Glade almeja o cargo de Analista Judiciário − Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região. Assim, está estudando para prestar a prova do concurso público em questão. Dentre os tópicos estudados, Glade está com dúvidas a respeito da nomeação dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e decide consultar sua colega de estudos, Minerva. As estudantes concluem corretamente que, de que acordo com a Constituição Federal, os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, serão nomeados pelo Presidente da República após aprovação
De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário,
O Presidente da República descumpriu ordem judicial,
emanada de autoridade competente, impondo à União o
pagamento de vantagens atrasadas, devidas aos servidores
públicos federais ativos e inativos. A Advocacia Geral da União
argumentava que a mora era justificável por conta da ausência
de previsão de recursos públicos em lei orçamentária
específica.
Apesar disso, um grupo de parlamentares, interessado em
provocar a atuação do Ministério Público, entendeu ter
ocorrido crime comum de desobediência, procurando você
para que, como advogado(a), informe que órgão seria
competente para julgar ilícito dessa natureza.
Dito isto e a par da conduta descrita, é correto afirmar que o
Presidente da República deve ser julgado
Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, a Constituição Federal prevê que os Estados organizarão sua justiça, observados os princípios nela estabelecidos na Constituição. Partindo dessa premissa, assinale a afirmativa CORRETA.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça
Essa situação é prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988, que determina a esse profissional
A Constituição Federal prevê que farão parte da composição
do Tribunal Superior do Trabalho, advogados e
membros do Ministério Público do Trabalho que preencherem
os requisitos legais e constitucionais específicos.
Dentre o número total de Ministros do Tribunal Superior do
Trabalho, os advogados e membros do Ministério Público
do Trabalho representam
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á no total de
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência majoritária e atual do STF concernentes ao Sistema Tributário Nacional, aos servidores públicos, ao controle de constitucionalidade e ao regime de precatórios, julgue os itens a seguir.
O pagamento dos valores devidos pela fazenda pública em
decorrência de concessão de mandado de segurança impetrado
por pessoa física não se submete ao regime constitucional de
precatório, desde que esses valores se refiram a período
posterior à data da impetração do mandado de segurança
e anterior à efetiva implementação da ordem concessiva.
O instituto da súmula vinculante aos poucos vai tendo suas
características cristalizadas a partir da interpretação dos seus
contornos constitucionais pela jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal. Considerando a importância assumida pelo
instituto, determinada associação de classe procura seu
advogado e solicita esclarecimentos a respeito dos legitimados
a requerer a edição da súmula vinculante, dos seus efeitos e
do órgão que pode editá-la.
Com base no fragmento acima, assinale a opção que se
apresenta em consonância com os delineamentos desse
instituto.
Adeldrupes, domiciliado em Município que não possui
sede da Justiça Federal, pretende ver reconhecida judicialmente
a sua condição de segurado junto à Instituição
do Regime Geral de Previdência Social, visto que esse
pedido lhe foi negado na esfera administrativa.
Para tanto, a ação poderá ser proposta
Compete ao CNJ, instituído pela EC n.º 45/2004 – Reforma do Judiciário,
NÃO compete ao Supremo Tribunal Federal, originariamente processar e julgar:
Ao ouvir, em matéria telejornalística, referência ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), João, estudante do primeiro ano de
curso jurídico, interessado em melhor compreender a
estrutura e as atribuições dos órgãos estatais, procura o seu
professor de Direito Constitucional para obter maiores
informações sobre o tema. Narra o conteúdo da matéria,
informando-lhe não ter conseguido entender adequadamente
o papel desempenhado pelo referido Conselho na estrutura
do Estado. O referido professor, então, plenamente alicerçado
na ordem constitucional, esclarece que o Conselho Nacional
de Justiça
