Q58558 - FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador

Sr. João da Silva, natural do Estado do Amazonas, sempre possuiu domicílio em seu Estado, nele vindo a falecer. Com a abertura da sucessão, constatou-se, no inventário que tramita na Justiça de seu Estado natal, que seu patrimônio era constituído de 5 casas no Estado do Amazonas, recursos financeiros em uma conta poupança no Estado do Rio de Janeiro e um apartamento no Estado de São Paulo. A cobrança do ITCMD sobre os referidos bens compete

a) aos três Estados, devendo ser repartido de forma igual para cada Ente da Federação.
b) aos Estados do Amazonas, do Rio de Janeiro e de São Paulo, respectivamente.
c) somente ao Estado do Amazonas, uma vez que seu inventário foi processado no próprio Estado.
d) somente ao Estado do Amazonas, uma vez que o de cujus tinha domicílio no Estado.
e) ao Estado do Amazonas, em relação às 5 casas e à conta poupança, e ao Estado de São Paulo, em relação ao apartamento.

Q58558 - FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador

Direito Tributário