Se considerarmos que o chamado valor histórico não é um atributo inato de determinados documentos, é correto afirmar que tal valor está associado
De acordo com o Decreto no 7.845, de 14 de novembro de 2012, o uso de algoritmo simétrico ou assimétrico, com recurso criptográfico, para substituir sinais de linguagem clara por outros ininteligíveis por pessoas não autorizadas a conhecê-la, configura o processo de
Certos dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, ficaram obsoletos a partir de 2011.
Os artigos então revogados tratavam
O racionalismo é uma das principais características básicas das organizações formais modernas e consiste
Manuscritura, fotografia e gravação constituem exemplos de
Em uma dieta seguida por Maria, ela pode beber em um dia: ou 9 sucos verdes, ou 2 isotônicos, ou 1 isotônico e 4 sucos verdes. Em alguns dias ela pode beber apenas água. Nos últimos 10 dias Maria bebeu um total de 30 sucos e 9 isotônicos.
Nesses 10 dias, Maria só bebeu água em
Considerando-se os objetivos do locutor, a sequência textual “Mas o que isso tem a ver com as transformações no Direito? Tudo”, do tipo
Um fator que possibilitou a expansão dessa lavoura no estado de Goiás foi
Segundo a Constituição do Estado de Goiás, o Tribunal de Justiça
Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia, o direito ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, o direito de greve dos servidores públicos e o direito à imunidade material dos parlamentares federais são exemplos, respectivamente, de
Leia o caso hipotético a seguir.
De acordo com a lei estadual n. 20.756, de 28 de janeiro de 2020, para a concessão das férias, deverá ser cumprida, dentre outras, a seguinte condição:
Leia as informações a seguir.
Neste contexto, desde a instituição da legislação, asseverase pelo uso adequado do termo referente aos sujeitos amparados pela legislação, que é:
O instituto da fiança consiste em um sujeito, denominado de fiador, que garante satisfazer ao outro sujeito, denominado de credor, uma obrigação assumida por um terceiro outro sujeito, denominado de devedor. Por tal razão é um instituto que deve manter a forma escrita e a interpretação não extensiva a fim de garantir os direitos patrimoniais envolvidos. O fiador, por sua vez, disponibiliza patrimônio como forma de obrigação fidejussória a relação obrigacional. Conforme a lei n. 8.009/1990 e o CC/2002, no contrato de locação, a penhora do bem de família do fiador é
