Questões de Concurso – Aprova Concursos

2986)

Q854426 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Administrativo

Minerva é trabalhadora regida pela CLT e, desde o início do ano de 2022, doou voluntariamente sangue por duas oportunidades, teve o falecimento de seu pai e levou seu filho de 8 anos a três consultas médicas.

Conforme previsão da CLT, Minerva pôde ter se ausentado do trabalho, sem prejuízo do salário, por

a)
5 dias.
b)
7 dias.
c)
3 dias.
d)
4 dias.
e)
6 dias.

2987)

Q847743 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

De acordo com o que estabelece o Código Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da extinção da punibilidade:

a) Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos de prescrição previstos para as penas privativas de liberdade.
b) A prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, que aumenta de um terço, se o condenado é reincidente.
c) A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr nos crimes permanentes, do dia em que se iniciou a prática criminosa.
d) São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de dezoito anos, ou, na data da sentença, maior de sessenta e cinco anos.
e) A sentença que, embora tenha concedido o perdão judicial, ainda será considerada para efeitos de reincidência.

2988)

Q847623 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

Acerca da extinção da punibilidade, o Código Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores estabelece:

a) No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.
b) O curso da prescrição interrompe-se enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.
c) Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto o agente cumpre pena por outro delito em território nacional ou no exterior.
d) A prescrição da pena de multa ocorrerá no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade quando a multa for a única cominada ou aplicada.
e) No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre o total da pena aplicada em conjunto.

2989)

Q851275 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

Na assembleia geral de um clube estavam presentes 60% dos associados. Uma proposta da diretoria foi aprovada por 55% dos presentes.

Em relação ao total de associados, o número de votos favoráveis à proposta da diretoria corresponde a

a) 59% do total de associados.
b) 33% do total de associados.
c) 36% do total de associados.
d) 45% do total de associados.
e) 47% do total de associados.

2990)

Q843400 - FCC - 2022 - PM-AP - Soldado da Polícia Militar

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância estabelece que os Estados se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as disposições da Convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância,

a)
todavia, não há qualquer referência à publicação, circulação ou difusão de qualquer material racista ou racialmente discriminatório, por meio da internet, haja vista que a sua promulgação se deu antes da proliferação do uso desse meio de transmissão de informações.
b)
inclusive, qualquer restrição racialmente discriminatória do gozo dos direitos humanos consagrados nos instrumentos
internacionais e regionais aplicáveis e pela jurisprudência dos tribunais internacionais e regionais de direitos humanos, especialmente com relação a minorias ou grupos em situação de vulnerabilidade e sujeitos à discriminação racial.
c)
entretanto, não faz referência a qualquer restrição ou limitação do uso de idioma, tradições, costumes e cultura das pessoas em atividades públicas ou privadas, por serem manifestações que fogem ao escopo da Convenção.
d)
excepcionalmente, contudo, autoriza, em nome do progresso científico, a realização de pesquisas ou aplicação dos resultados de pesquisas sobre o genoma humano, especialmente nas áreas da biologia, genética e medicina, com vistas à seleção ou à clonagem humana, sem qualquer restrição.
e)
porém, não prevê eventuais práticas de restrição ou limitação, com base em discriminação racial, do direito de a pessoa de obter acesso à água, aos recursos naturais, aos ecossistemas, à biodiversidade e aos serviços ecológicos, uma vez que se trata de patrimônio nacional de cada Estado.

2991)

Q841029 - FCC - 2022 - SEDU-ES - Professor B Ensino Fundamental e Médio Geografia

Analise o gráfico e as afirmações a seguir.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e III.
c) I e II.
d) II e III.
e) III.

2992)

Q835286 - FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - àrea Administrativa

Entre os diversos estudiosos que desenvolveram teorias buscando explicar o fenômeno da motivação no ser humano, destacase Abraham Maslow, que preconizou a

a) organização das necessidades humanas segundo uma hierarquia a ser atendida, começando pelas fisiológicas e culminando com as ligadas à autorrealização.
b) divisão entre fatores extrínsecos, ligados ao ambiente e que potencializam a motivação individual, e intrínsecos, inerentes à personalidade e de difícil modulação.
c) natureza negativa do ser humano, sustentando que o homem médio é avesso ao trabalho e precisa de fatores indutores para produzir, devendo ser controlado e não propriamente motivado.
d) natureza positiva do ser humano, sustentando que a maior parte dos indivíduos busca satisfação e autorrealização no trabalho e não apenas subsistência.
e) importância do reforço positivo para gerar motivação e aumentar a produtividade, abandonando a ideia anterior de punições, que funcionam como reforço negativo e geram insatisfação.

2993)

Q840805 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Contabilidade

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.

Henrique é membro do Ministério Público Federal, exercendo o cargo de Subprocurador-Geral da República, e gostaria de ser nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da República. Para que seja possível essa nomeação, Henrique deve ser maior de

a)
trinta anos e ser aprovado pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
b)
trinta e cinco anos e ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
c)
trinta anos e ser aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de quatro anos, proibida a recondução.
d)
trinta e cinco anos e ser aprovado pela maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
e)
trinta e cinco anos e ser aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de quatro anos, proibida a recondução.

2994)

Q851150 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Efésio e o seu ex-empregador, o Restaurante Prazeres do Mar, pretendem homologar em Juízo um acordo extrajudicial para transacionarem verbas decorrentes do extinto contrato de trabalho. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a petição de homologação de acordo perante a Justiça do Trabalho

a) não poderá ser assinada por advogado comum às partes, havendo a interrupção do prazo prescricional quanto aos direitos nela especificados.
b) não poderá ser assinada por advogado comum às partes, devendo o autor se valer obrigatoriamente de advogado do seu sindicato, havendo a suspensão do prazo prescricional quanto aos direitos nela especificados.
c) poderá ser assinada por advogado comum às partes, havendo a interrupção do prazo prescricional quanto aos direitos nela especificados.
d) poderá ser assinada por advogado comum às partes, havendo a interrupção do prazo prescricional quanto à ação, para todos os pedidos, inclusive os não previstos no acordo.
e) não poderá ser assinada por advogado comum às partes, havendo a suspensão do prazo prescricional quanto aos direitos nela especificados.

2995)

Q854192 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

De acordo com o que estabelece a Lei n^o 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,

a) dentre as penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas nessa lei está a proibição de exercer funções de natureza policial ou militar no Município em que tiver sido praticado o crime e naquele em que residir ou trabalhar a vítima, pelo prazo de 1 a 3 anos.
b) para os efeitos dessa lei, não são considerados servidores públicos os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, por estarem sujeitos a regramento jurídico próprio.
c) as condutas descritas nessa lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.
d) não faz coisa julgada em âmbito cível, assim como no administrativo-disciplinar, a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
e) as responsabilidades civil e administrativa dependem da responsabilidade criminal; contudo; é possível o questionamento acerca da existência ou da autoria do fato, ainda que essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.

2996)

Q853593 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

José, servidor público federal, foi processado por crime de abuso de autoridade. Ao final do processo, foi proferida sentença absolutória reconhecendo que José agiu no estrito cumprimento de seu dever legal. Referida sentença transitou em julgado, tornando-se definitiva.

Nos termos da Lei de abuso de autoridade (Lei n^o 13.869/2019), a sentença penal proferida

a) não faz coisa julgada em nenhuma outra esfera jurídica, pois, conforme disposição legal expressa, apenas a sentença penal que reconhece ter sido o ato praticado em legítima defesa faz coisa julgada em outras esferas.
b) faz coisa julgada apenas no âmbito cível, não repercutindo no âmbito administrativo-disciplinar.
c) faz coisa julgada em âmbito cível, assim como no administrativo-disciplinar.
d) faz coisa julgada apenas no âmbito administrativo-disciplinar, não repercutindo, no entanto, na esfera cível.
e) não faz coisa julgada em nenhuma outra esfera jurídica, pois, conforme disposição legal expressa, apenas a sentença penal que reconhece ter sido o ato praticado em estado de necessidade ou em legítima defesa faz coisa julgada em outras esferas.

2997)

Q837787 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

Alfredo está guardando em seu armário uma sacola contendo quase 900 gramas de entorpecentes. A sacola está em sua casa desde 11 de janeiro de 2001. Acontece que, em 14 de abril de 2001, entra em vigor, na data de sua publicação, uma lei que pune de forma mais gravosa a prática do delito de tráfico. A polícia, no dia 15 de maio de 2001, com mandado de busca e apreensão, ingressa na casa de Alfredo e localiza as drogas. Considerando as regras a respeito da lei penal no tempo,

a) uma vez que se trata de crime permanente, Alfredo se beneficiará com a lei que vigia no dia em que se iniciou sua conduta.
b) Alfredo será beneficiado pela incidência da lei mais benéfica, ainda que se trate de crime continuado, já que estava com as drogas antes da vigência da nova lei.
c) a defesa de Alfredo deverá alegar que o Código Penal adotou a teoria do resultado, para que se busque a aplicação da lei mais benéfica.
d) ainda que não tenha cessado a permanência, a lei penal mais grave não pode retroagir em prejuízo do réu.
e) é possível que Alfredo seja punido pela lei penal mais grave, uma vez que se trata de crime permanente, de modo que a lei mais grave pode ser aplicada enquanto não cessada a permanência.

2998)

Q836246 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considera-se o crime como consumado “quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal” (art. 14, I do CP).
Com base no texto legal e na tipicidade do crime de roubo que exige a subtração da coisa móvel “para si ou para outrem”, o crime
de roubo:

a) consuma-se apenas quando o roubador possui a posse mansa e pacífica, porquanto somente neste momento estará presente
o elemento do tipo “para si”.
b) consuma-se já no momento em que a coisa é retirada da vítima, mesmo que o roubador não tenha tido tempo de utilizar a
coisa como se fosse sua.
c) não se consuma no momento da retirada, mas em momento seguinte no qual a vítima não mais mantém a vigilância sobre
a coisa.
d) tem sua consumação antecipada e se consuma quando a ameaça é praticada, por ter elementos como violência e grave
ameaça.
e) consuma-se quando o roubador tenha praticado algum ato que demonstre indubitavelmente que exerce a posse e a
propriedade da coisa.

2999)

Q836272 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

Na adição, a seguir, letras iguais representam o mesmo algarismo e letras distintas representam algarismos distintos.

A soma A + B + C vale:

a) 21.
b) 9.
c) 11.
d) 15.
e) 16.

3000)

Q851395 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Arquivologia

A produção de 864 veículos de uma fábrica foi planejada de forma que os números de veículos brancos e de veículos cinza produzidos fossem, respectivamente, o triplo e o quíntuplo do número de veículos pretos produzidos.

O número de veículos pretos produzidos deve ser

a) 96
b) 105
c) 121
d) 130
e) 136

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