Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue os itens a seguir.
A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.
Com referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue o item subsequente.
O sistema de seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, que se destinam à garantia de saúde, previdência e assistência à sociedade.
A previdência social é uma das políticas estruturantes do Estado de bem-estar social, delimitada pela luta das classes trabalhadoras, e ao longo da história, por meio dos textos constitucionais e legislações, garantiu o direito à proteção durante a velhice e nos casos de invalidez para o trabalho.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto às políticas de saúde e previdenciária brasileira.
Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue o item subsequente.
Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos de seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, e a equidade na forma de participação no custeio, entre outros.
Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.
Constitui fonte de financiamento da seguridade social a arrecadação de contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior.
A assistência social no Brasil, independentemente de contribuição à seguridade social, tem por objetivo:
Com base no fragmento a seguir, responda a questão abaixo.
A inserção da Assistência Social no tripé da Seguridade Social, em 1988, materializa esta política social como
A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor consagrou o sistema de seguridade social.
Sobre esse tema, é correto afirmar dispor:
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e da seguinte contribuição social:
Acerca da seguridade social, de acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
A Constituição Federal de 1988, no Capítulo II, Art. 194, cria o Sistema de Seguridade Social que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade. A seguridade social brasileira é composta pelas políticas de:
Existe no âmbito das políticas sociais uma limitação estrutural para universalização da Seguridade Social, principalmente o pilar da Previdência Social, uma vez que, o acesso à seguridade pela via do trabalho só pôde garantir uma proteção mais universalizada nos países que garantiram uma situação de pleno emprego, ou quase pleno emprego, o que ocorreu, principalmente nos países europeus, durante o chamado Estado de Bem- star social, entre o final da segunda Guerra Mundial e as anos de 1970. No entanto, os países que não dispuseram dessa realidade, sobretudo os de capitalismo periférico, como é caso do Brasil, sofreram e sofrem com essa limitação estrutural da universalização da Seguridade Social, principalmente aquela no âmbito da Previdência Social. Analisando a afirmativa, pode-se concluir que tal limitação ocorre em virtude da
O conceito de seguridade social passou a ser um eixo estruturante da política social no Brasil a partir:
Uma das mais relevantes inovações do texto constitucional de 1988 foi o conceito organizador da proteção social brasileira, definido como:
Com relação aos princ1p1os constitucionais de Seguridade Social, é correto afirmar que:
