Segundo Mioto (2009), as ações socioeducativas com indivíduos, grupos e famílias no âmbito dos processos socioassistenciais ganham materialidade e legitimidade à medida que se inscrevem de forma articulada nos processos de trabalho compartilhados nas diferentes instituições, serviços ou programas. Todavia, para se trabalhar com essas ações de forma eficaz requer: I. Conhecimento do espaço sócio ocupacional, visto que este se organiza a partir de um conjunto de princípios e finalidades voltado, especialmente, à execução de determinadas políticas sociais. II. Conhecimento das demandas/necessidades dos usuários, tanto nas suas singularidades, como no conjunto dos usuários ao longo do tempo (conhecimento cumulativo). III. O planejamento das ações que implica a definição dos objetivos dessas ações, a partir dos diferentes espaços ocupados pelos assistentes sociais nos serviços, nos programas ou nas instituições e dos sujeitos destinatários das ações. IV. O conhecimento do território onde vivem os sujeitos demandantes dos serviços, quando for necessário incluí-los nos serviços, nos programas ou nas instituições. A partir das assertivas referentes às exigências postas ao Assistente Social para trabalhar com as ações socioeducativas somente é correto.
De acordo com a TNSS (2009) os usuários do PAIF são famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial:
I. Famílias beneficiárias de programa de transferência de renda e dos benefícios assistenciais;
II. Famílias que atendem os critérios dos programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, mas que ainda não foram contempladas;
III. Famílias que estejam inseridas em qualquer programa social, independente de ser transferência de renda. A partir do exposto em relação às famílias observe as assertivas abaixo.
Conforme o Art. 6º - C, § 3º da Lei Orgânica de Assistência Social, os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que articulam, coordenam e ofertam as (os):
De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Resolução CNAS 109/2009, a Proteção Social Especial de Alta Complexidade inclui além do Serviço de Acolhimento Institucional; o Serviço de Acolhimento em República; o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o Serviço (de):
O assistente social Adalto atende a senhora Lucíola, que tem 75 anos, e informa que está desempregada há vários anos, não possui parentes vivos e nem meios para prover a sua própria manutenção.
A partir desses dados, Adalto poderá solicitar para Lucíola:
A Lei Orgânica da Assistência Social define aspectos importantes sobre os seguintes projetos/instrumentos/equipamentos, EXCETO:
De acordo com a Lei n° 12.435/2011, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema:
A Lei Orgânica da Assistência Social n° 8.742/1993, estabelece como objetivos da assistência social:
A Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n° 8.742/1993, estabelece no Artigo 3° que as entidades e organizações de assistência social que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social são aquelas de:
Segundo a lei n. 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, conhecida como Lei orgânica da Assistência Social define que a assistência social tem por objetivos:
I) O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
II) A promoção da integração ao mercado de trabalho.
III) A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
IV) A garantia de dois salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS (1993) coloca a assistência social como política pública na esfera dos direitos, que antes era identificada como caridade e ajuda. Com a Política Nacional de Assistência Social − PNAS/2004 são definidos os princípios, as diretrizes, os objetivos e os usuários desta política pública. E em 2009 é elaborada a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais para organização dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social − SUAS. Por meio dessa classificação foi possível
De acordo com a Lei no 8.742/1993, a Assistência Social é um direito do cidadão, dever do Estado e uma Política de Seguridade Social não contributiva. Em 2011, com as alterações do texto original, passou a ser considerado como objetivo das ações da gestão:
A proteção social básica no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiar e comunitário sendo operacionalizada no:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Art. 2º A assistência social tem por objetivos: I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: Analise os itens abaixo:
I- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II- o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
III- a promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV- a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V- a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
VI - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões sócio assistenciais.
Estão CORRETOS os itens:
De acordo com o Art. 1º da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, a Política de Assistência Social é:
