A respeito dos crimes contra o meio ambiente previstos na Lei nº 9.605/98, considere:
I. A proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, prevista no art. 76 da Lei nº 9.099/95, é inaplicável aos crimes ambientais, mesmo de menor potencial ofensivo.
II. A ação penal nas infrações penais previstas na Lei nº 9.605/98 depende de representação dos órgãos setoriais responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
III. É isento de pena o infrator que manifestar arrependimento e providenciar a espontânea reparação do dano ambiental causado.
IV. A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental não exclui a das pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
Está correto o que se afirma APENAS em
São dadas as seguintes informações, em R$, extraídas da escrituração contábil da Cia. ABC, que elabora a Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo método direto:
Saldo da conta Duplicatas a Receber em 31-12-2009.................................................. 385.890,00
Saldo da conta Duplicatas a Pagar em 31-12-2010...................................................... 388.650,00
Vendas efetuadas pela companhia no exercício de 2010............................................. 956.230,00
Compras efetuadas pela companhia no exercício de 2010 .......................................... 487.340,00
Saldo da conta Duplicatas a Pagar em 31-12-2009...................................................... 416.220,00
Saldo da conta Duplicatas a Receber em 31-12-2010.................................................. 352.810,00
O valor das vendas recebidas dos clientes no exercício de 2010 foi, em R$,
Em relação aos tributos cobrados no Brasil, é correto afirmar:
Dados da Cia. Mongaguá, fabricante do produto X:
Preço unitário de venda...................................................................... R$ 250,00
Custos e despesas unitários de venda ............................................... R$ 175,00
Custos e despesas fixos ..................................................................... R$ 225.000,00
Se a companhia tiver como objetivo obter um lucro total de R$ 325.050,00, ela deverá produzir e vender, em unidades do
produto X, a quantidade equivalente a
O inquérito administrativo contra Juiz Eleitoral correrá com a presença do
De acordo com a Lei nº 8.112/90, para as condutas de abandono de cargo, acumulação ilegal de funções públicas e proceder de forma desidiosa será aplicada a pena de
O partido político PAAEE só poderá registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após
O regimento é ato administrativo
Segundo a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é certo que
NÃO se inclui dentre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidatos:
As provas de conhecimentos são utilizadas nos processos de seleção de pessoal para avaliar o nível de conhecimentos gerais e específicos dos candidatos exigidos para o cargo ao qual se candidatam. Ao classificá-las pela sua forma de aplicação, elas podem ser provas
Existem quatro modos distintos de administrar conflitos: acomodação, dominação, compromisso e solução integrativa de problemas. Na solução integrativa de problemas busca-se
Os programas de treinamento devem ser avaliados em quatro níveis:
Várias perspectivas são consideradas para o estudo e compreensão da liderança. A abordagem do comporta- mento pressume que
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