No regime jurídico das condições, observa-se que a condição
Determinada empresa de prestação de serviços com atuação
no ramo de conservação e limpeza, por meio do seu
Departamento Jurídico, pretende questionar a constitucionalidade
da majoração da alíquota do Imposto sobre serviços
–ISS –de 2% para 5%, incidente sobre a sua atividade
econômica. O argumento é que tal cobrança ocorreu
no mesmo exercício financeiro da data da publicação da
Lei municipal, ou seja, em 03/01/2011, com flagrante violação
ao princípio da anterioridade tributária.
Já tendo havido pronunciamento por parte do Tribunal
competente reconhecendo a inconstitucionalidade da referida
Lei local, em sede de demanda judicial, com base
no controle concentrado de constitucionalidade da respectiva
Lei, para que o contribuinte possa reaver os valores
pagos indevidamente, a maior, desde janeiro/2011,
ele deverá propor
Na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), são evidenciadas todas as contas classificadas no Balanço
Patrimonial no Patrimônio Líquido que representa o chamado capital próprio da entidade.
Nesse contexto, os dividendos inclusos na proposta de destinação do lucro líquido do exercício submetida pela administração
à Assembleia–Geral
Uma companhia tributada pelo lucro real apresentou as seguintes informações sobre um bem registrado no Ativo Não Circulante / Imobilizado:
Admitindo, para todos os efeitos, uma alíquota de Imposto de Renda de 25% e somente os dados informados, o passivo fiscal diferido, em reais, é
A legislação societária em vigor, Lei nº 6.404/76, estabelece como fazer a distribuição do lucro do exercício e que ela não
poderá ser aprovada, em cada exercício social, em prejuízo do dividendo obrigatório.
Nos exclusivos termos do Art. 198 da Lei 6.404/76, a reserva que se enquadra no contexto apresentado é a
Quando um intangível é classificado no Ativo Não Circulante / Intangível, uma dificuldade que surge é a de determinar, de forma fundamentada, se sua vida útil é definida ou indefinida.
O enquadramento do intangível em cada situação de vida útil vai determinar os procedimentos contábeis a serem adotados com relação ao mesmo.
Assim, um Ativo classificado no Intangível com vida útil
A Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico —
CIDE, autorizada pelo Art. 149 da Constituição Federal,
apresenta duas modalidades: a proveniente de remessa
para o exterior e a cobrada sobre a venda de combustíveis.
Em relação à distribuição do produto de arrecadação da
CIDE, um dos critérios para distribuição da parcela que
cabe aos Estados e ao Distrito Federal é
A Arbury Comércio Ltda. costuma adquirir um dos produtos que comercializa junto à Cia. Industrial 0X0 e conta com um bom relacionamento junto a esse fornecedor. As informações relativas à primeira operação de compra efetuada em 2013 constam no Quadro a seguir.
Considerando exclusivamente as informações apresentadas, a Arbury Comércio Ltda. deverá reconhecer essa compra no seu estoque pelo custo unitário, em reais, de
Uma indústria que trabalha de forma contínua e produz os coprodutos, X; Y; Z; e W apresentou as seguintes informações relativas exclusivamente a tais coprodutos, anotadas num determinado período produtivo.
Apropriação dos custos do período aos coprodutos: método do valor de mercado.
Considerando exclusivamente as informações recebidas e a boa técnica da apropriação dos custos conjuntos aos coprodutos, o custo alocado ao coproduto Z, em reais, é
Considere os dados a seguir para resolver as questões de números 61 e 62
Uma determinada indústria, ao final de um determinado período operacional, apresentou as seguintes anotações referentes a um dos produtos de sua linha:
Considerando somente as informações recebidas e a boa técnica da contabilidade de custos, o Lucro Bruto (Margem de Contribuição) desses produtos, apurado pelo método do custeio por absorção, em reais, é
Considerando exclusivamente as informações recebidas, o Grau de Alavancagem Financeira (GAF) da companhia é
O Anexo 1 da NR 15 trata do ruído contínuo.
De acordo com essa Norma, qual é o valor percentual
devido, a título de adicional de insalubridade, a quem se
expõe sem proteção a níveis desse agente, acima dos
limites de tolerância?
Preconiza a NR 17 que todos os equipamentos que compõem
um posto de trabalho devem estar adequados a determinadas
características dos trabalhadores.
Essas características são
Do ponto de vista da NR 16, o trabalhador faz jus ao adicional de periculosidade quando exerce
A avaliação do calor em um ambiente de trabalho revelou os seguintes dados: Tbn= 25,0 ºC; Tg= 30,0 ºC; Tbs= 28,0 ºC.
Sabendo-se que o ambiente é interno e sem carga solar, conclui-se que o IBUTG é igual, em ºC, a
