Questões de Concurso – Aprova Concursos

2851)

Q142977 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1

A Súmula n. 473 do Supremo Tribunal Federal STF enuncia: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Por meio da Súmula n. 473, o STF consagrou

a) a autotutela.
b) a eficiência.
c) a publicidade.
d) a impessoalidade.
e) a legalidade.

2852)

Q142984 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1

Assinale a única opção correta.

a) Compete privativamente à União proteger os sítios arqueológicos.
b) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança.
c) A prática do racismo não constitui conduta ilícita, pois está garantida pelo direito constitucional de liberdade de expressão.
d) Ao Distrito Federal é atribuído apenas as competências legislativas reservadas aos Estados.
e) A vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, uma vez que decorre diretamente dos princípios constitucionais da Administração Pública.

2853)

Q142989 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

a) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que afronta o princípio da isonomia a adoção de critérios distintos para a promoção de integrantes do corpo feminino e masculino da Aeronáutica.
b) Enquanto os direitos de primeira geração realçam o princípio da igualdade, os direitos de segunda geração acentuam o princípio da liberdade.
c) O súdito estrangeiro, mesmo aquele sem domicílio no Brasil, tem direito a todas as prerrogativas básicas que lhe assegurem a preservação da liberdade e a observância, pelo Poder Público, da cláusula constitucional do devido processo legal.
d) O Supremo Tribunal Federal reconheceu a necessidade do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.
e) As Comissões Parlamentares de Inquérito podem decretar a quebra do sigilo bancário ou fiscal, independentemente de qualquer motivação, uma vez que tal exigência está restrita às decisões judiciais.

2854)

Q142991 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1

Assinale a única opção correta.

a) O princípio da livre iniciativa pode ser invocado para afastar regras de regulamentação do mercado e de defesa do consumidor.
b) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.
c) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistemas de sorteios.
d) O Estado-membro dispõe de competência legislativa para instituir cláusulas tipificadoras de crimes de responsabilidade.
e) Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.

2855)

Q142996 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1

The unexpected result of the overthrow of President Lugo was

a) the blocking of Venezuela's membership of Mercosur.
b) the Paraguayan Senate's ratification of Venezuela's entry into Mercosur.
c) the permanent expulsion of Paraguay from Mercosur.
d) the admission of Venezuela to Mercosur in Paraguay's absence.
e) Venezuela's denunciation of the coup at a Mercosur meeting.

2856)

Q174425 - ESAF - 2012 - MF - Assistente Técnico - Administrativo

Determinado órgão público federal, após o diagnóstico advindo de sua primeira pesquisa de clima e cultura organizacionais aplicada com o objetivo de melhor gerir as pessoas e minorar os conflitos internos da organização, percebeu que sua comunidade organizacional apresentava resistência à mudança cultural como consequência de três aspectos: lógicos, psicológicos e sociológicos.
A pesquisa revelou que a comunidade organizacional não possuía sensação de pertencimento com o órgão ao qual se vinculava, atuava com pouca ou nenhuma independência e não identificava oportunidades de desenvolvimento vindouras. Considerando o caso concreto acima narrado, preencha as lacunas no texto abaixo e, ao final, assinale a opção que contenha a resposta correta.
Em relação ao aspecto ____________________ de resistência a mudança, como a ausência de oportunidade de desenvolvimento, é importante focar no fortalecimento do vínculo do aprendizado. Já no que diz respeito à ausência da sensação de pertencimento, aspecto ____________________ da resistência à mudança, é importante atacar o que Keith David chamou de lealdade tribal.
Quanto à pouca independência sentida pela comunidade organizacional, aspecto______________________ da resistência à mudança, recomenda-se reforçar o vínculo com reforço da liberdade e aumento da responsabilidade.

a) lógico / sociológico / psicológico
b) lógico / psicológico / sociológico
c) psicológico / lógico / sociológico
d) psicológico / sociológico / lógico
e) sociológico / lógico / psicológico

2857)

Q174432 - ESAF - 2012 - MF - Assistente Técnico - Administrativo

Acerca dos documentos digitais, assinale a opção correta.

a) Os documentos digitais devem ser contemplados nos programas de gestão de documentos.
b) Os documentos digitais devem ter uma tabela de temporalidade própria.
c) Os documentos digitais, por sua natureza e facilidade de acesso, não precisam ser classificados.
d) Os documentos digitais não devem ser eliminados.
e) Os documentos digitais devem ter um número de protocolo específico.

2858)

Q174437 - ESAF - 2012 - MF - Assistente Técnico - Administrativo

Indique, entre as opções a seguir, qual o conceito ou princípio arquivístico que fundamenta a avaliação de documentos.

a) Princípio da proveniência.
b) Três idades documentais.
c) Organicidade.
d) Autenticidade.
e) Princípio da pertinência.

2859)

Q174444 - ESAF - 2012 - MF - Assistente Técnico - Administrativo

Assinale a opção que identifica qual a rotina do protocolo que retira do documento elementos para sua localização.

a) Movimentação.
b) Tramitação.
c) Classificação.
d) Expedição.
e) Registro.

2860)

Q174449 - ESAF - 2012 - MF - Assistente Técnico - Administrativo

O princípio arquivístico que fundamenta as atividades nos arquivos é o

a) princípio da pertinência.
b) princípio da ordem original.
c) princípio da proveniência.
d) princípio da territorialidade.
e) princípio da ordem primitiva.

2861)

Q174451 - ESAF - 2012 - MF - Assistente Técnico - Administrativo

São gêneros documentais encontrados nos arquivos, exceto:

a) documentos textuais.
b) documentos audiovisuais.
c) documentos cartográficos.
d) documentos iconográficos.
e) documentos tridimensionais.

2862)

Q174456 - ESAF - 2012 - MF - Assistente Técnico - Administrativo

Quanto à atribuição de nacionalidade, marque a opção incorreta.

a) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
b) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
c) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
d) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
e) São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

2863)

Q174468 - ESAF - 2012 - MF - Assistente Técnico - Administrativo

Abaixo se encontram relacionadas algumas hipóteses de vacância do cargo público. Analise cada uma das hipóteses e assinale (1) caso ela implique simultaneamente o provimento de novo cargo pelo servidor e (2) para aquelas que não se relacionem a provimento de novo cargo.

Após a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta.

1. Demissão ( )
2. Exoneração ( )
3. Promoção ( )
4. Aposentadoria ( )
5. Posse em outro cargo inacumulável ( )
6. Readaptação ( )

a) 2 / 2 / 2 / 1 / 1 / 1
b) 2 / 2 / 1 / 2 / 1 / 1
c) 1 / 2 / 1 / 2 / 1 / 1
d) 2 / 1 / 1 / 2 / 1 / 2
e) 2 / 2 / 1 / 2 / 2 / 1

2864)

Q174470 - ESAF - 2012 - MF - Assistente Técnico - Administrativo

Assinale a opção incorreta acerca da remoção.

a) Pode implicar, ou não, mudança na cidade de exercício.
b) Pode ocorrer de ofício, ou a pedido.
c) Não existe remoção de ofício independentemente do interesse da administração para o acompanhamento de cônjuge sem mudança de sede.
d) Trata-se de uma das formas de provimento derivado.
e) Em algumas hipóteses a administração pode vir a ser obrigada a conceder remoção ao servidor que a requeira.

2865)

Q344035 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

Segundo o estatuto da Terra, Lei n. 4.504/1964, a

propriedade familiar é:

a)
imóvel rural ou urbano que é explorado por uma empresa familiar em que pode ser vinculado o trabalho de terceiros.
b)
imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fi xada paracada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.
c)
imóvel rural que, direta ou indiretamente, é explorado pelo habitante do campo para garantir crescimento econômico e vinculação aos mercados locais e internacionais cuja área máxima será fi xada segundo as características de cada região.
d)
imóvel rural explorado pelo agricultor para lhe garantir a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, podendo contar com a ajuda de terceiros, desde que não remunerada.
e)
imóvel rural explorado por um empreendedor familiar rural que utiliza, predominantemente, a mão de obra da própria família nas atividades econômicas de seu estabelecimento ou empreendimentos.

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