder a questão a seguir, considere as transações a seguir, ocorridas em dezembro de 2018 em um ente público municipal:
Com base nessas transações tomadas em conjunto, em dezembro de 2018, o saldo do ativo do referido ente público municipal foi
No dia 26/11/2018, o Sr. Antônio realizou serviços de jardinagem na propriedade onde são desenvolvidas as atividades de um determinado ente público municipal conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 19/11/2018 para a realização de despesa com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Além disso, no dia 28/11/2018, o gestor responsável do referido ente público confrontou o contrato assinado com o Sr. Antônio, a referida nota de empenho e os comprovantes da prestação efetiva do serviço. Sendo assim, em 26/11/2018, o saldo da conta
Em setembro de 2018, um determinado ente público arrecadou receitas no valor de R$ 89.500,00 com “Remuneração de Depósitos Bancários”. Assim, de acordo com o Ementário da Receita, a receita arrecadada em setembro de 2018 deve ser classificada quanto à
Observando as metas estabelecidas no Plano Plurianual, um determinado gestor público municipal decidiu construir uma escola para a abertura de 900 vagas no ensino fundamental. Em determinada etapa do processo licitatório e com o intuito de atender às determinações da Lei nº 8.666/1993, foi elaborado um documento em que constavam o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Assim, tal documento era o
De acordo com o princípio orçamentário
De acordo com as normas do Código Tributário Nacional atinentes à legislação tributária,
Há presença de forma verbal na voz passiva e pleno atendimento às normas de concordância na seguinte frase:
Está plenamente adequada a correlação entre os tempos e os modos verbais na frase:
O emprego da pontuação e a observância do sinal de crase estão adequados na frase:
Sejam 3 cidades (X, Y e Z) localizadas em uma determinada região. A cada 25 minutos sai um ônibus de X para Y e a cada 15 minutos sai um ônibus de X para Z. Sabe-se que às 8 horas e 30 minutos saiu um ônibus de X para Y e um ônibus de X para Z. O primeiro horário após o meio-dia em que vai sair um ônibus de X para Y e um ônibus de X para Z será às
Considere as seguintes atribuições dos órgãos do poder, no sistema constitucional vigente: I. Tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. II. Fixação do subsídio dos Ministros de Estado. III. Aprovação, por maioria absoluta e por voto secreto, da exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato. IV. Extinção de cargos públicos vagos da administração federal. De acordo com a Constituição Federal, trata-se de atribuições, respectivamente,
Quando um agente público comete ato de improbidade, sabe-se que
Considere que, no primeiro ano do seu mandato, mais precisamente no mês de março, o Chefe do Executivo do Município tenha se defrontado com forte frustração da arrecadação da receita prevista na Lei Orçamentária Anual vigente gerando insuficiência de caixa e dificultando o cumprimento das obrigações correntes do Município. Diante de tal cenário, aventou a possibilidade de realização de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO). De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, tal alternativa afigura-se juridicamente
