Q451212 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Cargo 6

A partir do que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.

a) É permitida a impugnação do edital por irregularidade na aplicação da lei, desde que o requerente da impugnação seja pessoa jurídica.
b) Toda compra realizada pelos órgãos da administração pública está sujeita à licitação.
c) Leilão, concurso, concorrência, consulta pública e convite são modalidades de licitação previstas na lei.
d) O edital de abertura de processo licitatório deve conter a descrição do objeto da licitação, sendo os prazos e as condições para a assinatura do contrato decididos em negociação com a empresa vencedora do certame.
e) O objeto da licitação deve ser descrito no edital de forma clara e sucinta, para possibilitar melhor entendimento da demanda e para evitar a aquisição de materiais inservíveis.

Direito Administrativo