A delegação de atribuições de uma autoridade administrativa para outra
O recurso dirigido a autoridade da Administração Direta contra ato praticado por autoridade da Administração Indireta
Sr. João da Silva, natural do Estado do Amazonas, sempre possuiu domicílio em seu Estado, nele vindo a falecer. Com a abertura da sucessão, constatou-se, no inventário que tramita na Justiça de seu Estado natal, que seu patrimônio era constituído de 5 casas no Estado do Amazonas, recursos financeiros em uma conta poupança no Estado do Rio de Janeiro e um apartamento no Estado de São Paulo. A cobrança do ITCMD sobre os referidos bens compete
Sr. Alzuiro adquiriu em licitação mercadorias que haviam sido apreendidas pela Receita Federal do Brasil em virtude de sonegação fiscal. Nesse contexto
A averbação, no registro de imóveis, da reserva legal à margem da matrícula do imóvel rural é
Analise as seguintes afirmações sobre a declaração de inconstitucionalidade das leis.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
Podem ser objeto de pedido de restituição, nos termos da l egislação falimentar,
No âmbito do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, Rios Cênicos são
A oferta de incentivos imediatos, de curto prazo, como brindes, descontos, prêmios e bonificações, por um patrocinador identificado para estimular a compra do produto, denomina-se
O fecho acima deve ser aposto ao seguinte documento oficial:
Considere as assertivas.
I. A atividade fruticultora está fortemente associada às grandes empresas internacionais que atuam na América Central.
II. A produção de frutas está situada principalmente na área de influência do município de Mossoró (Vale do Açu e Baraúna).
III. A fruticultura é um segmento econômico de expressiva importância, que coloca o Rio Grande do Norte na condição de grande produtor de frutas tropicais irrigadas do Brasil.
Está correto o que se afirma APENAS em
As questões de números 21 a 25 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Nas faltas ou impedimentos, o Corregedor-Geral do Ministério Público será substituído pelo
As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Forma de provimento quando o Agente, devido à limitação física, adquirida no exercício das funções do cargo de origem, passa a exercer atribuições compatíveis com sua situação atual. Trata-se da
As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Em relação à Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar:
As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.
NÃO é da competência privativa dos Tribunais
