De acordo com a legislação previdenciária infraconstitucional,
a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios
e objetivos:
I.universalidade de participação nos planos
previdenciários;
II.seletividade e distributividade na prestação dos
benefícios;
III.cálculo dos benefícios considerando-se os salários de
contribuição corrigidos monetariamente;
IV.valor da renda mensal dos benefícios substitutos do
salário de contribuição ou do rendimento do trabalho;
do segurado não inferior ao do salário mínimo.
Analisando as assertivas, é correto afirmar que:
São segurados obrigatórios da Previdência Social,
na categoria contribuinte individual, nos termos do
Regulamento da Previdência Social:
I.ministros de confissão religiosa;
II.o titular de firma individual urbana ou rural;
III.o diretor não empregado e o membro de conselho de
administração na sociedade anônima;
IV.aqueles que prestam serviço de natureza contínua,
mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito
residencial desta, em atividade sem fins lucrativos.
Analisando as assertivas é correto afirmar que:
Considerando-se o que dispõe a legislação de benefícios, podem ser descontados dos benefícios pagos na renda mensal do benefício:
Segundo a Lei Complementar n. 108/1991, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, os planos de benefícios das entidades mencionadas atenderá a seguinte regra:
Acerca dos mecanismos de gestão da previdência social, assinale a opção correta.
Acerca das receitas e das despesas previdenciárias, assinale a opção correta.
Associe as mudanças realizadas na previdência social
às respectivas emendas constitucionais das reformas
previdenciárias. Ao fi nal assinale a opção correspondente.
1.Emenda Constitucional n. 20/1998.
2.Emenda Constitucional n. 41/2003.
3.Emenda Constitucional n. 47/2005.
( ) O tempo de serviço passou a ser denominado tempo
de contribuição sendo de 35 (trinta e cinco) anos
de contribuição, se homem, e 30 (trinta anos) de
contribuição, se mulher.
( ) Vedou a adoção de requisitos e critérios diferenciados
para a concessão de aposentadoria aos benefi ciários
do regime geral de previdência social, ressalvados
os casos de atividades exercidas sob condições
especiais, nos termos defi nidos em lei complementar.
( ) Instituiu a contribuição sobre os proventos de
aposentadorias e pensões concedidas pelo regime
próprio de previdência do servidores públicos que
superem o limite máximo estabelecido para os
benefícios do regime geral de previdência social.
( ) Vedou a fi liação ao regime geral de previdência social,
na qualidade de segurado facultativo, de pessoa
participante de regime próprio de previdência.
( ) Instituiu o abono permanência para o servidor que
completado as exigências para aposentadoria
voluntária opte por permanecer em atividade.
Sobre a constituição do Sistema Único de Saúde, tal como
disposto na Lei n. 8.080/90, é correto afi rmar:
Sobre a política de saúde, julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta. I.A política de saúde se encontra na interface entre Estado, sociedade e mercado. II.Como atividade de proteção social, a política de saúde se coloca na fronteira de diversas formas de relação social, como entre cidadão e poderes públicos. III.A política de saúde por se tratar de uma política social adquire um caráter desvinculado da política econômica. IV.Considerar a política de saúde como política social é assumir como secundário os direitos inerentes à condição de cidadania. V.O ideário neoliberal nas políticas sociais fortalece a ampliação do direito universal à saúde.
Segundo o Guia PMBOK, 4ª edição, o gerenciamento de
projetos é realizado através da aplicação e integração de
cinco grupos de processos, que são:
Amanda é médica ginecologista e, durante os fi nais de semana, ela recebe, em média, 2 chamadas por hora em seu telefone celular. Assim, a probabilidade de, no próximo final de semana, Amanda receber exatamente 3 chamadas em 2 horas é igual a:
Em se tratando da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, convém afi rmar que: I.amplia a atenção aos direitos sociais. II.a seguridade social compreende: a saúde, educação, segurança, previdência e assistência. III.a proteção social vai, também, ao encontro da garantia da cidadania social das políticas voltadas às mulheres quilombolas. IV.atenta à proteção social inclusive rural. V.pressupõe a descentralização das políticas sociais. A partir das afi rmativas acima, está(ão) incorreta(s):
Em relação à motivação humana, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos princípios orçamentários, assinale a alternativa que apresenta aquele em que todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária.
Em relação à análise de cargos, assinale alternativa correta.
