De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício da prestação continuada (BPC), é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa que:
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A gestão das ações na área de assistência social organiza-se de forma centralizada e participativa, estando essas características previstas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.
Pode-se compreender que todas as situações sociais vividas pelos sujeitos que demandam a política de assistência social têm a mesma base estrutural e histórica, ou seja, encontram raiz na desigualdade de classes e suas determinações.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) passa a trabalhar com a ideia de vulnerabilidade social, que indica uma predisposição
A Lei Orgânica da Assistência Social em seu artigo 1º afirma que “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas."(1993).
Na sequência da Lei, outros artigos se apresentam:
I. Art. 3º. Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.
II. Art. 6º. As ações na área de assistência social são organizadas em sistema descentralizado, constituído somente pelas entidades governamentais das várias instâncias, que articulam meios, esforços e recursos, e por um conjunto de setores compostos pela representação do Estado.
III. Art. 23. Entendem-se por serviços assistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nesta lei.
IV. Art. 26. O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre os vários setores do governo municipal, estadual e federal.
Está(ão) correto(s) o(s) artigo(s):
Os programas de transferência de renda constituem um importante pilar da proteção social no Brasil contemporâneo. Tais programas têm como uma de suas características no país:
A LOAS estabelece que "a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial" (art. 6°-C,§2°) é o:
Com a aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) foi organizado por faixa etária e atende o seguinte público:
I. Crianças até 6 anos;
II. Crianças e adolescentes de 8 a 15 anos;
III. Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos;
IV. Adolescentes e jovens de 15 a 17 anos;
V. Pessoas idosas.
A partir das alternativas expostas, somente é correto o que se afirma em:
Uma das atribuições e/ou funções do Orientador Social que compõe a equipe de profissionais no CRAS é de
Leia com atenção o texto a seguir: “É a modalidade de atendimento assistencial destinada às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas os vínculos familiar e comunitário não foram rompidos" (PNAS, 2004, p.31). De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, a citação acima referese a:
Acerca da participação popular na garantia dos direitos sociais, analise os itens abaixo e marque a opção correta:
I - A participação popular foi efetivada na LOAS (artigo 5º, inciso II), ao lado de duas outras diretrizes, a descentralização político-administrativa e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;
II - O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado;
III - Os conselhos e as conferências constituem espaços de controle social.
Dos itens acima:
O Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Brasil é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/1993), modificada pela Lei 12.435/2011, que tem por objetivos
A Criação da PNAS em 22/09/2004, garantiu a operacionalização da LOAS e incorpora as demandas presentes na sociedade brasileira no que tange a responsabilidade política, objetivando tornar claras suas diretrizes na efetivação da Assistência Social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado (BRASIL, 2004, p.13). Ressalta-se que a PNAS é uma política de caráter descentralizado, participativa e não contributiva. Quanto a essa proteção social não contributiva, podemos afirmar:
A respeito da assistência social como campo de política pública, julgue o seguinte item.
O lugar da política de assistência social não se identifica nem com a resolutividade das desigualdades sociais, nem com a manutenção delas.
Na cidade de Bela Vista, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) oferece serviços como o de convivência comunitária, que beneficia oitenta e três crianças e adolescentes, com atividades promovidas no contraturno escolar. A programação é conduzida por uma equipe interprofissional formada por assistente social, psicólogo e pedagogo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, acerca de aspectos relacionados à política de assistência social.
A atuação interprofissional é de grande relevância no serviço socioassistencial, porque possibilita o diálogo com pontos de vista diferentes, de maneira que opiniões divergentes proporcionam a reflexão de estratégias que respondam às demandas individuais e coletivas.
