A lei n. 6.766/1979, que regulamenta o parcelamento de solo urbano, sofreu recente alteração por meio da lei n. 14.118/2021. O parcelamento de solo urbano consiste no loteamento ou desmembramento de terreno urbano. Além da legislação específica, dever-se-á analisar as legislações estaduais e municipais que definem planos diretores e o desenvolvimento sustentável das cidades. O responsável pela implantação do parcelamento é chamado de empreendedor, que, conforme a legislação atual, pode ser
Leia o trecho da música “Rita”, de Tierry, 2020, apresentada a seguir.
Atualmente, muitas músicas populares abordam temáticas jurídicas, sobretudo penais. Contudo, dada a licença poética e o descompromisso com as normas jurídicas, algumas impropriedades acabam sendo cometidas. Nesse sentido, considerando o trecho da música “Rita”, infere-se que
Emendas na Constituição do Estado de Goiás, promulgada em 1989, poderão ser propostas:
Leia o caso hipotético a seguir
Considerando o contexto narrado, sabe-se que
Leia o caso hipotético a seguir
Diante destas circunstâncias, para fins de interposição de recurso administrativo, F. tem
Para Weber, a burocracia seria uma organização em que as consequências desejadas são previsíveis, afinal, seu tipo de dominação é baseado na regra, na lei, e a divisão do trabalho é realizada de forma racional e de acordo com normas preestabelecidas. Esse tipo de dominação é o
No terceiro parágrafo do texto, verificam-se estas duas preocupações essenciais:
Uma revolução que vem ocorrendo no campo da medicina é expressa pelo que se encontra no seguinte segmento:
Há ocorrência de forma verbal na voz passiva e plena observância das normas de concordância na frase:
Sabe-se que objetos iguais têm o mesmo peso e que uma balança de pratos está em equilíbrio quando, sobre cada um de seus dois pratos, há o mesmo peso. Na figura, abaixo, veem-se três balanças sobre cujos pratos foram colocados objetos na forma de quadriláteros, estrelas e triângulos, além de pesos de 600 g.
Se as três balanças da figura estão em equilíbrio, então a soma dos pesos de um quadrilátero, um triângulo e uma estrela é
A produção anual de sucos de uma indústria está representada no gráfico de barras abaixo.
A produção anual de suco de
Carlos é deficiente visual e possui cartão de crédito e de movimentação bancária com caracteres de identificação em braile. Manoel, seu colega e também deficiente visual, pretende obter o mesmo kit de Carlos, que contém os seguintes itens: etiqueta em braile; identificação do tipo de cartão em braile; fita adesiva e porta-cartão. A propósito do tema e nos termos da Lei no 10.098/2000,
Considere:
I. A organização que implementa os departamentos de recursos humanos, jurídico e de finanças para o seu funcionamento, adota o critério de departamentalização funcional.
II. A estrutura de uma organização será horizontal quando estiver assentada em diversos e bem delimitados níveis hierárquicos.
III. A departamentalização por projetos funda-se em atividades permanentes desenvolvidas por determinada organização.
Está correto o que consta de
Nos termos da Lei no 13.467/2017, a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. O ajuizamento de reclamação trabalhista interromperá a prescrição
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, compete ao Presidente do Tribunal
