Q697438 - UPENET - 2017 - CBM-PE - Soldado do Corpo de Bombeiro - Tarde

Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, a Constituição Federal prevê que os Estados organizarão sua justiça, observados os princípios nela estabelecidos na Constituição. Partindo dessa premissa, assinale a afirmativa CORRETA.

a)
A competência dos tribunais será definida na Constituição do respectivo Estado.
b)
A lei de organização judiciária dos tribunais é de iniciativa do Chefe do Executivo, no caso, o Governador do Estado.
c)
Uma lei de determinado Estado somente pode ser considerada inconstitucional em face da Constituição Estadual pelos Tribunais Superiores.
d)
A justiça militar não pode ser criada no âmbito dos tribunais estaduais.
e)
Um bombeiro militar não pode ser julgado pelo tribunal do júri.

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Direito Constitucional