Risco de auditoria pode ser definido como a possibilidade do auditor
A Constituição Federal estabelece que as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de
Compete ao Tribunal de Contas
Se o Estado-membro tiver sua dívida consolidada ultrapassando o respectivo limite ao final de um quadrimestre deverá, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que promover sua recondução aos limites. Nesta situação, enquanto perdurar o excesso, o Estado-membro
A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,
De acordo com a Lei nº 8.212/91, a organização da Assistência Social obedecerá duas diretrizes, sendo uma delas,
A condição suspensiva
De acordo com a Constituição Federal, a decisão do Tribunal de Contas que concluir pela ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas
Em relação ao regime constitucional das medidas provisórias, é correto afirmar:
João necessita, com urgência, de uma certidão pública com informações sobre o montante de uma dívida tributária em face do fisco estadual para juntar em um processo judicial. Dirigiu-se à repartição pública competente para solicitá-la, mas foi informado, por funcionário local, de que a repartição estava em reforma e, por esse motivo, a certidão só poderia ser expedida em um prazo mínimo de dois meses. Em face da urgência de João, o remédio constitucional adequado para proteger seus direitos é
Em matéria de colisão de direitos fundamentais, a aplicação do princípio da proporcionalidade pressupõe, entre outros elementos, que a restrição ao exercício de um direito fundamental somente ocorra se não houver outro meio menos gravoso e igualmente eficiente para a solução da colisão. O elemento do princípio da proporcionalidade ao qual o texto se refere é o da
Na corrupção passiva, crime cometido contra a administração pública, o agente
Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, enquanto perdurar a situação, será adotada, dentre várias, a seguinte medida:
É um tipo de estrutura de dados em que a função de dispersão é a responsável por gerar um índice a partir de determinada chave; por causa das colisões, muitas tabelas de dispersão são aliadas com alguma outra estrutura de dados:
Em uma via urbana ou rodoviária, a sinalização permanente, composta por placas, painéis, marcas no pavimento e elementos auxiliares, constitui-se num sistema de dispositivos fixos de controle de tráfego que, por sua simples presença no ambiente operacional de uma via, regulam, advertem e orientam os seus usuários. Em relação à sinalização, considere:
I. Os sinais de advertência têm a forma quadrada, com posicionamento definido por diagonal, na vertical, e fundo na cor amarela.
II. A distância de visibilidade necessária para a visualização do sinal é composta pela distância de percurso na velocidade de operação da via, correspondente ao tempo de percepção e reação, subtraída da distância que vai desde o ponto limite do campo visual do motorista até o sinal.
III. As dimensões dos sinais de indicação não variam em função das características da via, principalmente no tocante à sua velocidade de operação.
IV. Os balizadores são dispositivos auxiliares de percurso, posicionados lateralmente à via.
Está correto o que se afirma em
