A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na impressa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, denomina-se de:
Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue os itens seguintes.
Caso a administração contrate a execução da obra ou do
serviço por preço certo e total, caracteriza-se a empreitada
por preço integral.
No projeto de um edifício público de cinco andares,
o projetista previu a instalação de suportes para fixação de
andaimes a serem usados nas inspeções e manutenções prediais bem
como a instalação de elevadores. Nesse projeto, ele ressaltou a
exigência de que as manutenções periódicas de revisão geral desses
equipamentos fossem realizadas por empresa ou profissional
liberal especializado, com qualificação e competência técnicas
específicas para o serviço. Além disso, estabeleceu que a
disponibilidade do equipamento ao longo de sua vida útil de
operação deveria ser controlada por meio de indicadores de
performance de manutenção, conforme gráfico apresentado, em que
X corresponde ao tempo médio entre falhas (MTBF), que
representa a confiabilidade, e Y corresponde ao tempo médio de
reparo (MTTR), que representa a manutenibilidade.
Considerando essa situação hipotética e os temas por ela suscitados,
julgue os itens que se seguem.
A exigência de qualificação específica para a empresa ou o profissional eventualmente contratado para realizar as manutenções periódicas dos elevadores do edifício é abusiva, uma vez que subentende reserva de mercado.
Julgue os itens seguintes, relativos às licitações de obras públicas.
É permitida a licitação de uma obra pública com a utilização do projeto básico, podendo, no interesse da administração, o projeto executivo ser desenvolvido concomitantemente à execução do empreendimento.
Assinale a opção correta acerca dos princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 8.666/1993.
Julgue os seguintes itens, referentes a licitações, pregão e sistema
de registro de preços.
As entidades federais não participantes do sistema de registro
de preços poderão aderir à ata de registro de preços de outros
entes da Federação, desde que devidamente justificada a
vantagem e mediante anuência do órgão gerenciador, cabendo
ao fornecedor beneficiário da ata, observadas as condições nela
estabelecidas, aceitar ou não a adesão.
O Estado de Sergipe, após o respectivo procedimento licitatório, contratou a empresa vencedora do certame para a execução de vultosa obra pública. A propósito da fase de execução contratual, considere: I. A execução é acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado para essa finalidade. II. Admite-se a contratação de terceiros para assistir o representante da Administração e subsidiá-lo de informações pertinentes à atribuição de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato. III. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes. Nos termos da Lei n 8.666/1993, está correto o que se afirma em
No que diz respeito às licitações públicas para aquisição de bens e serviços promovidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), assinale a opção correta.
Com relação a licitações, julgue os itens que se seguem.
Com exceção das sociedades de economia mista, que — devido à participação da iniciativa privada em seu capital — seguem regras próprias, os órgãos da administração indireta estão sujeitos à regra de licitar.
Após celebrar contrato de gestão com uma organização social,
a União pretende celebrar, com a mesma organização,
contrato de prestação de serviços para a realização de
atividades contempladas no contrato de gestão.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa
correta.
A Licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A Licitação é disciplinada por lei (Lei 8666 de 1993). Esta estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público. Com relação às modalidades de Licitação e suas definições é INCORRETO afirmar que:
Em relação ao art. 7º da Lei nº 8.666/1993, podemos dizer que:
As modalidades de licitação representam o conjunto de regras que devem ser observadas na realização de um
determinado procedimento licitatório. Um técnico em edificações buscou informações sobre modalidades de licitação
do tipo tomada de preço, concluindo, corretamente, que tal modalidade possui as seguintes características:
Julgue os itens a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações
Leilão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Julgue os itens a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações
As modalidades de licitação incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e a seleção por melhor técnica e preço.
