Sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, avalie os itens a seguir.
I. Prevê transferências de renda.
II. Admite trabalho social com famílias.
III. Compreende serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho.
Está correto o que se afirma em
De acordo com Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), em seu art. 20, o beneficio de prestação continuada é garantia de ____________ a pessoa portadora de deficiência e ao ________________ ou mais e que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la promovida por sua _______________. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
Constitui importante diretriz da PNAS no Brasil a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
De acordo com a LOAS, a assistência social organiza-se em apenas dois tipos de proteção social: proteção social básica e proteção social especial.
A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.
A intervenção profissional na política de assistência social, se considerada somente atrelada à execução das atividades descritas nos documentos institucionais, incorre no risco de limitar suas atividades à “gestão da pobreza”, assim passando a abordar a questão social a partir de um viés moralizante.
O Capítulo IV da LOAS trata dos benefícios, serviços, programas e projetos de Assistência Social, comumente tomados de forma similar. Considerando as especificidades de cada um dos documentos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Projeto também pode ser uma unidade de atenção ao cidadão, como iniciativa experimental, qualificadora e necessariamente complementar.
( ) A LOAS define como projetos “ações integradas e complementares, com objetivos, tempo e área de abrangência definidos, para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e serviços socioassistenciais".
( ) O programa, conforme dispõe a LOAS, compreende a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para a melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão de qualidade de vida, a preservação do meio ambiente e sua organização social.
( ) A LOAS define que a Assistência Social é política de seguridade social não contributiva que se realiza através de um “conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade".
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Considerando esse serviço, assinale a alternativa INCORRETA.
Jane reside em um território que vivencia a vulnerabilidade social, no município de Eldorado do Sul (RS), aonde se faz presente um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Nas últimas semanas, ela começou a ser acompanhada pela equipe técnica desse serviço. À Jane e sua família, que vivenciam a situação de pobreza, violência intrafamiliar e as influências da situação do tráfico de drogas, foi possibilitada a inserção em programas, serviços e benefícios (serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, grupos e oficinas, programa de transferência de renda). Em relação aos objetivos da assistência social, previstos na Lei nº 8.742/1993, contemplados em torno desse acompanhamento, assinale a alternativa correta.
Cassiano tem 70 anos, reside em Recife apenas com sua irmã Valéria, e sua renda se resume ao recebimento do benefício da assistência social de um salário-mínimo mensal conforme previsão no Estatuto do Idoso. Valéria tem 65 anos de idade e não possui meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, mormente porque precisa de muitos medicamentos e vitaminas para preservar sua saúde. De acordo com a Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), nesse caso, à Valéria
A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social cria a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais cuja finalidade é de
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993) no Capítulo II, seção I, Art. 4º reconhece como princípios da Assistência Social:
I. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
II. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os municípios e comando único das ações.
III. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
A partir das alternativas citadas somente é correto o que se afirma em:
Conforme preconizado na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) a Assistência Social tem como um de seus pressupostos:
É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que a Lei Orgânica da Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento de:
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8. 7 42/1993, garante o Benefício de Prestação Continuada aos idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família. Conforme definido na LOAS, no caso do falecimento do idoso beneficiário o(a):
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8.742/1993, o(s) ente(s) que responde(m) pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos na constituição é(são) a(os):
