Para Pereira (2011), o mínimo na política social pressupõe supressão e cortes do atendimento, tal como propõe a ideologia liberal, enquanto o básico social requer investimentos sociais de qualidade para preparar o terreno visando à prestação e à otimização de maiores atendimentos. Em outros termos, enquanto o mínimo nega o “ótimo" de atendimento, o básico é a mola-mestra que impulsiona a satisfação básica de necessidades em direção ao ótimo. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993) estabelece:
No cenário atual, em relação ao financiamento da Seguridade Social brasileira ocorre o redirecionamento do fundo público, diminuindo sua alocação na composição das políticas públicas e participando ativamente na recomposição da rentabilidade do capital. Desse modo,
Com a Constituição Federal de 1988, houve um avanço considerável no âmbito das políticas sociais. No ano de 1993 tivemos a implantação da Lei Orgânica da Assistência Social que:
I - Atribuiu um caráter de maturidade legal aos serviços socioassitenciais.
II - Instituiu o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) enquanto instância máxima de deliberação.
III - Afirma para a Assistência Social um caráter de direito contributivo e individual para todos os usuários do sistema.
IV - Burocratiza o disposto nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, dispondo sobre os princípios, diretrizes, organização e gestão da Assistência Social.
Estão corretas apenas:
A gestão das políticas sociais na atualidade tem exigido profissionalização e aprimoramento em consonância com os ditames das Leis Orgânicas específicas. Uma das medidas é o desenho de gestões democráticas nas políticas setoriais, que para serem fortalecidas, entende-se necessário
A Constituição Federal de 1988 dá início a um processo de construção de uma nova matriz para a Assistência Social brasileira, iniciando seu trânsito para um campo novo porque
O campo da proteção social é amplo e complexo, mas existe uma forma genérica para afirmar que o âmbito singular da proteção social de assistência social pode ser consolidado a partir da ampliação, da instalação e ou redução de situações. Assinale a alternativa que NÃO se refere à proteção social.
O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. Nesse sentido, é responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias. Considerando esse enunciado, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Na proteção básica, o trabalho com famílias deve considerar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o reconhecimento de um modelo único baseado na família nuclear. ( ) A proteção básica parte do suposto de que são funções básicas das famílias: prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais. ( ) A família não pode ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado. ( ) O grupo familiar precisa se mostrar capaz de desempenhar suas funções básicas, definidas pelas equipes do CRAS para que a família seja inscrita no PAIF. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Serviço de acolhimento institucional requer uma série de características que devem ser observadas para garantir proteção integral. Considerando essa afirmativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Nas últimas décadas, a sociedade brasileira vem apostando no enfrentamento à pobreza e à extrema pobreza através de políticas de governo, essencialmente por meio de(a):
No que diz respeito à Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item que se segue.
A ampla divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais ofertados pela esfera pública e dos critérios de acessibilidade e a igualdade de direitos no acesso ao atendimento sem discriminação são alguns dos princípios que regem a Política de Assistência Social.
Na cidade de Bela Vista, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) oferece serviços como o de convivência comunitária, que beneficia oitenta e três crianças e adolescentes, com atividades promovidas no contraturno escolar. A programação é conduzida por uma equipe interprofissional formada por assistente social, psicólogo e pedagogo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, acerca de aspectos relacionados à política de assistência social.
A materialização desse trabalho interprofissional será resultado do aprendizado adquirido com os conhecimentos das áreas e da apropriação desses conhecimentos pelos profissionais do órgão.
Considerando o debate contemporâneo sobre família e serviço social, julgue o item a seguir.
O programa Bolsa Família, cuja finalidade é contribuir para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil, possui mecanismos de controle para centralizar as ações em famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, as quais devem cumprir condicionalidades vinculadas ao acesso à educação, à saúde e à assistência social.
A implementação de uma sistemática de acompanhamento da situação familiar, iniciada imediatamente após o acolhimento, é fundamental, pois, com o passar do tempo, tanto as possibilidades de reintegração familiar, quanto de adoção podem tornar-se mais difíceis.
Sobre as técnicas que podem ser utilizadas no acompanhamento das famílias, analise os itens a seguir.
I. Estudo de caso.
II. Grupo multifamiliar.
III. Padronização dos processos interventivos.
Está correto o que se afirma em
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/1993, atualizada pela Lei 12.435/2011, tem como finalidade:
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, organiza-se com base na descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo. Qual alternativa que não condiz com as competências do Município?
