Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.
A seguridade social contempla o direito do idoso à livre utilização do transporte público.
O modelo de seguridade social inscrito na Constituição de 1988 incluiu as políticas de saúde, assistência e previdência social e se orienta por princípios que, apesar da sua integração no mesmo conceito de seguridade, não se aplicam igualmente às três políticas. Dentre esses princípios, o que se aplica especificamente ao Sistema Único de Saúde é
Em relação às políticas e aos programas de seguridade social na realidade brasileira, assinale a alternativa correta.
Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.
A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social, na forma da lei orçamentária anual.
A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.
A intervenção profissional na política de assistência social, se considerada somente atrelada à execução das atividades descritas nos documentos institucionais, incorre no risco de limitar suas atividades à “gestão da pobreza”, assim passando a abordar a questão social a partir de um viés moralizante.
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
Os princípios e diretrizes da seguridade social incluem a participação da iniciativa privada na assistência à área da saúde, desde que obedecidos os preceitos constitucionais.
O conceito estruturante das políticas sociais no Brasil, pós Constituição de 1988, evoca um esforço de garantia universal de prestação de benefícios e serviços de proteção social pelo Estado. Neste sentido, sua base de financiamento em comparação ao financiamento do seguro social é:
Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue os itens a seguir.
A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.
Com referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue o item subsequente.
O sistema de seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, que se destinam à garantia de saúde, previdência e assistência à sociedade.
A previdência social é uma das políticas estruturantes do Estado de bem-estar social, delimitada pela luta das classes trabalhadoras, e ao longo da história, por meio dos textos constitucionais e legislações, garantiu o direito à proteção durante a velhice e nos casos de invalidez para o trabalho.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto às políticas de saúde e previdenciária brasileira.
Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue o item subsequente.
Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos de seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, e a equidade na forma de participação no custeio, entre outros.
Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.
Constitui fonte de financiamento da seguridade social a arrecadação de contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior.
A assistência social no Brasil, independentemente de contribuição à seguridade social, tem por objetivo:
Com base no fragmento a seguir, responda a questão abaixo.
A inserção da Assistência Social no tripé da Seguridade Social, em 1988, materializa esta política social como
A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor consagrou o sistema de seguridade social.
Sobre esse tema, é correto afirmar dispor:
