Governador do Estado deseja contratar determinado cantor sertanejo consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, diretamente ou através de seu empresário exclusivo, para fazer um show no réveillon em praça pública para a população. Preocupado em atender aos ditames da Lei nº 8.666/93, o Governador solicitou parecer à Procuradoria do Estado, oportunidade em que foi informado de que a contratação em tela:
Determinado ente da administração pública deseja realizar
procedimento licitatório para a contratação de serviços de segurança
patrimonial armada para seu edifício sede.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
O valor estimado da contratação é determinante na escolha da modalidade licitatória a ser adotada: concorrência pública, tomada de preços, convite ou pregão.
Sobre o dever constitucional da Administração Pública realizar licitação para contratar obras, serviços, compras e alienações, bem como para delegar a prestação de serviços públicos por meio de concessão ou permissão, é correto afirmar que
A licitação é dispensável:
A Lei 8.666/93, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública, e também prevê regras acerca da contratação direta. Sobre esse tema, é correto afirmar:
A alienação de bens imóveis adquiridos pela Administração Pública em processos judiciais será feita através da seguinte modalidade de licitação:
Em determinadas épocas de crise há necessidade de flexibilizar as licitações, sendo um caso de dispensa previsto na Lei Federal nº 8.666/1993 a
Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue os itens seguintes.
No regime de empreitada as inexatidões do projeto básico ensejam a sua alteração, para a adequação econômica do contrato administrativo que deve ser reequilibrado para a justa remuneração do contratado. Para que ocorra esse reequilíbrio, haverá de ser celebrado o termo aditivo para recomposição das condições iniciais ofertadas.
Julgue os itens seguintes, relativos às licitações de obras públicas.
Em se tratando de obra pública, o autor do projeto básico ou executivo não poderá participar da execução da obra; porém, caso haja interesse da administração, ele poderá atuar como consultor nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da administração interessada.
Assinale a opção correta a respeito dos elementos técnicos do edital de licitação à luz da Lei n.º 8.666/1993.
A Lei nº 8.666/93 dispõe que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com alguns princípios básicos, como o da:
A União Federal pretende contratar fornecimento de energia
elétrica e gás natural com empresa concessionária de
serviços públicos, segundo as normas da legislação específica.
Nesse caso e nos termos da Lei n 8.666/93, a licitação
é
A partir do que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, considerando a relação entre compras e
fornecedores e o disposto na Lei n.º 8.666/1993.
Determinado ente da administração pública deseja realizar
procedimento licitatório para a contratação de serviços de segurança
patrimonial armada para seu edifício sede.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
O objeto da contratação pretendida pode ser classificado como serviço de natureza contínua.
