A respeito do Estado e das políticas sociais, julgue o próximo item.
Sob o pressuposto da crise fiscal do Estado, constata‐se a subordinação das políticas sociais à política econômica e a transformação dessas políticas em ações focais e compensatórias no atendimento à pobreza.
De acordo com a Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da assistência social.
Na política social, a luta contra a pobreza espelha a luta de classes. Sob a égide do capitalismo maduro, a política social não consegue responder às expressões da questão social, presente no cotidiano institucional ao lado das questões tradicionais. Nesse sentido, promover o debate e a luta pela ampliação dos direitos e das políticas sociais
Na atual conjuntura brasileira, as políticas sociais estão cada vez mais distantes de uma perspectiva de universalização. Mesmo assim, o caráter contraditório das políticas sociais não pode ser subestimado, pois estas, historicamente,
Com base no fragmento a seguir, responda a questão abaixo.
A inserção da Assistência Social no tripé da Seguridade Social, em 1988, materializa esta política social como
De acordo com a Resolução n.09, de 15 de abril de 2014 em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS, regulamenta as profissões de ensino médio e fundamental que atuam no Sistema Único de Assistência Social – UAS. A partir desse documento uma das funções do Orientador Social é:
A Portaria Interministerial 02 de 08/11/2016 realizada em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda, trouxe novas mudanças para o Benefício de Prestação Continuada, desde a concessão até a revisão do benefício. A principal mudança diz respeito ao acesso que a partir da Portaria,
No cenário atual, em relação ao financiamento da Seguridade Social brasileira ocorre o redirecionamento do fundo público, diminuindo sua alocação na composição das políticas públicas e participando ativamente na recomposição da rentabilidade do capital. Desse modo,
Para Maria Carmelita Yazbek, “As políticas sociais públicas só podem ser pensadas politicamente, referidas a relações sociais concretas e como parte das respostas que o Estado oferece às expressões da questão social, situando-se no confronto de interesses de grupos e classes sociais". Essa afirmação tem sustentação nas seguintes condições:
I. O Estado é concebido como uma relação de forças, como uma arena de conflitos. Relação assimétrica e desigual que interfere tanto na viabilização da acumulação, como na reprodução social das classes subalternas.
II. A Política Social expressa relações, conflitos e contradições que resultam da desigualdade estrutural do capitalismo.
III. Interesses que não são neutros ou igualitários e que reproduzem desigual e contraditoriamente relações sociais, na medida em que o Estado não pode ser autonomizado em relação à sociedade e as políticas sociais são intervenções condicionadas pelo contexto histórico em que emergem.
Está correto o que se afirma em
A gestão das políticas sociais na atualidade tem exigido profissionalização e aprimoramento em consonância com os ditames das Leis Orgânicas específicas. Uma das medidas é o desenho de gestões democráticas nas políticas setoriais, que para serem fortalecidas, entende-se necessário
A Constituição Federal de 1988 dá início a um processo de construção de uma nova matriz para a Assistência Social brasileira, iniciando seu trânsito para um campo novo porque
Cabe ao Conselho Tutelar agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Esse órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente tem como atribuição
Nas últimas décadas, a sociedade brasileira vem apostando no enfrentamento à pobreza e à extrema pobreza através de políticas de governo, essencialmente por meio de(a):
O processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, que visa ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde é o(a):
A Constituição da República Federal do Brasil, promulgada em 1988, reconhece como direitos sociais a garantia à educação, habitação, trabalho, saúde, salário justo, aposentadoria, entre outros, ou seja, os direitos sociais visam reduzir a desigualdade social, já que garantem os mínimos sociais. Nesse sentido, os direitos sociais têm como base de sustentação:
