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Certos dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, ficaram obsoletos a partir de 2011.
Os artigos então revogados tratavam
dos arquivos privados.
do Sistema Nacional de Arquivos.
do Conselho Nacional de Arquivos.
do acesso e do sigilo dos documentos públicos.
da regulamentação da profissão.
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