Os programas de transferência de renda constituem um importante pilar da proteção social no Brasil contemporâneo. Tais programas têm como uma de suas características no país:
As ações de monitoramento e avaliação de políticas e programas sociais têm como um de seus procedimentos fundamentais a:
A família assume a centralidade nas políticas sociais, em especial, o que tem reatualizado as demandas de trabalho social com famílias. Contudo, quando observamos a atuação do Estado percebemos uma maior responsabilização da família pelo bem-estar de seus membros, incentivado pelas políticas públicas, seja pelo seu subdesenvolvimento em serviços de apoio à família, por benefícios poucos generosos ou pelo princípio da subsidiaridade do Estado, recaindo sobre a família a responsabilidade pelos serviços de proteção social. O termo utilizado para a responsabilização das famílias para que garanta proteção social aos seus membros é conhecido como:
Com a aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) foi organizado por faixa etária e atende o seguinte público:
I. Crianças até 6 anos;
II. Crianças e adolescentes de 8 a 15 anos;
III. Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos;
IV. Adolescentes e jovens de 15 a 17 anos;
V. Pessoas idosas.
A partir das alternativas expostas, somente é correto o que se afirma em:
A Constituição Federal de 1988, reconhecida como Constituição Cidadã, por reconhecer os direitos dos cidadãos em toda sua plenitude traz em seu Capítulo II, Art. 6º os:
Maeno e Vilela (2010) pontuam que, até os anos de 1980, o serviço de reabilitação profissional do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) mostrava-se insuficiente para promover a reinserção de trabalhadores com agravos de perfil epidêmico, particularmente Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT). Para os autores, tal quadro demandava a construção de uma política pública de reabilitação profissional.
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e, com F, as falsas no que tange às ações que são consideradas necessárias para a construção de uma política pública de reabilitação profissional.
( ) A retirada da saúde do trabalhador das políticas de desenvolvimento econômico.
( ) A desarticulação da Saúde e da Previdência Social em projetos nacionais e locais.
( ) O monitoramento da trajetória dos trabalhadores.
( ) A transparência institucional.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Parte significativa dos assistentes sociais trabalha na gestão e na execução da Política de Assistência Social. Com relação ao serviço social e à Política de Assistência Social, julgue o item abaixo.
O serviço social concebe que a Política de Assistência Social é a política responsável por atender a questão da pobreza, da vulnerabilidade e da desigualdade social, tendo a tarefa exclusiva de realizar a proteção social, conforme explicita a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
A respeito do Estado e das políticas sociais, julgue o próximo item.
As políticas sociais podem ser compreendidas como concessões ou conquistas, visto estarem inseridas em uma arena importante da luta de classes. Ora essas concessões e conquistas são ampliadas, ora são restringidas, a depender da economia e da correlação de forças que ocorre no embate político entre os objetivos e interesses de classes sociais distintas.
A Criação da PNAS em 22/09/2004, garantiu a operacionalização da LOAS e incorpora as demandas presentes na sociedade brasileira no que tange a responsabilidade política, objetivando tornar claras suas diretrizes na efetivação da Assistência Social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado (BRASIL, 2004, p.13). Ressalta-se que a PNAS é uma política de caráter descentralizado, participativa e não contributiva. Quanto a essa proteção social não contributiva, podemos afirmar:
Os profissionais que trabalham na área da assistência social devem seguir determinados princípios éticos exigidos pela política. Em relação a esses princípios, considere as seguintes afirmativas: I. Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais; II. Proteção à privacidade dos usuários, observado o sigilo profissional; III. Garantir o acesso do usuário à informação, apenas quando necessário; IV. Compromisso com a qualidade do serviço e programa, quando exigido pelo gestor da política. Em relação ao exposto, estão corretas as afirmativas
Os estudos contemporâneos sobre família e sua relação com as políticas sociais apontam que as famílias gradualmente estão sendo convocadas a assumir a provisão de bem‐estar, fato que conduz a um importante debate, no serviço social, sobre os processos de responsabilização da família na área da política social.
Considerando o texto acima, julgue o item a seguir.
Na análise dos mecanismos redistributivos das políticas sociais, a família é um fator fundamental para compreender como se realiza a produção e a reprodução das desigualdades na sociedade.
A respeito do Manual de Instrução do Trabalho Social em Programas e Ações do Ministério das Cidades, julgue o item seguinte.
Nas intervenções de saneamento integrado, o desenvolvimento do trabalho social é obrigatório.
A respeito da assistência social como campo de política pública, julgue o seguinte item.
O lugar da política de assistência social não se identifica nem com a resolutividade das desigualdades sociais, nem com a manutenção delas.
Sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, avalie os itens a seguir.
I. Prevê transferências de renda.
II. Admite trabalho social com famílias.
III. Compreende serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho.
Está correto o que se afirma em
A Constituição Federal de 1988 estabelece a Proteção Integral à Criança e ao Adolescente como responsabilidade da família, sociedade e do Estado. Anos depois o ECA reafirma a responsabilidade estatal como provedor pela proteção desse segmento. Essa nova perspectiva de proteção social procurou superar um modelo
