Texto para as duas próximas questões A tabela a seguir apresenta datas relevantes relativas ao processo de contratação da reforma de um edifício público federal com prazo de vigência de quatorze meses e prazo de execução de onze meses.
Considerando ter havido necessidade de reajustamento do contrato,
assinale a opção que apresenta a data correta a partir da qual os
serviços realizados foram reajustados.
Na modalidade de licitação denominada pregão, declarado o vencedor:
O pregão, modalidade de licitação, é usado para:
A respeito de licitações, julgue os itens que se seguem.
Será dispensável a licitação caso haja inviabilidade de competição.
A respeito de licitações, julgue os itens que se seguem.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, devendo a administração pública, caso a impugnação seja protocolada no prazo da lei, julgá-la e respondê-la em até três dias úteis.
Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue os itens seguintes.
Caso a administração contrate a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas, caracteriza-se a empreitada por preço global.
No que se refere aos contratos e licitações e à responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes.
A aquisição de bens imóveis pela administração pública, em
regra, somente pode ser realizada pela modalidade de licitação
tomada de preços, independentemente do valor do imóvel.
A respeito da elaboração de termo de referência e do projeto básico
no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.
O termo de referência (TR) deve constar de todo processo,
caso o referido processo esteja relacionado à aquisição de
materiais na modalidade pregão, realizado na forma presencial.
Nas situações em que é realizado pregão eletrônico, o TR é
facultativo, devendo ser apresentado quando o licitante
precisar detalhar melhor as especificações do seu produto.
Segundo o estabelecido na Lei 8.666/93, são modalidades de licitação,
EXCETO:
Assinale a opção correta referente às contratações públicas.
Acerca das licitações e do controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Caso o MTE pretenda celebrar contrato de prestação de serviços com organização social devidamente qualificada para atividade contemplada no contrato de gestão, a licitação será dispensável.
Realizada regular licitação, a Administração pública contratou empresa para ampliação de uma escola pública. O cronograma da licitação e da contratação compatibilizou o início das obras com as férias escolares, de modo a causar o menor transtorno possível. No entanto, as obras não foram iniciadas no prazo. Decorridos mais de 30 (trinta) dias da data em que o serviço deveria ter se iniciado, a empresa não apresentava qualquer justificativa plausível para a inércia. A contratante, assim,
A União licitou, mediante concorrência, uma obra de engenharia para construir um hospital público. Depois de realizadas todas as etapas previstas na Lei n. 8.666/93, sagrouse vencedora a Companhia X. No entanto, antes de se outorgar o contrato para a Companhia X, a Administração Pública resolveu revogar a licitação.
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
A celebração de um contrato administrativo com base na Lei no 8.666/1993 confere ao contratado o direito à intangibilidade do equilíbrio econômico-financeiro, o que também lhe assegura direito
Qual é a modalidade de licitação em que o prazo mínimo para recebimento das propostas é de cinco dias úteis?
