De acordo com o que dispõe o artigo 22 da Lei 8.666/1993, são modalidades de licitação, EXCETO:
Atenta contra a igualdade e a livre participação em licitação pública a previsão editalícia que
Analise as afirmativas abaixo acerca do processo de
contratação de soluções em tecnologia da informação
classificando-as em verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ). Ao final,
assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Nos casos de contratação direta sem a realização de
licitação, a fase de planejamento da contratação poderá
ser abreviada.
( ) Nas licitações do tipo técnica e preço, deve-se proceder à
avaliação do impacto de pontuação atribuída em relação
ao total de pontos, observando-se se os critérios de maior
peso são os mais relevantes e se a ponderação atende ao
princípio da razoabilidade.
( ) Caberá à área de tecnologia conduzir as etapas da fase
de seleção do fornecedor.
( ) A fase de gestão do contrato visa acompanhar e garantir
a adequada prestação dos serviços e o fornecimento dos
bens que compõem a solução de tecnologia da informação
durante todo o período de execução do contrato.
“Os editais de licitação devem seguir a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que posteriormente foi atualizada por uma outra Lei Federal que altera dispositivos da Lei nº 8.666, regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.” Trata-se da Lei Federal nº
Acerca da disciplina do registro de preços, prevê a Lei Federal n 8.666/93 que
Considere a seguinte situação hipotética. A Prefeitura
Municipal de Sertãozinho contrata diretamente, mediante
dispensa de licitação, o Banco do Brasil para a prestação
de serviços bancários, para explorar com exclusividade a
folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
Tal conduta da municipalidade deve ser considerada, à
luz dos preceitos do controle externo e interno da Administração,
No que se refere às licitações públicas, julgue os próximos itens.
Caso uma entidade municipal paraense deseje realizar convênio com órgão do mesmo estado, ela deve propor plano de trabalho, que deverá conter, no mínimo, o plano de aplicação dos recursos financeiros e o cronograma de desembolso.
Acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, em seu Artigo 28, a
documentação relativa à habilitação jurídica,
conforme o caso, consistirá em:
1) cédula de identidade e cadastro de pessoa física.
2) registro comercial, no caso de empresa individual.
3) inscrição do ato constitutivo, no caso de
sociedades civis, acompanhada de prova de
diretoria em exercício.
4) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em
vigor, devidamente registrado, em se tratando de
sociedades comerciais, e, no caso de sociedades
por ações, acompanhado de documentos de
eleição de seus administradores.
5) decreto de autorização, em se tratando de
empresa ou sociedade nacional ou estrangeira
em funcionamento no País, e ato de registro ou
autorização para funcionamento expedido pelo
órgão competente, quando a atividade assim o
exigir.
Estão corretas, apenas:
Acerca da licitação, assinale a alternativa correta.
Concorrência, tomada de preço e convite são modalidades de:
Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos.
Excetuados os casos de empreendimentos executados e
explorados sob o regime de concessão, é proibido exigir, no
objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para
tornar viável a execução do empreendimento.
Ana é a servidora responsável pela aquisição de livros para as escolas de determinado município. Em uma compra, no valor de R$ 80.000,00, ela optou pelo procedimento licitatório na modalidade convite. Apesar da existência de várias empresas interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para participar do certame. Ao final do procedimento, sem que tenha havido, comprovadamente, dano ao erário, dolo ou má-fé de Ana, foi contratada para o fornecimento dos livros a empresa de um sobrinho do vice-prefeito do município. O Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios da administração pública. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os seguintes itens com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.
Na situação apresentada, não caberia a utilização do
procedimento licitatório na modalidade concorrência.
Os procedimentos licitatórios para a aquisição de bens e serviços por órgãos públicos podem ser conduzidos por diferentes modalidades, de acordo com os critérios definidos em lei. São modalidades da licitação definidas no Art. 22 da Lei nº 8.666/1993:
A licitação é a regra para a Administração, conforme art. 37, XXI da Constituição Federal de 1988, salvo os casos ressalvados em lei. Dentre as opções é exceção a regra.
