Sobre processo administrativo, analise as assertivas abaixo. I.As decisões proferidas no processo administrativo devem ser motivadas. II.Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. III.O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. É correto o que se afirma em
Sobre centralização e descentralização das organizações,
considere:
I.A descentralização possui como desvantagens: tendência
ao desperdício e de esforços e dificuldade
de responsabilização.
II.Há uma competição positiva entre as unidades de
organizações descentralizadas.
III.As vantagens de organizações centralizadas são:
uniformidade de procedimentos e rapidez na comunicação
vertical.
IV.Se o pessoal em níveis inferiores da organização
estiver tomando muitas decisões, permanecerá um
alto grau de centralização.
Está correto o que consta APENAS em
Julgue os próximos itens, com base na legislação da administração pública.
Nos processos administrativos, os prazos, expressos em dias, são contados em dias úteis, de acordo com a legislação de regência.
Assinale a opção incorreta em relação às regras sobre a contagem de prazos no processo administrativo federal.
O desenvolvimento de expediente que recebe informações, pareceres, anexos e despacho e, na sequência, segue sua tramitação é denominado
Um servidor público federal, ocupante de cargo de provimento efetivo, atendeu a um cidadão na repartição onde atuava. Por meio da Ouvidoria Geral, o referido cidadão apresentou reclamação que gerou procedimento administrativo disciplinar. Nos termos da Lei Federal no 9.784/1999, NÃO constitui direito do administrado
A respeito de compras e serviços no setor público, julgue os itens subsecutivos.
O princípio da impessoalidade, no que se refere à execução de obras públicas, proíbe a subcontratação de empresas para a execução de parte do serviço licitado, porquanto a escolha pessoal do subcontratado pelo contratado viola o interesse público.
Acerca da gestão de processos e contratos, julgue os itens de 61 a 66.
A execução de contratos administrativos firmados com a administração pública deve ser acompanhada obrigatoriamente por servidor público designado para a função.
O processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99 rege-se por princípios informativos, valendo ressaltar que
A respeito do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsecutivos.
No processo administrativo, o agente da administração pública não deve atentar para o princípio da ampla defesa em todas as situações, em respeito ao princípio da supremacia do interesse público.
A respeito do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsecutivos.
Em processos administrativos, é obrigatória a intimação do envolvido, sob pena de nulidade do ato.
A respeito dos poderes da administração e do processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os itens subsecutivos.
O exercício do poder discricionário pode concretizar-se tanto no momento em que o ato é praticado, bem como posteriormente, como no momento em que a administração decide por sua revogação.
Com relação a atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Ao proferir uma decisão em processo administrativo, o administrador é isento de apresentar as razões jurídicas que embasam sua decisão quando esta impuser determinado tipo de sanção à terceiro.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os próximos itens.
Órgãos colegiados podem delegar a seus respectivos presidentes a edição de atos de caráter normativo.
Sobre conceitos associados à administração pública, é CORRETO afirmar que:
