Questões de Concurso – Aprova Concursos

1816)

Q344263 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Previdência

Acerca dos mecanismos de gestão da previdência social, assinale a opção correta.

a) O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é a entidade subordinada ao Conselho Nacional de Seguridade Social (CNSS), que é órgão colegiado máximo responsável pela gestão dos recursos da seguridade social.
b) O CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, tem como principal objetivo estabelecer o caráter democrático e descentralizado da administração, em cumprimento das diretrizes de organização da seguridade social.
c) O CNPS tem como membros os representantes do governo e dos aposentados, enquanto os representantes dos trabalhadores em atividade têm assento no CNSS.
d) Cabe ao Ministério da Previdência Social apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da previdência social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social.
e) O CNSS deve pronunciar-se, previamente ao seu encaminhamento, sobre medidas legais que impliquem renúncia previdenciária.

1817)

Q344268 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Previdência

Acerca das receitas e das despesas previdenciárias, assinale a opção correta.

a) A Desoneração da folha de salários por meio da redução das contribuições previdenciárias para alguns setores da economia vem possibilitando o aumento no montante total de recursos arrecadado para a previdência, por meio da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
b) Apesar da trajetória de crescimento econômico com redução da informalidade nos vínculos empregatícios, a cobertura do regime geral da previdência social vem piorando, devido às restrições orçamentárias.
c) Desde junho de 2006, a necessidade de fi nanciamento da previdência social, para além das contribuições atronais e dos trabalhadores vem apresentando uma trajetória de queda.
d) A despesa previdenciária mais representativa, a partir de 2010, no montante dos gastos do MPA, é o pagamento da aposentadoria por tempo de contribuição aos trabalhadores urbanos.
e) O valor do salário de benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário de contribuição, estipulado anualmente em 10 (dez) salários mínimos.

1818)

Q344270 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Previdência

Associe as mudanças realizadas na previdência social

às respectivas emendas constitucionais das reformas

previdenciárias. Ao fi nal assinale a opção correspondente.

1.Emenda Constitucional n. 20/1998.

2.Emenda Constitucional n. 41/2003.

3.Emenda Constitucional n. 47/2005.

( ) O tempo de serviço passou a ser denominado tempo

de contribuição sendo de 35 (trinta e cinco) anos

de contribuição, se homem, e 30 (trinta anos) de

contribuição, se mulher.

( ) Vedou a adoção de requisitos e critérios diferenciados

para a concessão de aposentadoria aos benefi ciários

do regime geral de previdência social, ressalvados

os casos de atividades exercidas sob condições

especiais, nos termos defi nidos em lei complementar.

( ) Instituiu a contribuição sobre os proventos de

aposentadorias e pensões concedidas pelo regime

próprio de previdência do servidores públicos que

superem o limite máximo estabelecido para os

benefícios do regime geral de previdência social.

( ) Vedou a fi liação ao regime geral de previdência social,

na qualidade de segurado facultativo, de pessoa

participante de regime próprio de previdência.

( ) Instituiu o abono permanência para o servidor que

completado as exigências para aposentadoria

voluntária opte por permanecer em atividade.

a)
1, 3, 2, 1, 2
b)
1, 2, 3, 1, 2
c)
2, 1, 3, 1, 3
d)
2, 2, 1, 2, 3
e)
1, 3, 2, 3, 1

1819)

Q344282 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Saúde

Sobre a constituição do Sistema Único de Saúde, tal como

disposto na Lei n. 8.080/90, é correto afi rmar:

a)
o Sistema Único de Saúde – SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por orgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e dasfundações mantidas pelo Poder Público.
b)
as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados e de equipamentos para asaúde, participam do SUS, em caráter complementar.
c)
o setor privado de saúde participa do conjunto de serviços e ações do Sistema Único de Saúde com a mesma natureza e as mesmas atribuições e competências das instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
d)
o setor privado de prestação de serviços e ações de saúde não participa do Sistema Único de Saúdebrasileiro.
e)
o Sistema Único de Saúde - SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por orgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta, não incluindo os orgãos da administração indireta e as fundações mantidas pelo Poder Público.

1820)

Q344319 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Saúde

Sobre a política de saúde, julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta. I.A política de saúde se encontra na interface entre Estado, sociedade e mercado. II.Como atividade de proteção social, a política de saúde se coloca na fronteira de diversas formas de relação social, como entre cidadão e poderes públicos. III.A política de saúde por se tratar de uma política social adquire um caráter desvinculado da política econômica. IV.Considerar a política de saúde como política social é assumir como secundário os direitos inerentes à condição de cidadania. V.O ideário neoliberal nas políticas sociais fortalece a ampliação do direito universal à saúde.

a) Todas as assertivas estão corretas.
b) Todas as assertivas estão erradas.
c) Apenas as assertivas I e V estão corretas.
d) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
e) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

1821)

Q344922 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Gestão Social

Segundo o Guia PMBOK, 4ª edição, o gerenciamento de

projetos é realizado através da aplicação e integração de

cinco grupos de processos, que são:

a)
Abertura, Cronograma, Execução, Monitoramento, Encerramento.
b)
Escopo, Planejamento, Execução, Monitoramento e Controle, Risco.
c)
Iniciação, Cronograma, Execução, Risco, Encerramento.
d)
Iniciação, Planejamento, Execução, Monitoramento e Controle, Encerramento.
e)
Escopo, Cronograma, Orçamento, Recursos, Risco.

1822)

Q344946 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Gestão Social

Amanda é médica ginecologista e, durante os fi nais de semana, ela recebe, em média, 2 chamadas por hora em seu telefone celular. Assim, a probabilidade de, no próximo final de semana, Amanda receber exatamente 3 chamadas em 2 horas é igual a:

a)
b)
c)
d)
e)

1823)

Q344972 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Gestão Social

Em se tratando da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, convém afi rmar que: I.amplia a atenção aos direitos sociais. II.a seguridade social compreende: a saúde, educação, segurança, previdência e assistência. III.a proteção social vai, também, ao encontro da garantia da cidadania social das políticas voltadas às mulheres quilombolas. IV.atenta à proteção social inclusive rural. V.pressupõe a descentralização das políticas sociais. A partir das afi rmativas acima, está(ão) incorreta(s):

a) as afirmativas I, II, III e V.
b) as afirmativas I, III e IV.
c) as afirmativas I e V.
d) apenas a afi rmativa II.
e) as afirmativas II e V.

1824)

Q135423 - ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria

A respeito da repercussão na esfera administrativa da sentença penal e da possibilidade de utilização no processo administrativo de prova constituída no processo penal, assinale a opção correta.

a) em face da vinculação do direito administrativo com o direito penal, a transação penal que produz a suspensão condicional do processo implica em suspensão imediata do processo disciplinar pelo mesmo fato.
b) A perda do cargo público, como efeito de condenação criminal, transitada em julgado, exige processo disciplinar para ser executada na esfera administrativa.
c) São automáticos os efeitos de perda do cargo público nos casos de condenação penal transitada em julgado de servidor público condenado por crime com pena de reclusão superior a quatro anos.
d) em face da independência das esferas disciplinar e penal, é inadmissível a utilização em sede disciplinar de prova produzida em processo penal.
e) Quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, pode ser decretada a perda do cargo público.

1825)

Q135430 - ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria

A ação civil pública é um instrumento de status constitucional que tem por finalidade a defesa de interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos.
Não é cabível a ação civil pública nas ações de responsabilidade de danos morais e patrimoniais ou que envolvam

a) meio ambiente.
b) bens de valor estéticos.
c) ordem urbanística.
d) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS.
e) direito de valor turístico.

1826)

Q135435 - ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria

Hodiernamente observa-se um aumento na população idosa, o que exige do Estado a adoção de medidas que visem tutelar direitos fundamentais do idoso. Assim, segundo o Estatuto do Idoso, é incorreto afirmar que

a) o Poder Público está compelido a fornecer, gratuitamente, próteses e órteses ao idoso.
b) a suspeita de omissão praticada em local privado que cause sofrimento psicológico ao idoso deve ser notificada compulsoriamente pelo serviço de saúde privado à autoridade sanitária.
c) o idoso tem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
d) o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
e) no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é vedada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

1827)

Q135442 - ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria

Quanto à Representação e participação social política, marque a opção incorreta.

a) A ideia de representação, que está na base do conceito de democracia representativa, produz a primeira manifestação da cidadania que qualifica os participantes da vida do Estado o cidadão.
b) O cidadão, indivíduo dotado do direito de votar e ser votado, oposta à ideia de vassalagem tanto quanto a de soberania aparece em oposição à de suserania.
c) No início do Estado Liberal, o discurso jurídico reduzia a cidadania ao conjunto daqueles que adquiriam os direitos políticos, sendo cidadão somente aquela pessoa que integrasse o corpo eleitoral.
d) Homem e Cidadão recebiam significados diversos nos primórdios do Estado Liberal, pois esse teria um plus em relação àquele, consistente na titularidade de direitos na ordem política, formando uma casta especial.
e) No Estado Liberal a cidadania era censitária, pois era atributo apenas de quem possuísse certos bens ou rendas e os cidadãos denominados ativos faziam parte de uma cidadania amorfa.

1828)

Q135447 - ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria

Os direitos humanos podem ser exercidos simultaneamente e encontram limites nos outros direitos igualmente consagrados na Constituição. Assim, pode ocorrer um conflito entre direitos e nesse caso é preciso uma solução coerente que harmonize ambos os direitos. Esse conceito representa a seguinte característica dos Direitos Huma- nos:

a) Limitabilidade.
b) Complementaridade.
c) Relatividade.
d) Inter-relação.
e) Indisponibilidade.

1829)

Q135454 - ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria

Com vistas a estabelecer entre si acordos formais, por escrito, regidos pelo Direito Internacional e objetivando produzir efeitos jurídicos na ordem internacional, os sujeitos de direito internacional público celebram entre si tratados. A seu respeito, é correto afirmar que:

a) o Conceito de Pacta sunt servanda estabelece que todo o tratado em vigor vincula as Partes e deve ser por elas cumprido de boa fé.
b) quando querem diferenciar o escopo dos acordos celebrados, os Estados nacionais utilizam termos distintos para caracterizar seus entendimentos, tais como Convenção, Protocolo ou Declaração, o que, de acordo com a Convenção de Viena sobre os Tratados, modifica substancialmente o caráter obrigatório dos acordos firmados, sejam eles ratifficados ou não pelos Estados que a ele se vincularam.
c) o conceito de jus cogens estabelece a prevalência dos tratados internacionais que, no momento da sua conclusão, seja incompatível com uma norma imperativa de direito internacional geral, desde que o texto seja ratificado pelas partes e se harmonize com seu ordenamento jurídico interno.
d) a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre organizações internacionais prevê que um Estado pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar a não execução de um Tratado. Da mesma forma uma organização internacional pode invocar suas regras para justificar o não cumprimento de um tratado.
e) por ser soberano, um Estado nacional pode, a qualquer momento, formular uma reserva ao texto de um Tratado internacional a que aderiu, desde que informe as outras partes em tempo hábil, conforme previsto no próprio tratado.

1830)

Q135459 - ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria

Com relação às teorias das Relações Internacionais, é correto afirmar que

a) abordagens inovadoras, de inspiração sociológica, a exemplo do Construtivismo e do Realismo, são cada vez mais empregadas pelos analistas das Relações Internacionais com vistas a apreender a complexidade atual das relações internacionais contemporâneas, que, desde os atentados de 11 de setembro de 2001, caracterizam-se pelo chamado equilíbrio de terror.
b) quando se trata de examinar o problema da paz e da guerra, ancilar no campo das Relações Internacionais, as teorias empregam conceitos como agentes racionais e irracionais para representar dinâmicas ilustradas pelo terrorismo internacional.
c) abordagens como o Neoliberalismo Institucional valorizam o papel desempenhado pelos regimes e instituições internacionais, ainda em circunstâncias marcadas pela ausência de hierarquia de poder entre as principais unidades no ambiente internacional, a saber, os Estados nacionais, que encontram nas normas e instituições internacionais incentivos à cooperação.
d) muito em voga nos anos 60 do Século XX, as abordagens marxistas, que haviam sido abandonadas durante os anos 70 e 80, com a plena vigência do Sistema de Bretton Woods, ganharam novo ímpeto a partir do fim da Guerra Fria, quando ficou evidente a necessidade de se promover a inclusão social e reduzir as desigualdades entre os Estados no ambiente internacional.
e) a principal diferença entre a abordagem neorrealista e a realista consiste na ênfase que os neorrealistas conferem ao papel dos indivíduos no processo decisório da política externa dos Estados que governam. Para eles, aspectos estruturais da constituição do sistema internacional não constituem variáveis explicativas relevantes, podendo ser ignorados no discurso acerca da realidade internacional.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!