Jane reside em um território que vivencia a vulnerabilidade social, no município de Eldorado do Sul (RS), aonde se faz presente um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Nas últimas semanas, ela começou a ser acompanhada pela equipe técnica desse serviço. À Jane e sua família, que vivenciam a situação de pobreza, violência intrafamiliar e as influências da situação do tráfico de drogas, foi possibilitada a inserção em programas, serviços e benefícios (serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, grupos e oficinas, programa de transferência de renda). Em relação aos objetivos da assistência social, previstos na Lei nº 8.742/1993, contemplados em torno desse acompanhamento, assinale a alternativa correta.
A configuração das políticas sociais no Brasil, ao longo da história, foi marcada por avanços e retrocessos. Sua análise não pode prescindir das seguintes características:
I. A corrosão do sistema protetivo está também diretamente relacionada à capacidade de resistência. Os movimentos sociais devem buscar inspiração na capacidade de potencializar as diferentes lutas, pois o contraponto está posto no lugar agigantado do mundo globalizado, financeirizado, sobreposto aos estados nacionais.
II. Há a necessidade de considerarmos as características do capitalismo no último quartil do século XX e o início do XXI, cuja ferocidade por acúmulo se mantém, acirrando a tendência da financeirização e da troca do trabalho vivo pelo trabalho morto.
III. Os governos de caráter popular trataram o campo dos direitos sociais como espaço de legitimação de um projeto societário vinculado à participação social popular, mas não enfrentaram o debate sobre a estrutura do estado capitalista brasileiro e sua vinculação com os ditames da elite brasileira.
Está correto o que se afirma em
O Estatuto da Criança e do Adolescente concebido como doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente prevê a realização de programa de apadrinhamento. Quanto a esse programa se entende que
No Brasil, o adolescente que comete ato infracional deve ser responsabilizado mediante a aplicação de medida socioeducativa proporcional à gravidade do ato cometido. O assistente social, ao prestar atendimento a um adolescente que terá que cumprir a Liberdade Assistida (LA), orientará que a referida medida consistirá
Avaliar as políticas sociais em uma perspectiva crítica pressupõe, conhecer a conformação da política social ou programa social avaliado, que muitos autores designam de quadro institucional da política social. Nesta direção marque a alternativa INCORRETA.
No Brasil, as políticas sociais da atualidade possuem uma orientação neoliberal e portanto são desenvolvidas a partir do princípio do Estado Mínimo. Assinale a alternativa que NÃO contempla uma característica das políticas sociais na perspectiva mencionada:
A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social cria a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais cuja finalidade é de
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993) no Capítulo II, seção I, Art. 4º reconhece como princípios da Assistência Social:
I. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
II. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os municípios e comando único das ações.
III. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
A partir das alternativas citadas somente é correto o que se afirma em:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8.742/1993, o(s) ente(s) que responde(m) pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos na constituição é(são) a(os):
Parte significativa dos assistentes sociais trabalha na gestão e na execução da Política de Assistência Social. Com relação ao serviço social e à Política de Assistência Social, julgue o item abaixo.
O serviço social, representado pelo CFESS e pelos Conselhos Regionais de Serviço Social, apresenta um histórico de participação e de lutas para a efetivação da Política de Assistência Social como um direito. Destaca‐se a participação ativa nas lutas, nos debates e nas discussões para a elaboração da Política Nacional de Assistência Social e das Normas Operacionais Básicas (NOB/SUAS e NOB/RH), tendo elaborado e encaminhado ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) sugestões para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB/RH), sendo que muitas foram acolhidas e incluídas no documento final.
A respeito do Estado e das políticas sociais, julgue o próximo item.
As relações praticadas pelo Estado têm caráter dialético, visto que o Estado comporta relações simultâneas de antagonismos e reciprocidades, sendo uma instituição composta por interesses diversos, na qual ocorre um contínuo jogo de oposições e influências entre indivíduos com objetivos divergentes.
A respeito do Estado e das políticas sociais, julgue o próximo item.
Sob o pressuposto da crise fiscal do Estado, constata‐se a subordinação das políticas sociais à política econômica e a transformação dessas políticas em ações focais e compensatórias no atendimento à pobreza.
De acordo com a Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da assistência social.
Na política social, a luta contra a pobreza espelha a luta de classes. Sob a égide do capitalismo maduro, a política social não consegue responder às expressões da questão social, presente no cotidiano institucional ao lado das questões tradicionais. Nesse sentido, promover o debate e a luta pela ampliação dos direitos e das políticas sociais
Na atual conjuntura brasileira, as políticas sociais estão cada vez mais distantes de uma perspectiva de universalização. Mesmo assim, o caráter contraditório das políticas sociais não pode ser subestimado, pois estas, historicamente,
